Estudantes poderão renegociar dívida do Fies a partir de 29 de abril

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho.

O prazo foi divulgado nesta quarta (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução do programa.

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização. Além disso, não devem ter sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro.

A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções. Uma é o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação.

A outra é o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil.

Entretanto, o valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato. Além disso, deve estar com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades.

A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos.

Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos.

A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero. Por outro lado, foram 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.