O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2022.
Assim, a verba foi aprovada por 317 votos a favor e 146 contra.
No Senado, foram 53 votos a favor e 21 contra.
No entanto, devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa.
Por sua vez, o veto foi inicialmente rejeitado na Câmara e, depois, no Senado.
Dessa forma, o Novo anunciou que irá ao STF – Supremo Tribunal Federal para questionar o aumento dos valores.
Assim, inicialmente, o valor previsto era de R$ 2 bilhões.
Assim, com a decisão, praticamente triplicou.
Por sua vez, da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rosana Valle (PSB), Marcelo Squassoni (Republicanos) e Samuel Moreira (PSDB) foram contrários ao aumento.
Já Jr Bozzella, um dos mentores do União Brasil (fusão PSL-DEM), votou favoravelmente ao reajuste e contrário ao veto presidencial.
Contrários ao aumento de R$ 2 bi para R$ 5,7 bi
Deputada Rosana Valle (PSB)
Samuel Moreira (PSDB)
Marcelo Squassoni
Favorável ao aumento de R$ 2 bi para R$ 5,7 bi
Jr Bozzella (PSL)
Debate
Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas.
“Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
Além disso, ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral.
“Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.
Por sua vez, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas.
Dessa forma, para ele, o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político.
“Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou, e isso é uma conquista para a democracia”, disse.
Assim, Chinaglia afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto.
“Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.
Dinheiro não faltará para as campanhas dos caciques dos partidos. Enquanto isso, o povo…
Valores
Dessa forma, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que a derrubada do veto ao fundo eleitoral não significa necessariamente a manutenção de seu valor.
“O valor do fundo poderá ser intermediário, conforme parecer do relator do Orçamento, mas para isso o veto precisa ser derrubado porque o Brasil não tem mais financiamento privado de campanha em decisão acertada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Assim, para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o foco do debate deve ser o valor.
“Os líderes e presidentes de partidos passam a ser gestores de verdadeiras montanhas de dinheiro público que deveriam ir para o saneamento público, para obras”, contestou.
“O PT já nasceu defendendo o financiamento público de campanha. A discussão do tamanho do fundo será outra”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Veja como votaram os 70 deputados paulistas
(sim equivale a concordar com o veto presidencial, que limita o repasse em R$ 2 bilhões. Não, pede R$ 5,7 bilhões)
- Abou Anni (PSL-SP) -votou Não
- Adriana Ventura (Novo-SP) -votou Sim
- Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não
- Alex Manente (Cidadania-SP) -votou Sim
- Alexandre Frota (PSDB-SP) -votou Sim
- Alexandre Leite (DEM-SP) -votou Não
- Alexandre Padilha (PT-SP) -votou Não
- Alexis Fonteyne (Novo-SP) -votou Sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -votou Sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) -votou Não
- Bozzella (PSL-SP) -votou Não
- Bruna Furlan (PSDB-SP) -votou Sim
- Carla Zambelli (PSL-SP) -votou Sim
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votou Sim
- Carlos Zarattini (PT-SP) -votou Não
- Celso Russomanno (Republican-SP) -votou Sim
E ainda…
- Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Não
- Eduardo Cury (PSDB-SP) -votou Sim
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) -votou Sim
- Eli Corrêa Filho (DEM-SP) -votou Sim
- Ely Santos (Republican-SP) -votou Não
- Enrico Misasi (PV-SP) -votou Sim
- Fausto Pinato (PP-SP) -votou Não
- General Peternelli (PSL-SP) -votou Sim
- Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Sim
- GilbertoNasciment (PSC-SP) -votou Não
- Guiga Peixoto (PSL-SP) -votou Sim
- Guilherme Derrite (PP-SP) -votou Sim
- Guilherme Mussi (PP-SP) -votou Não
- Herculano Passos (MDB-SP) -votou Não
- Ivan Valente (PSOL-SP) -votou Sim
- Jefferson Campos (PSB-SP) -votou Sim
- Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Sim
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) -votou Não
- Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) -votou Sim
- Marcelo Squassoni (Republican-SP) -votou Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não
- Miguel Haddad (PSDB-SP) -votou Sim
- Milton Vieira (Republican-SP) -votou Não
Também…
- Nilto Tatto (PT-SP) -votou Não
- Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
- Paulo Freire Costa (PL-SP) -votou Sim
- Paulo Pereira (Solidaried-SP) -votou Não
- Paulo Teixeira (PT-SP) -votou Não
- Policial Sastre (PL-SP) -votou Sim
- Pr Marco Feliciano (PL-SP) -votou Não
- Renata Abreu (Podemos-SP) -votou Sim
- Ricardo Izar (PP-SP) -votou Não
- Ricardo Silva (PSB-SP) -votou Sim
- Roberto de Lucena (Podemos-SP) -votou Sim
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP) -votou Sim
- Rosana Valle (PSB-SP) -votou Sim
- Rui Falcão (PT-SP) -votou Não
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votou Sim
- Samuel Moreira (PSDB-SP) -votou Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) -votou Sim
- Tiririca (PL-SP) -votou Não
- Vanderlei Macris (PSDB-SP) -votou Sim
- Vicentinho (PT-SP) -votou Não
- Vinicius Carvalho (Republican-SP) -votou Não
- Vinicius Poit (Novo-SP) -votou Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP) -votou Sim
Fonte: Agência Câmara de Notícias