Legislatura mais ativa

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Na última semana, mais precisamente, na sexta-feira (10), completaram-se 100 dias das primeiras atividades da atual legislatura da Câmara Municipal de Santos. Durante esse período, os 17 vereadores eleitos  e reeleitos  para os cargos se mostraram mais ativos em relação a outros mandatos, tanto no número de projetos apresentados (acatados ou não), como na participação da casa como um todo.

Em números absolutos, até o centésimo dia, a Câmara colocou em discussão um total de 48 Projetos de Lei (PL) e 16 Projetos de Lei Complementar (PLC). Comparando-se os dados aos 100 primeiros dias da legislatura passada, iniciada em 2005, nota-se uma maior atividade por parte dos vereadores, pois, apesar de o  total de PLCs ser ligeiramente menor (foram 19 na ocasião), o total de PLs apresentados foi bastante superior (à época, foram 32), com um aumento de 50%.

Outro parâmetro para análise do trabalho da atual vereança santista é em relação com a legislatura que iniciada em 2001, e que contava com 21 edis. No mesmo período, foram 54 projetos de lei criados pelos representantes da época. O total de projetos, embora maior que o atual período, é proporcionalmente menor que o da atual Câmara. A razão entre o número de PLs apresentados e o total de vereadores era de, aproximadamente, 2,5 há oito anos, enquanto, atualmente, a relação é de 2,8. No que diz respeito ao total de projetos de Lei Complementar, foram 15 na gestão de 2001, contra os 16 da atual.

Participação
Em relação aos demais 100 dias iniciais, também se constatou uma atuação mais ampla dos vereadores no que diz respeito a participação, pois diferentemente das últimas duas formações, todos os componentes da Câmara desenvolveram, ao menos, uma PL ou PLC ao longo desse tempo.

O dado foi alcançado no final da última semana, quando os vereadores Telma de Souza (PT) e Arlindo Júnior (PT), na quarta-feira (8), apresentaram seus primeiros projetos de lei, sobre a instituição da Festa da Tainha e da Semana da Biodiversidade no calendário oficial da Cidade, respectivamente.

Na primeira centena de dias da gestão (2005 a 2008), por exemplo, seis dos 17 edis não haviam apresentado propostas, atuando, no entanto, em outras frentes, por meio de requerimentos, indicações e propostas de emendas à Lei Orgânica do Município, que é a “Constituição” da Cidade. Caso de Benedito Furtado (PSB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Cassandra Maroni (PT), Marcelo Del Bosco (PPS), Marcus de Rosis (PMDB) e Reinaldo Martins (PT). Já em 2001, dos 21 membros da Câmara, somente três, pelas mesmas razões, não haviam produzido projetos de lei: José Lascane (PSDB), Luiza Neofiti (PT) e Adelino Rodrigues (PT).

No que diz respeito às demais proposituras, a atual composição da vereança também está levemente mais “acelerada” (veja tabela acima com os números gerais da atual e das últimas duas legislaturas). O número de requerimentos, por exemplo, está em 1.367 – superando os 1.349 dos cem primeiros dias de 2001 (não há dados, junto à Câmara, sobre esse total naquele ano).

Já as indicações (temas que não podem ser transformados em lei pelo Legislativo, mas cujo teor é indicado ao Executivo para que este apresente a proposta à vereança para votação) mantiveram-se estáveis, passando de 110 há quatro anos para 108 na atual gestão legislativa.

Patamar regular
A maior atividade do poder Legislativo Municipal não se pode resumir à quantidade, mas deve se estender à qualidade. Item esse que, na visão do atual presidente da Câmara de Santos, vereador Marcus de Rosis (PMDB), apresentou melhora, mas evoluiu para um patamar “regular”, necessitando, ainda, chegar ao nível “muito bom”.

“Acredito que está havendo um maior cuidado por parte dos vereadores na decisão de assuntos voltados à Cidade, embora sempre apareçam requerimentos ou projetos para manutenção, por exemplo, que não deveriam ir à plenário”, discorre.

De Rosis se mostra animado com a participação dos legisladores nos 100 primeiros dias de 2009. Para ele, a renovação que o Legislativo teve com os resultados das últimas eleições foi um dos motivos para tal postura. “Acredito que, com novos vereadores, a Câmara ganhou uma injeção de ânimo, de oxigênio. Além disso, nota-se que ocorreram maiores preocupações e preparo deles (novatos) em chegar às assembléias com ideias e projetos em mente”, acredita.

A movimentação, por sua vez, colocou em pauta novamente a discussão sobre a necessidade ou não de se aumentar o número de vereadores em Câmaras como a de Santos, que atualmente tem 17 cadeiras, para 23, conforme discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores, que ganhou evidência no ano passado.

Na ocasião, De Rosis se mostrou contrário à  PEC. Hoje, diz ter a mesma opinião quanto à questão, e que acaba sendo reforçada com os resultados dos primeiros 100 dias. “Creio que 17 é um número equilibrado. Afinal, qual a necessidade de se aumentar, pois os trabalhos têm transcorrido normalmente?”, indaga.