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Deputados levam vantagem em disputa eleitoral

Poucas restrições foram impostas aos deputados no período pré-eleitoral, mesmo assim, os que disputam a reeleição têm privilégios em relação…

14 de agosto de 2010 - 16:22

Da Redação

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Poucas restrições foram impostas aos deputados no período pré-eleitoral, mesmo assim, os que disputam a reeleição têm privilégios em relação aos outros candidatos. A avaliação é do cientista político da Universidade de Brasília, professor David Fleischer. “Eles [deputados] têm vantagens e regalias que outros não têm. Dispõem de um grupo de funcionários de seus gabinetes e de meios de comunicação à disposição onde podem aparecer”.


De acordo com o professor Fleischer, mesmo com essas vantagens muitos dos atuais deputados não conseguem se reeleger levando a Câmara a uma renovação de mais de 40 % em cada legislatura. “Essas regalias nem sempre são bastantes para os reelegerem. Podem enfrentar outros candidatos mais competitivos. Esses privilégios ajudam na reeleição, mas não a todos, pois existem novos concorrentes fortes com apoio e estrutura do meio empresarial, das igrejas e do meio sindical”.


Entre as regalias que os deputados dispõem, segundo o professor Fleischer, estão os órgãos de comunicação da Câmara como a TV, o rádio e o jornal da Casa, a cota em dinheiro destinada ao exercício da atividade parlamentar, entre outras vantagens que o candidato sem mandato não tem. David Fleischer citou que não é muito comum os poderes legislativos de outros países disporem por exemplo de um canal de TV ou de rádio para as transmissões dos debates dos parlamentares.


Além do salário de R$ 16.512,09, apartamento funcional e da verba de R$ 60 mil para contratação de cinco a 25 funcionários para o gabinete, o deputado recebe uma cota para o exercício da atividade parlamentar. O valor dessa cota varia de estado para estado. A maior é paga aos deputados de Roraima no valor de R$ 34.258,50 e a menor aos representantes do Distrito Federal, R$ 23.033,13.


O dinheiro é para ser usado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório de apoio, hospedagem, combustíveis, publicidade, entre outras despesas. Nos seis meses que antecede as eleições, o parlamentar não poderá lançar fazer uso do dinheiro dessa cota para o pagamento de serviços de divulgação da atividade parlamentar (publicidade).


Poucas restrições foram feitas no período pré-eleitoral. No caso dos veículos de comunicação da Câmara, a recomendação é que os deputados não façam campanha e não peçam votos. No mais, eles podem participar de programas de debates para discutir matérias em tramitação na Câmara, temas de interesse local ou nacional, entre outros. A programação desses veículos praticamente não foi alterada. O programa Conversa com o Presidente, que era veiculado nos fins de semana na TV Câmara saiu do ar por determinação do próprio presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP).


No caso das sessões plenárias, a TV transmite os debates e os discursos ao vivo, sem qualquer restrição. Mas nesse período de campanha, praticamente não tem ocorrido sessões plenárias. Em julho, a última sessão ocorreu no dia 15. No mês de agosto, houve plenária nos dias 3, 4 e 5 em função do esforço concentrado.


Nos demais dias, as sessões não ocorreram por que a liderança do PSDB está exigindo que seja cumprido o Regimento Interno da Câmara que estabelece que as sessões só podem ser abertas com a presença de, no mínimo, 51 deputados (10% da Casa). Em anos anteriores, essa regra não era cumprida e as sessões de discursos eram realizadas com qualquer número de presença.


Para evitar o uso da página da Câmara na internet para campanhas, o presidente Michel Temer determinou a suspensão do link da página oficial da Casa que conduzia para a página particular do deputado.


 

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