Parque municipal Roberto Mário Santini foi inaugurado em 2009 dentro das comemorações do 463º aniversário da Cidade. Foto Nando Santos
Divulgado com pompa pela Prefeitura de Santos em julho passado, por meio do projeto chamado Novo Quebra-Mar, o parque municipal Roberto Mário Santini, no emissário submarino, permanece abandonado, com mato alto, riscos de focos de dengue, restos de obras abandonadas e destruídas.
Além disso, tapumes e madeirites cobrem o entorno do parque, sendo já referência para moradia entre moradores de rua no seu entorno.
No entorno, espaço virou ponto de abrigo para população de rua. Foto Nando Santos
Assim, colchões e vestimentas já fazem parte do cenário à beira-mar.
E pior: um impasse judicial – ainda sem solução – pode levar meses – até anos – para a situação ser resolvida e o espaço ser reaberto.
Localizado em área nobre com mais de 40 mil m2, o espaço hoje só é ocupado por agentes públicos, como guardas municipais (uma viatura fica estacionada em frente ao mar, nas proximidades da estátua referência para as embarcações que chegam a Santos, obra da artista Tomie Ohtake)
Ou trabalhadores de serviços gerais da prefeitura santista.
Tudo, porém, está parado, onde apenas os cantos dos pássaros (foto acima) são ouvidos no local.
Uma incrível paz e sossego.
Do antigo parque infantil, só restaram destroços. Foto: Nando Santos
Localização privilegiada
“Eu ficava olhando o mar. Era uma delícia. Pena que fecharam”, lamenta o aposentado Pedro dos Santos Guerra, 77 anos, morador da cidade paranaense de Londrina, que passará as festas de final de ano na casa do filho, morador em um edifício em frente ao parque municipal.
Ele retorna para sua terra natal no dia 9 de janeiro.
Infelizmente, dessa vez, não poderá contemplar as belezas do local que tanto curtiu durante sua estada na cidade.
Enfim, ‘seo’ Pedro, fica para a próxima…
Morador em Londrina, no interior paranaense, ‘seo’ Pedro lamenta o fechamento do parque, que frequentou na temporada passada, mas agora fechado ao público. Foto: Nando Santos
Outro também que lamenta o fechamento do espaço é o sorveteiro Delfino Moreira de Sousa, que chegava a vendar até 150 sorvetes por dia naquela região da orla.
“Hoje, se chegar a 70, é muito”, diz, a despeito das altas temperaturas que antecipam o verão.
É claro que a pandemia contribuiu para a diminuição das vendas, mas o fechamento do espaço público atrapalhou.
“Vendia para muitas crianças e adultos aqui”, relembra.
Entregue no início do ano, com investimento público de R$ 1,3 milhão, Museu do Surfe permanece fechado ao público. Foto: Nando Santos
O reflexo do abandono é tanto que nem o Museu do Surf, inaugurado em janeiro passado, pode ser acessado pelo público.
A reforma chegou a R$ 1,3 milhão, com verbas do governo do Estado, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
Imagem de como ficaria o parque municipal, conforme divulgado na ocasião. Foto: Divulgação-PMS
Anúncio festejado
Em julho, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa anunciou o início das obras do Novo Quebra-Mar, realização que seria feita pela iniciativa privada, por meio da empresa Valoriza Energia, ao custo total de R$ 15 milhões.
Em live nas redes sociais, Barbosa destacou a obra na ocasião.
“A Prefeitura pensou muito em novas oportunidades para preparar a Cidade para a retomada após a pandemia, quando tudo isso passar. Precisamos deixar o Município pronto, com alternativas de lazer, e o novo Quebra-Mar será a revitalização completa do Emissário, o único parque aberto ao ar livre com cinco modalidades olímpicas. Um atrativo importante para santistas, turistas e para o esporte”, destacou o prefeito na ocasião.
A previsão era que o espaço fosse entregue no final deste mês, ao término do seu mandato, o que não ocorrerá.
No local, porém, só restam escombros espalhados em vários espaços do parque municipal.
E um imenso vazio de público.
Escombros se espalham pelo parque em razão do impasse. Não há previsão de quando o local será reformado e quem fará o serviço. Foto: Nando Santos
Pior: não há previsão de quando isso será feito.
Espaço ganharia um pórtico iluminado em investimento total de obra de R$ 15 milhões bancado pela iniciativa privada. Foto: Divulgação – PMS
Justiça
Afinal, o Ministério Público viu irregularidades na forma como o acordo foi firmado entre a Prefeitura e a iniciativa privada e pediu à Justiça que a demolição dos espaços dentro do parque fosse cessada.
A Justiça concedeu liminar ao pedido do MP, que alegou que etapas legais deixaram de ser cumpridas.
Como a não realização de audiência pública – realizada posteriormente -, além de não atendimento de pontos importantes do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Dois dias depois do quebra-quebra no parque, o juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar a pedido do Ministério Público obrigando a paralisação da quebradeira.
Na última segunda (14), ele tornou pública sua decisão final, em primeira instância, tecendo sérias críticas ao episódio.
“A população ficou (e está), em razão das ilegalidades aqui reconhecidas, impedida de usufruir do parque municipal. Isso teria sido evitado se as rés tivessem cumprido, formal e materialmente, as previsões legais”, escreveu na sentença.
As rés são a Prefeitura de Santos e a empresa Valoriza Energia, que previa investir R$ 15 milhões na revitalização do espaço.
Em troca, teria seu Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pela Prefeitura para instalação de uma usina de energia usando o lixo para combustão, motivo de severas críticas por parte de ambientalistas, conforme ficou destacado na audiência pública sobre o tema – ocorrido após o início da ‘quebradeira’ no Novo Quebra-Mar.
O problema é que – conforme o próprio nome diz – a melhoria proposta ocorre há quilômetros de distância do local onde o empreendimento deverá ser implantado.
“A ilegalidade do ato administrativo é flagrante”, escreveu o juiz.
“O abuso de poder é gênero que possui duas espécies: excesso de poder e desvio de finalidade”, acrescentou.
Área do projeto onde seria instalado o monumento …
…, que homenageava a chegada dos primeiros imigrantes japoneses ao Brasil. Eles desembarcaram no Porto de Santos há mais de um século. No entorno da estátua, mato alto e destroços. Foto: Nando Santos e Divulgação – PMS
Pontos destacados pelo juiz
Assim, o juiz determinou os seguintes pontos:
- Declarou a nulidade do Trimmc – Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias além do ato administrativo da Comaiv – Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança que aprovou o Estudo de Impacto de Vizinhança da URE Valoriza Santos, com desconstituição de todos seus efeitos, confirmando a tutela provisória.
- Condenou a Valoriza Energia a pagar, por dano moral coletivo à sociedade, R$ 1,5 milhão a ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município.
- Condenou a empresa Valoriza Energia a refazer as obras que foram destruídas no parque municipal dentro de no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil
Proposta da futura pista de patinação, que hoje…
.. encontra-se nesta situação, impedindo que o público possa se divertir. Foto: Nando Santos e Divulgação – PMS
Impasse e indefinição
Portanto, o magistrado confirmou a paralisação das obras, fato que já ocorre hoje.
Porém, em relação à reconstrução do parque o impasse ainda não tem um desfecho ágil, o que pode levar meses e até anos para ser solucionado.
Isso porque corre, em segredo de Justiça, decisão, em segunda instância, do desembargador José Percival Albano Nogueira Júnior, que suspendeu a execução para definir quem será responsável em refazer a obra.
Como cabem recursos, não há previsão para quando isso ocorrerá.
O Ministério Público ainda analisa se vai recorrer da decisão em primeira instância.
Pedindo anonimato, um profissional da área jurídica entrevistado pelo Boqnews destacou que a melhor alternativa para o impasse ser resolvido é que tanto o prefeito eleito, Rogério Santos, quanto a empresa cheguem a um acordo.
“Até porque, enquanto isso não for resolvido, o licenciamento urbanístico para o empreendimento na área continental continuará travado”, enfatizou.
Assim, a tendência é a população ficar ainda mais tempo aguardando para poder voltar a usufruir o ponto turístico mais privilegiado do litoral paulista, a medida que ambas as rés irão recorrer da decisão.
Posição
Em nota, a Prefeitura de Santos limitou-se a informar que irá cumprir a decisão judicial e ingressar com os recursos cabíveis previstos em lei.
Sobre eventuais focos de dengue, a Secretaria de Saúde de Santos informa que a área recebe vistorias periódicas pelos agentes de combate a endemias, sendo a última delas no dia 27 de novembro, quando não foram encontrados focos com larvas de mosquito.
Nesta sexta (18), está programada visita dos agentes em imóveis e áreas especiais do bairro do José Menino e o parque será novamente vistoriado.
A Secretaria de Serviços Públicos informa que foi solicitado a capinação para a Copaisa (Coordenadoria de Paisagismo) e todas as precauções estão sendo tomadas no local.
Em alguns pontos, o mato já encobre até bancos. Foto: Nando Santos
Já a Guarda Civil Municipal afirma que a área continua sendo monitorada, assim como permanece uma viatura no local (24 horas).
A Valoriza Energia não respondeu à Reportagem, mas informou a outros veículos de comunicação que irá recorrer da decisão.