Munícipes que ainda não legalizaram suas construções e por isso receberam em casa carnês do IPTU como se fossem proprietários de terrenos devem comparecer, a partir desta segunda-feira (2/05), à Prefeitura (Rua Frei Gaspar, 384,Centro) ou na Subprefeitura da Área Continental (Avenida Ulisses Guimarães,211,Jardim Rio Branco), das 9 às 17 horas, para requerer novo carnê com valor menor.
Mesmo aqueles que já entregaram o carnê de 2011 na Prefeitura devem comparecer para preencher o requerimento. Só assim receberão o novo carnê com imposto mais baixo em casa. A Prefeitura fará o novo carnê acreditando na declaração do requerente, de que fez uma construção no terreno e que, dessa forma, quer pagar o IPTU com base na alíquota de moradias, que é de 1,3%, enquanto que a de terrenos é de 4% sobre o valor venal.
Assim, aqueles que agora declararem que construíram mas não legalizaram, terão o benefício da redução da alíquota e da emissão de um novo carnê, garantido pela Lei Complementar 653 proposta pelo prefeito Tercio Garcia e aprovada pela Câmara. O prazo final para fazer o requerimento é 31 de maio, informou o secretário da Fazenda, Cláudio França, lembrando ainda que o requerimento também será o ponto de partida para que o munícipe legalize sua obra.
“Isso porque o requerimento vai gerar um processo e um cartão de protocolo. O processo será encaminhado à Secretaria de Obras e o munícipe, com o protocolo em mãos, poderá providenciar a legalização definitiva do seu imóvel”, afirmou o secretário.
São Vicente tem cerca de 110 mil lançamentos de IPTU e, no cadastro da Prefeitura, constava que cerca de 7 mil eram terrenos vazios. Ao lançar os carnês de 2011, a Prefeitura manteve nas edificações legalizadas a alíquota de 1,3% sobre o valor venal. Nos terrenos vazios aplicou a alíquota de 4%. Ao serem taxados como donos de terrenos baldios, muitos proprietários de edificações já construídas e não legalizadas se manifestaram.
A Prefeitura apurou então que cerca de 3 mil dos 7 mil munícipes que constavam como donos de terrenos , na verdade, já eram proprietários de moradias construídas mas ainda não legalizadas. Agora, a Prefeitura dará uma oportunidade final para que eles providenciem a legalização e, desde já, paguem IPTU com alíquota menor, de 1,3%. Mas caso não providenciem posteriormente a legalização na Secretaria de Obras, voltarão a receber o carnê com alíquota de 4%, no valor maior.
Começa nesta segunda-feira prazo para requerer novo carnê do IPTU
Munícipes que ainda não legalizaram suas construções e por isso receberam em casa carnês do IPTU como se fossem proprietários de terrenos devem comparecer, a partir desta segunda-feira (2/05), à Prefeitura (Rua Frei Gaspar, 384,Centro) ou na Subprefeitura da Área Continental (Avenida Ulisses Guimarães,211,Jardim Rio Branco), das 9 às 17 horas, para requerer novo carnê com valor menor.
Mesmo aqueles que já entregaram o carnê de 2011 na Prefeitura devem comparecer para preencher o requerimento. Só assim receberão o novo carnê com imposto mais baixo em casa. A Prefeitura fará o novo carnê acreditando na declaração do requerente, de que fez uma construção no terreno e que, dessa forma, quer pagar o IPTU com base na alíquota de moradias, que é de 1,3%, enquanto que a de terrenos é de 4% sobre o valor venal.
Assim, aqueles que agora declararem que construíram mas não legalizaram, terão o benefício da redução da alíquota e da emissão de um novo carnê, garantido pela Lei Complementar 653 proposta pelo prefeito Tercio Garcia e aprovada pela Câmara. O prazo final para fazer o requerimento é 31 de maio, informou o secretário da Fazenda, Cláudio França, lembrando ainda que o requerimento também será o ponto de partida para que o munícipe legalize sua obra.
“Isso porque o requerimento vai gerar um processo e um cartão de protocolo. O processo será encaminhado à Secretaria de Obras e o munícipe, com o protocolo em mãos, poderá providenciar a legalização definitiva do seu imóvel”, afirmou o secretário.
São Vicente tem cerca de 110 mil lançamentos de IPTU e, no cadastro da Prefeitura, constava que cerca de 7 mil eram terrenos vazios. Ao lançar os carnês de 2011, a Prefeitura manteve nas edificações legalizadas a alíquota de 1,3% sobre o valor venal. Nos terrenos vazios aplicou a alíquota de 4%. Ao serem taxados como donos de terrenos baldios, muitos proprietários de edificações já construídas e não legalizadas se manifestaram.
A Prefeitura apurou então que cerca de 3 mil dos 7 mil munícipes que constavam como donos de terrenos , na verdade, já eram proprietários de moradias construídas mas ainda não legalizadas. Agora, a Prefeitura dará uma oportunidade final para que eles providenciem a legalização e, desde já, paguem IPTU com alíquota menor, de 1,3%. Mas caso não providenciem posteriormente a legalização na Secretaria de Obras, voltarão a receber o carnê com alíquota de 4%, no valor maior.
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