Política

Câmara mantém prisão de deputado Daniel Silveira

Os dois deputados da Baixada Santista tiveram posições distintas: Bozzella Jr (PSL) votou a favor da manutenção da prisão e Rosana Valle (PSB) queria liberá-lo.

19 de fevereiro de 2021 - 22:36

Heloisa Cristaldo e Da Redação

Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Os dois deputados da Baixada Santista tiveram posições distintas: Bozzella Jr (PSL) votou a favor da manutenção e Rosana Valle (PSB) optou pela absolvição do parlamentar.

De partidos considerados de centro-esquerda, 4 parlamentares do PSB e 3 do PDT foram favoráveis ao deputado carioca.

O Boqnews apurou que a decisão da parlamentar irritou alguns membros do partido em âmbito regional.

 

‘Culpa do Centrão e da esquerda’

Nas redes sociais, a parlamentar se defendeu e jogou a culpa nos partidos do Centrão e de Esquerda (área ideológica onde o partido atua).

“Os partidos do chamado Centrão e de Esquerda definiram a votação. Votei contra a ordem de prisão do deputado, e à favor da Constituição ! Não aprovo as ações do deputado Daniel Silveira”.

“Acho que ele tem um comportamento arrogante, misógino e negacionista. Possui uma visão de mundo equivocada e uma ficha corrida desabonadora”.

“Porém o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, reagiu de uma maneira corporativista e emocional, atropelando o que rege a nossa Carta Magna, a lei maior”.

“Consultei juristas de notável saber jurídico, que fizeram carreira sem indicações políticas. Eles elencaram vários fundamentos técnicos que embasam a inconstitucionalidade da ordem de prisão”.

“A decisão já foi tomada e não vou me ater a esses detalhes aqui. Apenas lamento que o nosso STF escreva mais uma página duvidosa em sua história”.

“Quanto ao deputado Daniel Silveira, ele terá o seu futuro como parlamentar decidido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.

“Não foi uma decisão fácil, mas como deputada federal prometi “manter, defender e cumprir a Constituição. Foi o que fiz nesta noite na Câmara Federal”.

 

Rosana Valle (PSB): “Não foi uma decisão fácil, mas como deputada federal prometi “manter, defender e cumprir a Constituição”

 

Prisão mantida

O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado.

Dessa forma para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

 

Deputados foram favoráveis à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, parlamentar ligado ao presidente Jair Bolsonaro. Foto: Michel Jesus – Ag. Brasil

Relatório

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.

A congressista leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão para prender Silveira.

Para Magda Mofatto, “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”.

“Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras”.

“A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, argumentou a relatora Magda Mofatto.

Defesa

Assim, o deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde está preso.

Por sua vez, o parlamentar se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF.

“Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo”.

“Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala”, disse.

“Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”.

Silveira afirmou ainda que a repercussão da decisão em manter a sua prisão terá repercussões futuras – tanto para os parlamentares quanto para sociedade.

“A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, disse.

“As consequências, a partir de decisão de hoje, jamais vão se limitar à minha vida, não se limitam de maneira alguma”.

“As consequências serão impreterivelmente sentidas por toda a população brasileira, que confiou, através da nossa eleição, talvez uma rigidez, e às vezes, a rigidez pode ter passado muito daquilo que nós queríamos”.

 

Ilegalidades

Dessa maneira, o advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que há ilegalidades e falhas técnicas na decisão que mandou o parlamentar para a prisão.

“Tudo — absolutamente tudo — envolvendo a prisão do deputado, até o presente momento, mostra-se inconstitucional”.

“Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora”, disse.

 

Comissão

Portanto, ao abrir a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para construir e propor uma regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do Artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou Lira.

Dessa forma, em um pronunciamento de pouco mais de dez minutos, o presidente afirmou que a análise da prisão de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar.

“Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela põe a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, ressaltou.

Assim, sem mencionar seu posicionamento a respeito da situação de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso é “um ponto fora da curva” e que o exercício da liberdade de expressão não pode violar a democracia.

“Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.

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