Certidão de óbito do Santista Rubens Paiva é corrigida | Boqnews
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

Nacional

24 DE JANEIRO DE 2025

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Certidão de óbito do Santista Rubens Paiva é corrigida

Ex-deputado foi preso, torturado e morto por agentes da ditadura e seu corpo nunca foi encontrado

Por: Da Redação

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O cartório corrigiu na última quinta-feira (23), a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva.
Desse modo, incluindo que sua morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.Rubens Paiva, desaparecido desde 20 de janeiro de 1971, tornou-se um dos símbolos da repressão durante a ditadura militar no Brasil. Sua história ganhou destaque com o livro Ainda estou aqui, escrito por seu filho, Marcelo Rubens Paiva. O livro teve a adaptação para o cinema no longa-metragem homônimo, dirigido por Walter Salles, que agora concorre ao Oscar de Melhor Filme e Melhor Filme Internacional. A protagonista, Fernanda Torres, também teve a indicação na categoria de Melhor Atriz. Antes da retificação, a certidão emitida em 1996 limitava-se a declarar Paiva como “desaparecido”. A nova versão teve a emissão após anos de luta judicial movida por sua viúva, Eunice Paiva, que buscava o reconhecimento formal da responsabilidade do Estado na morte de Rubens Paiva.

Contexto e Retificação

Rubens Paiva foi morto nas instalações do Destacamento de Operações Internas (DOI). A retificação da certidão teve a conclusão em uma data simbólica: no mesmo dia em que se acredita que Paiva tenha morrido e em que o filme Ainda estou aqui recebeu suas indicações ao Oscar. Além disso, em 2014, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou cinco militares por crimes relacionados à morte de Rubens Paiva, incluindo homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver. O caso permaneceu estagnado até 2021, quando foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Resolução do CNJ e Impacto

A mudança foi possível graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 16 de dezembro de 2024, que determina a atualização ou emissão de certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar.

Entretanto, ajustaram 202 certidões e produzirão outras 232 para desaparecidos cuja morte nunca tiveram a confirmação oficialmente.

Contudo, anteriormente, muitas dessas mortes tiveram o registro como “naturais” ou “suicídio”. Essa ação atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), posteriormente adotadas pelo CNJ e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Portanto, a entrega dos novos documentos será no evento oficial pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Ademais, o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida simboliza “um acerto de contas legítimo com o passado”, marcando um passo importante no reconhecimento das violações ocorridas durante a ditadura militar.

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