Congresso da OAB-SP debate sobre combate ao crime organizado nas eleições

Na última sexta-feira (8), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou de debate sobre o combate ao crime organizado nas Eleições 2026, no encerramento do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP).

Sendo assim, a discussão também contou com contribuições do procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo Márcio Sérgio Christino e do procurador regional eleitoral do estado, Paulo Taubemblatt.

Além disso, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto, foi o responsável pela mediação da mesa.

Colaboração

Sendo assim, o presidente do TRE-SP começou elogiando a atuação profissional dos palestrantes e reforçou diversas vezes a importância da colaboração interinstitucional e da sociedade. “Nosso objetivo é comum, nós somos a Justiça Eleitoral”, afirmou.

Dessa maneira, o desembargador relembrou a atuação dos Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos concretos, declarando que a Justiça trabalha sempre caso a caso. “Em duas frentes, basicamente, atua a Justiça Eleitoral, impedir a infiltração de agentes do crime organizado nas instituições e assegurar a liberdade do voto”, destacou.

Ainda relembrou diversos mecanismos pré e pós eleições para coibir a ação do crime organizado dentro das eleições.

Normas

O desembargador Encinas Manfré ressaltou a consulta feita pela Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) ao TSE, sobre a aplicação de novas normas penais ao processo eleitoral.

Dessa maneira, as normas não terão efeito nas Eleições 2026 devido ao princípio da anualidade do direito eleitoral.

Além disso, o presidente finalizou evidenciando o papel da imprensa para informar a sociedade e os eleitores e as eleitoras.

Segurança pública

O procurador Márcio Sérgio Christino iniciou as exposições afirmando que “a segurança pública é um dos temas fulcrais da eleição e, portanto, um tema que faz parte de todo projeto de campanha”.

Christino, que além da atuação jurídica é autor de obras relacionadas à máfia e ao crime organizado, deu referência histórica ao tópico do painel, versando sobre o nascimento da máfia na Itália e elencando outras situações internacionais em que o crime organizado influenciou diretamente na política.

Desse modo, o procurador chegou a declarar que não há conexão entre o crime organizado e a política no Brasil, da forma em que é entendido internacionalmente. O jurista finalizou sua fala com a importância da consciência crítica em relação às informações recebidas pelos cidadãos.

Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, fez menção ao trabalho do MP Eleitoral para mapear a atuação desses grupos criminosos dentro das zonas eleitorais e a necessidade da cooperação entre diferentes instituições do Judiciário e da segurança pública.