Prêmios de Jogo e IRS: O Que Precisas Saber Antes de Levantar os Ganhos
Ganhaste num jogo de sorte ou aposta e agora queres levantar o valor?
Antes de clicares em “levantar fundos”, vale a pena perceber como funcionam os impostos em Portugal.
Muitos jogadores são apanhados de surpresa por regras que não conheciam.
Este guia explica, de forma simples, como funciona o IRS nos prêmios de jogo, quais os casos em que é preciso declarar e o que muda se jogares em sites licenciados ou não.
Em Portugal, o jogo legal não paga IRS
Sim, leste bem. Os ganhos obtidos em casinos ou casas de apostas licenciadas em Portugal não estão sujeitos a IRS.
Isso porque a legislação portuguesa obriga os operadores (casinos online e físicos) a pagar impostos sobre o volume de apostas e não sobre os ganhos dos utilizadores.
Isto aplica-se, por exemplo, a:
- Jogos em plataformas com licença do SRIJ
- Loterias e raspadinhas da Santa Casa
- Apostas desportivas online licenciadas
“Este é o único imposto que terá de pagar (Imposto do Selo de 20% quando excedem 5 000 €), uma vez que estes prêmios não têm de ser declarados como rendimentos no IRS nem pagam mais‑valias.” CGD
Quando é que podes ter de pagar imposto?
A situação muda quando jogas em sites não licenciados em Portugal ou ganhas prêmios em plataformas estrangeiras sem acordos fiscais com o país.
Nestes casos, os ganhos podem ser considerados rendimentos obtidos no estrangeiro, devendo ser declarados como tal.
A tributação pode chegar aos 28%.
“Se no ano anterior ganhou algum prémio superior a cinco mil euros não tem de o declarar no IRS. Isto porque os prémios dos jogos sociais do Estado que ultrapassem esse valor já estão sujeitos a uma taxa de Imposto do Selo de 20%, que é cobrada antes de o montante chegar às mãos dos vencedores.” CGD
Levantar os ganhos: boas práticas
Para evitar complicações com o fisco, segue estas recomendações simples:
1- Verifica se a plataforma tem licença do SRIJ
2- Guarda comprovativos de levantamento (e-mail, extrato, capturas de ecrã)
3 – Evita levantar grandes valores em várias partes sem registo
4 – Consulta um contabilista se receberes valores elevados
E lembra-te: jogares com responsabilidade inclui também manter as tuas finanças organizadas.
O que diz a comunidade?
—Puzinator
“Os prêmios em jogos de fortuna ou azar (ex.: casinos) não estão sujeitos a IRS em Portugal. A tributação sobre estes ganhos já é realizada na fonte, ou seja, através do imposto especial aplicado aos operadores (não aos jogadores).” Reddit
Dicas para jogar com segurança em 2025
Hoje em dia, levantar prémios de jogo está mais simples, mas continua a haver riscos se não escolheres bem onde jogar.
Inicialmente, é melhor estudar os sites de jogos de azar no Slotsjudge pt, um agregador de cassinos que ajuda os utilizadores a comparar operadores legais, RTP e condições de bónus de forma clara e objetiva.
Depois disso, comece a jogar.
Pagamentos em criptomoeda: risco ou vantagem?
Alguns jogadores optam por receber os ganhos em criptomoeda.
Embora seja uma forma prática de levantar fundos rapidamente, este método levanta questões fiscais adicionais.
O Banco de Portugal já alertou que a conversão de cripto para euros pode gerar obrigações fiscais. Antes de optares por este método, vale a pena conferir com um contabilista.
E se fores jogador profissional?
Quem joga com frequência, em valores altos, e retira rendimento regular pode ser considerado um jogador profissional.
Nestes casos, os ganhos podem ser tratados como rendimento de categoria B no IRS.
Isso exige contabilidade organizada e, muitas vezes, inscrição nas Finanças como trabalhador independente.
É raro, mas acontece, principalmente no caso de apostadores desportivos com elevada atividade.
Declarações voluntárias: vale a pena?
Assim, mesmo quando não é obrigatório declarar, há quem prefira registar os ganhos no IRS para manter tudo legalizado.
Dessa forma, a prática pode ser vantajosa em caso de inspeção ou quando se pretende justificar a entrada de capital em contas bancárias.
Declarar de forma voluntária mostra transparência e pode evitar mal-entendidos com o fisco, especialmente quando os valores são altos ou recorrentes.
Prêmios partilhados e jogos em grupo
Se ganhaste um prêmio em conjunto com amigos ou familiares, por exemplo, numa aposta em grupo, a forma como o valor é levantado pode influenciar a tua responsabilidade fiscal.
Dessa forma, o ideal é que o levantamento ocorra proporcionalmente e com comprovativos da divisão, para evitar mal-entendidos no futuro.
Recomenda-se que, em caso de dúvida, cada participante levante a sua parte diretamente, ou que se faça um acordo escrito informal entre os envolvidos.
Para te manteres informado sobre fiscalidade e rendimentos ocasionais, o Portal das Finanças é uma fonte oficial com explicações práticas.
Conclusão
Assim, se jogas por diversão ou por estratégia, o mais importante é fazer escolhas informadas.
Em Portugal, os prémios ganhos em plataformas legais não pagam IRS.
Mas quando o jogo vem de fora, a história muda.
Optar por operadores licenciados garante-te não só mais transparência como também tranquilidade fiscal.
Entender os teus deveres desde o início ajuda a evitar surpresas mais tarde.
No fim, ganhar é ótimo, mas levantar com segurança e consciência é ainda melhor.
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