Leandra Felipe (*)
A internet tem aproximadamente 1,6 bilhão de usuários em todo o mundo. Nesse espaço público, a criminalidade cresce da mesma forma que a violência nas ruas. Uma das dificuldades é controlar a publicação e o acesso aos conteúdos de pornografia infantil. Não é fácil, por exemplo, fiscalizar o que é feito nas lan houses, já que nem todos os proprietários seguem as normas para identificar os clientes.
Cristiano Gomes, dono de um ciberespaço no centro da cidade de São Paulo, é um exemplo positivo. Ele cadastra todos os clientes com o número da carteira de identidade, endereço e passaporte, no caso de estrangeiros.
“A lei manda a gente cadastrar. Então, se aprontarem aqui e um dia descobrirem a polícia vem aqui. Por lei eu tenho que armazenar o cadastro por 5 anos”, conta.
O procurador da República em Belém do Pará, Ubiratan Cazetta, lembra que as lan houses são muito usadas por crianças e adolescentes e que, por isso, é preciso transformar esses locais em ambientes seguros. Cazetta defende que é importante cobrar responsabilidades e evitar que os menores sejam expostas a conteúdos inadequados nos cybers e seja aliciadas no próprio local.
“Não se trata de colocar os cybers como locais de risco, mas fazer com que eles sejam objetos de uma política pública”, disse o procurador.
O combate aos crimes no mundo virtual depende de vários outros aspectos. O diretor jurídico da organização não governamental (ONG) SaferNet Brasil, Thiago Tavares, disse que a falta de estrutura do Estado para levar à frente todas as investigações, além dos ritos processuais muito lentos, são incompatíveis com a velocidade do crime cibernético.
Para Tavares, a impunidade e as dificuldades para combater crimes dessa natureza no Brasil tem a ver com a falta de políticas públicas direcionadas à internet.
“O Brasil está 11 anos atrasado em relação à Europa, desde a realização de pesquisas, investimentos na polícia, no Poder Judiciário, numa rede de canais de denúncia. Não há orçamento público para essa finalidade e tão pouco existe um plano nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet.”
E o Poder Judiciário? Por lá passam não só os julgamentos dos crimes, mas as autorizações de quebra de sigilo para investigar os suspeitos. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Botelho, defende que a lei defina limites de atuação.
“Nós temos que ter lei que discipline qual o limite da responsabilidade, qual o limite da atuação da polícia e da Justiça. Sem lei que delimite essas responsabilidades, nós vamos ficar como estamos atualmente, em conflito de responsabilidades entre a polícia e os provedores”, reflete Botelho.
* Repórter da equipe de radiojornalismo da Agência Brasil. Essa reportagem faz parte do projeto da equipe do Radiojornalismo da EBC, vencedor do 5º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística na Categoria Especial. Temática: “O Desafio do Enfrentamento à Violência Sexual Facilitada pelas Novas Tecnologias de Comunicação e Informação”. A série está disponível em áudio na Radioagência Nacional