Marco Aurélio nega pedido para suspender investigações sobre Queiroz | Boqnews
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Marco Aurélio

Política

01 DE FEVEREIRO DE 2019

Marco Aurélio nega pedido para suspender investigações sobre Queiroz

Ministro é relator do caso no STF

Por: André Richter
Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou hoje (1º) a reclamação protocolada pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar.

A decisão foi tomada após o fim do recesso do Judiciário.

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito.

Ele é investigado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça.

Marco Aurélio não entrou no mérito de anular as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do processo.

O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário.

Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – relator do caso.

Pedido

A defesa de Flávio Bolsonaro, no pedido, diz que o parlamentar não é investigado no caso, requereu também a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Portanto, “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa também alegou que o caso deveria ser avaliado pelo STF.

Em razão do foro privilegiado adquirido com a diplomação como senador em dezembro do ano passado.

O nome de Fabricio Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça.

Ela é o desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa.

O ministro entende que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual.

Ou seja, sem direito a foro privilegiado no Supremo.

“A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro.

A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, decidiu o ministro.

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