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Contexto e Retificação
Rubens Paiva foi morto nas instalações do Destacamento de Operações Internas (DOI). A retificação da certidão teve a conclusão em uma data simbólica: no mesmo dia em que se acredita que Paiva tenha morrido e em que o filme Ainda estou aqui recebeu suas indicações ao Oscar. Além disso, em 2014, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou cinco militares por crimes relacionados à morte de Rubens Paiva, incluindo homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. O caso permaneceu estagnado até 2021, quando foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Resolução do CNJ e Impacto
A mudança foi possível graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 16 de dezembro de 2024, que determina a atualização ou emissão de certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar.
Entretanto, ajustaram 202 certidões e produzirão outras 232 para desaparecidos cuja morte nunca tiveram a confirmação oficialmente.
Contudo, anteriormente, muitas dessas mortes tiveram o registro como “naturais” ou “suicídio”. Essa ação atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), posteriormente adotadas pelo CNJ e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Portanto, a entrega dos novos documentos será no evento oficial pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Ademais, o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida simboliza “um acerto de contas legítimo com o passado”, marcando um passo importante no reconhecimento das violações ocorridas durante a ditadura militar.
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