Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT sobre direitos de colaboradores
A Justiça do Trabalho (5ª Vara do Trabalho de Santos) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda determinando o pagamento de salários e verbas em atraso de empregados que foram demitidos em fevereiro deste ano.
Pela decisão em caráter de urgência, a empresa tem 20 dias a partir de quarta (15) para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados cujos contratos estavam em vigor até o dia 6 de fevereiro, data das demissões.
Dessa forma, as verbas incluem recolhimento de FGTS em atraso, além de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais.
E ainda: saldo de salário dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, vale alimentação, multa por atraso no pagamento de rescisão e indenização de 40% do FGTS.
A juíza Samantha Fonseca Steil Santos E Mello determinou também que caso a empresa não cumpra as medidas, será multada em R$ 200 mil (reversíveis ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Portanto, a liminar é resultado de ação civil coletiva movida pelo MPT na semana passada (8) contra a empresa após receber diversas denúncias relatando atrasos de salário e verbas.
A ação coletiva ainda corre na justiça.
Uma audiência inicial foi marcada para o dia 24 de abril.
Grupos distintos
Atualmente, os colaboradores da Poupafarma se dividem em dois grupos: os que já receberam cartas demissionais desde fevereiro passado.
E os que ainda estão à disposição da empresa, ainda que as lojas permaneçam fechadas desde 6 de fevereiro.
Na semana passada, o grupo Investfarma, dono da Poupafarma e outras drogarias no ABC e interior, anunciou que reabriria as lojas de forma ‘gradual’, mas não divulgou uma data.
Assim, o Boqnews conversou com ex-funcionários e atuais colaboradores da empresa, que pediram anonimato.
Desde fevereiro, parcela dos funcionários recebeu o comunicado – pelo whastapp – do desligamento da empresa.
Outros, porém, permanecem à disposição. Não se sabe o total de colaboradores que se encontram nesta situação.
Assim, no início de março, os que continuam empregados receberam os salários referentes a fevereiro.
No entanto, o salário de janeiro ainda não foi pago em sua totalidade.
Assim, com as lojas ainda abertas na ocasião, apenas 20% (e não 40%) do vale foi pago em 20 de janeiro.
No entanto, nenhum crédito caiu no quinto dia útil de fevereiro referente ao mês anterior.
“Não sabemos quando este valor será pago. A expectativa é que isso ocorra no próximo vale (dia 20, segunda)”, relata uma funcionária.
Outra realidade
No entanto, aqueles que receberam o comunicado do desligamento vivem outra situação.
Os salários atrasados e os demais benefícios permanecem em aberto, o que motivou o questionamento do Ministério Público do Trabalho.
Como consequência, funcionários convivem com atrasos nas suas contas, compras e aluguel, por exemplo.
Alguns, porém, já conseguiram retirar o FGTS – até o valor que estava na conta (os últimos depósitos efetuados referiam-se a agosto/setembro do ano passado).
Porém, nada se sabe sobre a diferença a ser paga, nem a multa rescisória de 40%, a qual os trabalhadores têm direito.
Há também aqueles que receberam as guias do seguro-desemprego (o que permite o recebimento do valor de, pelo menos, um salário mínimo – R$ 1.032).
Pouco mais de 1000 pessoas perderam o plano de saúde. Foto: Divulgação
Sem plano de saúde
Por sua vez, todos os funcionários, inclusive os que permanecem empregados, e seus dependentes perderam o plano de saúde oferecido pela empresa junto à Unimed Santos desde o mês passado.
O sistema em vigor era de coparticipação, onde o grupo Poupafarma pagava uma parte das despesas e os colaboradores quitavam outra parte pelo uso para consultas e exames, por exemplo.
Isso afetou o tratamento de colaboradores e seus dependentes portadores de doenças crônicas, como câncer, por exemplo.
E funcionárias que faziam atendimento, por exemplo, para crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista).
Mesmo com as unidades abertas, a empresa já estava inadimplente com o plano de saúde.
Inúmeras tentativas feitas pela Unimed com a própria Poupafarma e o grupo Investfarma – dona da rede de drogarias -, inclusive com parcelamento da dívida, ocorreram nos últimos meses.
No entanto, sem sucesso.
Ao todo, 1.009 pessoas perderam o plano de saúde (referente ao mês de janeiro, quando as lojas ainda estavam abertas).
Ou seja, todos os funcionários da empresa na Baixada Santista e de outras localidades, onde a Poupafarma tem lojas (Capital, ABC e interior).
A empresa informa que para os colaboradores residentes na região, a Unimed oferece plano individual isento de carências.
Não bastasse, há dívida com o vale-refeição, de cerca de R$ 300,00, atrasado desde dezembro e ainda não pago.
No aguardo
A Reportagem aguarda posição da empresa sobre o assunto.
E tentou contato com o Sinprafarmas pelos telefones disponíveis no site, mas sem sucesso.
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