Em reportagem da revista Veja em março último informando que o Brasil será o primeiro país no mundo a oferecer gratuitamente medicamentos a base de cannabis gratuitamente, o tema ganhou relevância em razão da importância do canabidiol (CBD) e seus efeitos.
De acordo com o médico psiquiatra e chefe do Departamento de Saúde Mental da Prefeitura de Santos Roberto Tykanori, o canabidiol é um isômero.
Sendo assim, uma molécula parecida com THC, mas diferente em seus efeitos. Isso porque o tipo de interação provocada no organismo difere daquilo que é o THC (a parte usada para a maconha).
“Hoje existem estudos, primeiro da área neurológica, que evidenciam que nas crianças com epilepsias, eles têm efeito significativo. Além das indicações em doenças neurológicas, que afeta o desenvolvimento”.
O médico explica que essa molécula interfere em diferentes tipos de célula simultaneamente. E ao invés de ter um efeito pontual, aparentemente a lógica dessa substância consegue modular o corpo inteiro.
Sendo assim, no sentido de regular o corpo inteiro, ela tem a possibilidade de ser útil em diversas situações. Por isso, há interesse em fazer experimentos com o canabidiol.
Prescrição
Segundo Tykanori, há uma necessidade de se estabelecer padrões de dosagem. Ele informa ainda que a maior parte do acesso provém de produções semi-industriais, pois carecem de estudos e medidas padronizadas. “Quando consegue ter padronização da dose, você passa a ter uma metodologia mais precisa sobre como prescrever”.
Atualmente, a prescrição tende a ser algo na linha da tentativa e erro. Ele compara como quando alguém vai tateando a situação para atingir os efeitos. Isso porque como a produção não é industrial, ou seja, não há padronização, não se sabe especificamente a quantidade correta do uso.
“Esses são os problemas dos bloqueios que a lei traz. Com a possibilidade de ter isso em maior escala com padronização, há a chance de estabelecer protocolos mais precisos de dosagem, sobre a quantidade e estudos mais consistentes sobre isso”.
Importância
Conforme o deputado estadual Caio França, autor do projeto que institui a distribuição de medicamentos na rede pública paulista, a cannabis sativa é uma planta milenar com benefícios terapêuticos comprovados em diversas patologias.
O debate sobre o tema da cannabis medicinal ganhou maior repercussão desde o fim de 2022.
Dessa maneira, quando o Projeto de Lei 1.180/19, de autoria do Caio França, que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Portanto, atingiu o ápice no início de 2023 quando o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o mesmo, transformando-o na Lei Estadual 17.618/23. “Isso representa o quanto a iniciativa pioneira do governo paulista ganhou o Brasil”.
Além disso, França ressalta que agora diversos estados e municípios da federação replicaram o texto da normativa e a pauta vem ganhando uma dimensão sem precedentes e também há um projeto similar no Senado Federal. “Essa projeção demonstra que estamos no caminho certo”.
Como pedir?
Sobre a solicitação do medicamento, o deputado comenta que a Secretaria Estadual de Saúde do governo do estado de São Paulo ainda não publicou a regulamentação no Diário Oficial.
“Tão logo isso aconteça teremos todos os procedimentos esclarecidos. Como membro do GT Canabidiol posso adiantar que nesta primeira fase, os componentes do grupo, formado em sua maioria por sociedades médicas especializadas, aprovaram a indicação terapêutica de cannabis para as síndromes de Dravet, Lennox Gastaut e esclerose tuberose”.
Além dos critérios clínicos visando a indicação para dor crônica refratária também já estão em estágio avançado. Portanto, na sequência deve haver publicação de outra resolução definindo os quadros clínicos cuja indicação seja adequada para a dor especificamente.
Ele também lembra que há um compromisso da Secretaria Estadual de Saúde de promover estudos clínicos por amostragem.
Desse modo, em busca de embasamento científico para estudar a possibilidade de indicação para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sendo assim, o canabidiol possui um papel importante na Medicina. Dessa forma pode oferecer benefícios terapêuticos significativos para uma variedade de condições de saúde.
Porém, com mais estudos e regulamentações adequadas, espera-se que o uso do CBD seja ampliado.
Portanto, proporcionando tratamentos mais eficazes e melhorando a qualidade de vida de um número cada vez maior de pacientes.
“O importante é que, aos poucos, a sociedade vai entendendo o valor do canabidiol e afastando o preconceito pejorativo que associa a planta ao tráfico e consumo de drogas ilícitas”, conclui.
Câmara de Santos
A Câmara de Santos constituiu CEV – Comissão Especial de Vereadores para promover estudos, debates, e outras ações acerca de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides. O pedido foi feita pela vereadora Débora Alves Camilo (PSOL).
Portanto, compõem a CEV Augusto Duarte Moreira Neto (PSDB), Benedito Furtado (PSB), Edivaldo Fernandes Menezes (PSB), Francisco José Nogueira da Silva (PT), Paulo Henrique Miyasiro de Abreu (PRB) e Telma de Souza (PT).