Os motoristas, caminhoneiros e motociclistas provavelmente contarão com uma má notícia a partir de 1º de janeiro.
Afinal, a PLP 1472 vigora até dia 31 de dezembro.
Ela cria regras para estabilização dos preços de combustíveis.
O projeto prevê um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.
Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
A medida vigora desde agosto e tem prazo de encerramento no final deste mês.
Dessa forma, a volta da cobrança de impostos federais como PIS/Cofins, Cide-Combustíveis e PIS/Pasep.
A renúncia fiscal chega a aproximadamente em R$ 17 bilhões.
E R$ 32 bilhões ao incluir a alíquota zero do diesel e do gás de cozinha.
No entanto, com o atual cenário econômico encontrado pelo futuro governo, não se descarta a possibilidade real dos impostos voltarem a ser cobrados em âmbito federal.
Dessa forma, o montante ajudaria a suprir carências e seria um reforço de caixa importante.
Imposto estadual
Não bastasse este possível aumento com a volta das cobranças em impostos federais sobre combustíveis, há também o impacto do ICMS, limitado a 17% nos estados.
Em São Paulo, o índice cobrado chegava a 25%.
Conforme o governo paulista, as perdas em São Paulo tem sido compensadas por decisão liminar do STF – Supremo Tribunal Federal.
Afinal, o Estado recorreu da medida federal.
Caso a liminar seja derrubada, a renúncia impactaria os cofres estaduais no montante de R$ 1 bilhão por mês, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado.
Santos
Por enquanto, em razão da medida, não houve impacto significativo nos cofres municipais, que também recebem valor do imposto.
Caso de Santos, no litoral paulista.
Em comparação com a arrecadação do ano de 2021, de aproximadamente R$477.833,00, projeta-se que a arrecadação total deste ano, incluindo dezembro, será de aproximadamente R$584.308,00 – alta de 22%.
O valor supera a previsão do começo do ano, de R$492.997,00.
“Estamos na expectativa se os tributos federais devem retornar a partir de 1º de janeiro ou sairá uma nova MP (Medida Provisória) ainda na gestão do presidente Bolsonaro”, explica o presidente do Sindicombustíveis – Resan, José Camargo Hernandes.
Ele participou do Jornal Enfoque desta quarta (21).
No programa, falou sobre as incertezas vivenciadas pelo setor em razão das possíveis mudanças na legislação – com o fim da atual lei em vigor que prevê as reduções.
Portanto, se não houver novidades até o fim do mês, a expectativa é que o valor do litro de gasolina tipo A suba cerca de R$ 0,60 na bomba – somente levando em consideração os aumentos nos impostos federais.
No óleo diesel A, elevação de aproximadamente R$ 0,33 no custo.
Já do etanol, elevação de R$ 0,24 por litro.
Os valores são previsões e variam de acordo com cada posto, que tem total liberdade de definir os custos cobrados, dentro da lei de oferta e procura.
Mas o reajuste pode ser maior.
“Ainda há o ICMS, imposto estadual”, ressalta Hernandes.
Ou seja, o valor no final da bomba pode ser ainda maior, dependendo do cenário.
O presidente do Sindicombustíveis-Resan, José Camargo Hernandes, reconhece que o setor vive incerteza em relação a elevação dos preços dos combustíveis a partir de 1º de janeiro, com o fim da atual legislação. Foto: Jornal Enfoque/Divulgação.
Final de ano
O dirigente sindical reconhece também que há o risco de alguns postos ficarem sem combustível, especialmente nos localizados em cidades do litoral sul e norte e do Vale do Ribeira, como Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, nos primeiros dias de 2023.
Afinal, uma soma de fatores contribui para este cenário.
Dessa vez, as festas de fim de ano ocorrerão nos finais de semana.
Além disso, não seria surpresa se algumas distribuidoras ‘segurarem’ a distribuição de combustível para entregar a partir de 1º de janeiro, já com nova alíquota.
“Existe a possibilidade de alguns postos, especialmente os localizados nas cidades do litoral sul, norte e Vale do Ribeira, ficaram com os tanques vazios”, reconhece.
Afinal, em razão das estradas cheias, haverá dificuldade de deslocamento dos caminhões para abastecimento nos postos.
Não bastasse, há expectativa de circulação de 460 mil veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes.
Aliás, apenas nas festas de Natal.
Como o abastecimento dos caminhões ocorre na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, o deslocamento fica prejudicado em razão do elevado fluxo de veículos – e congestionamentos inevitáveis.
Assim, é real os postos destas cidades ficarem sem combustíveis.