Após mais de um mês da operação-padrão, os efeitos da ação dos auditores fiscais devem começar a ser sentidos pela população.
Por exemplo, o abastecimento de combustível importado já está demorando 10 dias para ser avaliado pelos auditores – bem mais que os 2 a 3 dias de espera para liberação.
Não bastasse, a medida – que promete se acirrar caso a resposta por parte do Governo Federal não ocorra nos próximos dias – pode afetar até a entrega da declaração do Imposto de Renda, que ocorre no início de março.
O presidente da Sindifisco – delegacia de Santos, Elias Carneiro Jr. destacou este e outros assuntos.
Ele participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (2).
Carneiro explicou os motivos do movimento da categoria, que hoje agrega 7.700 profissionais.
Além da regulamentação do bônus acertado com a categoria conforme acordo firmado em 2016 ainda no governo Dilma Rousseff, mas não cumprido nem pelo seu sucessor, Michel Temer, nem pelo atual, Jair Bolsonaro, a categoria pede investimentos no setor.
E ainda: realização de concurso público para reposição das vagas.
11 mil profissionais já integraram a categoria.
“Não conseguimos falar com o ministro Paulo Guedes. Isso é um desrespeito não só com a categoria, mas com a sociedade”, destaca.
Lentidão
Assim, na delegacia santista, diversos serviços já sofrem lentidão, como importação de produtos, combustíveis (“a sociedade vai começar a sentir o impacto em breve”), exportação e o trânsito aduaneiro.
“A partir desta semana, não estamos lançando os autos de infração, exceto os referentes a prazos a serem cumpridos”, salienta.
Dessa forma, se antes o serviço era feito por amostragem – por exemplo, um em cada 10 contêineres era fiscalizado -, agora é na sua totalidade, demandando maior prazo de retenção da mercadoria para averiguação.
Por sua vez, enquanto o bônus equivale a R$ 200 milhões anuais, a perda na arrecadação já bate R$ 125 milhões/dia.
Carneiro Jr ressalta que no caso da aduana em Santos não houve alteração na agilização dos procedimentos nos casos de medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e produtos perecíveis.
Além do combate às drogas e armas.
E fiscalização em aeroportos e portos (passageiros).
Além dos casos onde os importadores obtêm liminar judicial.
O presidente do Sindifisco, Elias Carneiro Jr, explicou que a operação-padrão da categoria começará a ser sentida pela população nos próximos dias. Foto: Carla Nascimento
Impactos
Segundo o Sindifisco Santos, além do atraso na liberação de combustíveis e nafta (importante insumo da indústria petroquímica), desde o início da semana a liberação de Declarações Únicas de Exportação (DU-E) leva em média pelo menos 10 dias.
Além disso, às terças e quartas-feiras também não ocorrerá desembaraço de qualquer carga, exceto as situações já divulgadas.
As declarações de trânsito aduaneiro também serão retardadas e a expectativa é que cerca de 300 caminhões fiquem parados diariamente esperando liberação no Porto de Santos.
O atraso diário de cerca de seis mil contêineres também deve aumentar nos próximos dias, já que a verificação de cargas também será ampliada.
O prejuízo diário estimado é de R$ 125 milhões.
Em média, o Porto de Santos movimenta de 10 a 12 mil contêineres por dia e arrecada R$ 45 bilhões por ano.
Chefias
Além disso, os Auditores-Fiscais que ocupavam cargos de chefia na Alfândega de Santos já entregaram seus cargos, incluindo o delegado e o delegado-adjunto.
Isso se reflete na demora de liberação de cargas, pois os trabalhos que normalmente eram feitos na Alfândega de Santos em um dia ou até em horas agora seguem para a Superintendência em São Paulo e de lá, possivelmente, até mesmo para Brasília.
Meta Zero
Além da Alfândega de Santos, os Auditores-Fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Santos (DRF) também aderiram à mobilização da categoria e estão trabalhando com a chamada “meta zero”, que está atrasando o lançamento de créditos tributários.
Somente a equipe regional de Santos já deixou de lançar em janeiro o equivalente a R$ 119 milhões em crédito tributário em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Início
A operação-padrão no Porto de Santos teve início em 27 de dezembro.
Ela ocorre pelo não cumprimento do acordo firmado em 2016.
Ou seja, a regulamentação da Lei 13464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável aos Auditores.
A categoria ainda pede o retorno dos R$ 1,2 bilhão.
Dessa forma, isso equivale a mais de 50% do orçamento da Receita Federal.
Eles seriam destinados a investimentos em tecnologia e aprimoramento do órgão.
O presidente Elias Caneiro Jr participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias, apresentado pelo jornalista Francisco La Scala. Foto: Carla Nascimento
No entanto, os valores foram transferidos para conceder o aumento de salário a carreiras policiais.
Além disso, a abertura de concurso público para a Receita Federal, pois nos últimos 10 anos o órgão perdeu 50% do seu quantitativo de Auditores.