Parlamentar espera que o presidente Michel Temer aprove a emenda garantindo que os reajustes da taxa não superem a inflação. Foto: Divulgação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015.
A matéria seguirá à sanção do presidente Michel Temer, que deve apreciá-la até o próximo dia 7 de outubro, quando expira o prazo da Medida.
Também foi mantida pelos senadores a emenda de autoria do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que limita ao teto da inflação anual, medida pelo IGP-M, o percentual de atualização do reajuste das taxas de ocupação dos imóveis residenciais nos terrenos da União em área de marinha.
O parlamentar, um dos líderes do movimento contrário ao aumento abusivo, vê a aprovação como mais uma vitória e elenca o caminho percorrido até aqui.
“Apresentei um Projeto de Lei sobre o tema; trabalhamos em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional e, depois, atuamos junto ao Governo para a edição de uma Medida Provisória, publicada praticamente no último dia do vencimento do tributo, que veio com aquele reajuste abusivo, que chegou a 700%”, detalhou.
Como é de praxe, a MP foi discutida no Congresso em numa comissão mista, formada por deputados e senadores, e transformada em Projeto de Lei. Foi no colegiado que Papa apresentou a emenda assegurando que o reajuste abusivo não ocorra novamente. “Discutimos e aprovamos esse dispositivo, que também foi acatado nos plenários da Câmara e do Senado”.
Porém, segundo o parlamentar, “essa luta não acabou”, pois a última etapa será a apreciação e, na sequência, a sanção ou veto presidencial. “A partir de hoje, com o apoio de deputados e senadores e, também, de todos que acompanham essa luta, vamos sensibilizar o presidente Temer para que ele sancione o texto integralmente. Não haverá perda de receita, muito pelo contrário. O que tentamos evitar é judicialização, inadimplência e injustiça com os contribuintes brasileiros”, acrescenta o parlamentar
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