O Grupo Mulheres do Brasil esteve no Congresso Nacional, em Brasília, na última quarta-feira (15), em reunião com parlamentares.
Na reunião, foi apresentado o posicionamento favorável à Medida Provisória 868/18. Documento está em trânsito e deverá ser votada no início de junho.
A MP propõe a alteração das regras do setor de saneamento básico. O Grupo foi representado pela CEO e líder do Comitê de Sustentabilidade, Marisa Cesar. Além disso, esteve presente a diretora de Políticas Públicas, Lígia Pinto.
Propósito
Segundo Marisa Cesar, o objetivo do encontro foi abrir um canal de diálogo com deputados. E, além disso, colocar o Grupo como referência em matéria de água e saneamento para esse público.
“O Grupo Mulheres do Brasil vem se tornando cada vez mais conhecido e referência em temáticas como no combate à violência contra a mulher. E em pautas direcionadas à mulher e veio à Câmara dos Deputados para se posicionar referente à Regularização do Saneamento Básico no país. Esta é uma pauta de extrema relevância, pois 100 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada”, explica a CEO do Grupo.
As líderes do Grupo foram recebidas por deputados e deputadas – alguns representados por seus chefes de gabinetes.
Entre eles, Marcelo Ramos, Alessandro Molon, Celso Maldaner, Tereza Nelma, Tábata Amaral e Maria do Rosário. E também Joice Hasselmann, Sâmia Bonfim, Soraia Santos, Bruna Furlan. E ainda Katia Sastre, Marina Santos e Leandre Dal Ponte.
Posições
“Partimos do pressuposto de que água não deve ser vista como commodity, e que será necessário estabelecer regras de ‘tarifa social’ para populações carentes. Entendemos ainda que o ideal seria que diversos modelos pudessem coexistir, a depender do grau de expertise e capacidade de investimento de algumas estatais brasileiras. Porém é certo que o capital privado fará bem à meta de universalização”, ressaltou Marisa Cesar aos parlamentares durante o encontro.
A correlação de saneamento com saúde e água tratada aos cidadãos é um tema de extrema importância. Além disso, não pode ser esquecido pelos parlamentares. É o que ressalta Lígia Pinto.
“Por isso a nossa representação aqui da voz da mulher brasileira sobre um tema tão importante para a sociedade, que é a universalização da prestação de serviços de saneamento básico”, destaca Lígia.
Atualmente a regulamentação permite a contratação sem licitação sempre que houver interesse de alguma empresa pública.
“A falta de concorrência acaba, por vezes, criando um sistema ineficiente. Além disso, pouco se faz quando estas não aportam os recursos necessários para o aumento da prestação de serviços adequados”, afirma Lígia Pinto.
Parceria
O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões. A afirmação é do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
O valor atende o período de 2014 a 2033.
No entanto, até o momento, o governo federal, por meio do PAC, destinou apenas 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento básico. Além disso, não tem recursos para ampliar o aporte necessário.
Segundo Marisa Cesar, esses dados evidenciam o caminho para a resolução desse problema crônico.
Para ela, no Brasil, a medida deve ser a universalização do fornecimento de água.
Ela também defende a regulamentação dos serviços de saneamento básico com recursos do governo em parceria com a iniciativa privada. Isso como prevê a MP 868/18.
“A atuação solitária do governo e a ausência de concorrência para o fornecimento de serviços atrasarão muito o cumprimento integral da Constituição Federal. Ela garante o acesso a água e o saneamento básico como direito de todos os cidadãos”, conclui a líder.