Houve a necessidade que uma mulher sofresse um grave acidente no último domingo (28) à noite, vítima de atropelamento por um patinete na orla da praia da Pompeia, para que finalmente a CET começasse a agir com maior rigor contra os abusos constantes que ocorrem nas ciclovias pelos usuários dos equipamentos.
Além do uso – nem sempre correto pelos usuários – em vias públicas .
Afinal, sem regras claras, o vai e vem deles, especialmente pelas ciclovias, coloca em risco a segurança dos usuários – e também quem está próximo – como o caso da mulher de 48 anos.
Afinal, ela quebrou o fêmur em decorrência do acidente, em razão do atropelamento.
O veículo era dirigido por uma pessoa que carregava uma criança – o que é proibido.
A vítima foi encaminhada à Santa Casa de Santos, onde passou por cirurgia.
O caso ganhou repercussão nacional, com destaque em emissoras de TV e sites.
52 patinetes recolhidos
Neste sábado, 52 patinetes elétricos foram apreendidos em operação conjunta realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e Guarda Civil Municipal (GCM) na orla e vias próximas.
A maioria dos equipamentos (48 deles) foi removida por estacionamento indevido em calçadas com prejuízo à circulação de pedestres, com base na Lei Municipal 4.221, de 28 de junho de 2023.
Além disso, outros dois estavam com mais de uma pessoa no veículo, além do condutor, prática bem comum, aliás.
Não bastasse, o outro caso ocorreu por transporte de carga.
Aliás, é comum operadores da empresa transportarem 2 a 3 patinetes em cima de um deles para deslocar para pontos de maior fluxo, colocando em risco a segurança própria e das pessoas próximas, contrariando a legislação.
Portanto, conforme a resolução 966 do Conselho Nacional (Contran), patinete elétrica é um veículo autopropelido de mobilidade individual.
Além disso, não pode ser utilizado para o transporte de dois ou mais passageiros ou de mercadorias.
Dessa forma, a ação envolveu agentes da CET em bikes e motos, além da retaguarda de viatura de equipe da GCM.
Todos os equipamentos guinchados foram levados para o pátio de estacionamento de veículos, no Jabaquara.
Assim, a retirada pode ocorrer pelos proprietários, mediante apresentação de documentação e recolhimento de multa e de taxas (mais informações abaixo).
A empresa responsável é a Jet Sharing, de grupo estrangeiro.
Patinete deixado no meio da rua na rotatória da Rua Visconde de Faria com Ministro Xavier de Toledo, no Campo Grande, em Santos. Foto: Nando Santos
Denúncias
Desde a deflagração da Operação Verão, em 16 de dezembro, a CET e a GCM já vêm realizando monitoramento para instrução dos usuários de patinetes elétricos sobre a utilização desses veículos, principalmente no que se refere às normas para circulação.
No entanto, raramente isso ocorre, como já atestou em diversas ocasiões a Reportagem do Boqnews.
Após o período de orientação, a CET garante que começaram as fiscalizações com apreensões.
Na última semana, oito patinetes tiveram como destino o pátio da empresa – menos de 20% do retirado hoje de circulação – reforçando que a medida ganhou força após o acidente.
Além disso, a população pode acionar os órgãos para denunciar irregularidades.
Aliás, a CET-Santos atende pelo 08007719194 e a GCM pelo telefone 153, além da Polícia Militar pelo telefone 190.
Para reaver
Para solicitar a devolução do equipamento, o proprietário ou representante legal deverá comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), devendo fazer agendamento pelo site www.poupatempo.sp.gov.br.
O atendimento é das 9h às 17h.
Assim, há necessidade de apresentar documento de identificação (RG, CNH ou registro profissional de classe) e nota fiscal do equipamento, além do comprovante de recolhimento.
Assim, no caso de pessoa jurídica, será preciso apresentar o contrato social.
Também deverá ser recolhida multa (valor de R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida), pagamento da taxa de remoção (valor atual R$ 59,40) e da estadia no pátio (R$ 5,94 por dia).
Outro lado
Por meio da assessoria de Imprensa, a empresa JET Sharing se pronunciou sobre o ocorrido.
“Vídeos de munícipes registraram uma operação da Guarda Civil Municipal e agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET Santos) contra usuários de patinetes elétricas, em plena manhã deste sábado (dia 3), na Praça das Bandeiras (Gonzaga).
Os agentes municipais barraram o uso de qualquer pessoa que utilizasse a ciclovia com o aparelho sobre rodas.
De acordo com funcionários da JET, foram mais de 30 equipamentos apreendidos da empresa.
Os trabalhadores estavam ali presentes cuidando da manutenção e troca de baterias elétricas dos aparelhos.
Abordagem violenta
Segundo eles, os guardas fizeram uma abordagem violenta, sendo que foram empurrados e insultados pelos agentes municipais, gerando constrangimento público.
A razão alegada pelos guardas aos funcionários é o uso obrigatório de capacetes – embora a velocidade de uma patinete elétrica seja igual ou inferior a de uma bicicleta comum.
Por sua vez, representantes da empresa JET informam que estão tentando contatar a Guarda Civil Municipal e a CET Santos a fim de uma solução.
A JET é um serviço de aluguel por minuto de patinetes elétricos, operando em conformidade com a legislação.
Em comunicado, a empresa informa “que utiliza os mais modernos modelos de veículos, com velocidade limitada de até 20 MPH, tendo limite automático de 10 a 15 MPH em zonas urbanas da Cidade.
Os nossos funcionários monitoram constantemente os pedidos dos usuários junto aos pontos de estacionamento da cidade, e todas as viagens são seguradas – cobrindo a saúde dos usuários e de terceiros.
As ocorrências deste sábado nos deixaram muito tristes.
Acreditamos que Santos tem um grande potencial para o desenvolvimento do transporte elétrico de micromobilidade.
E gostaríamos de trabalhar em conjunto com a CET e a Prefeitura para garantir que os patinetes elétricos sejam uma alternativa no transporte urbano em prol da população”.
Patinetes se espalham pelas vias públicas atrapalhando o fluxo de pedestres. CET promete recolhimento. Foto: Nando Santos
Dificuldades
Em dezembro, o Boqnews elaborou Reportagem mostrando que a empresa, de origem russa, não dispunha de informações para contato em caso de alguma gravidade.
Aliás, idem em relação à tributação – ao contrário de qualquer outra empresa que queira se instalar no Município, ainda mais usando espaço público..
Não bastasse, os abusos já começavam na ocasião, com mais de um usuário utilizando o mesmo equipamento.
Sem contar, o transporte irregular dos próprios patinetes entre os pontos de concentração.
Aliás, sem contar as paradas irregulares por parte dos usuários, inclusive no meio de rotatórias em plena via pública.
Dessa forma, confira detalhes na reportagem aqui.
Guarda Municipal
Em nota enviada no início da tarde deste domingo pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Santos, “o comando da Guarda Civil Municipal rechaça qualquer tipo ação truculenta e esclarece que o efetivo da corporação atuou na mencionada ação apenas dando apoio à fiscalização dos agentes da CET-Santos”.
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