Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho.
O prazo foi divulgado nesta quarta (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela execução do programa.
As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização. Além disso, não devem ter sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro.
A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.
Os contratantes do Fies terão duas opções. Uma é o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação.
A outra é o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil.
Entretanto, o valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.
O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato. Além disso, deve estar com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.
Fies
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.
O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades.
A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos.
Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos.
A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.
Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero. Por outro lado, foram 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.