Na segunda-feira (7) recém-findada, foi realizada a primeira sessão da Câmara de Santos em 2011. Nela, entraram, enfim, em plenário os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, discutidos ao longo dos últimos dois anos em audiências públicas e que só foram entregues no dia 30 de dezembro. Projetos esses destacados pelo novo presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), como os principais para esses primeiros meses de trabalho no comando do Legislativo santista.
Segundo Constantino, em entrevista ao Boqnews.com, Santos vive um momento rico, mas necessita de uma regulamentação para que o crescimento não ocorra de maneira desordenada, com riscos de “expulsão” de moradores devido aos custos elevados de empreendimentos e da ampliação de problemas que, na visão do vereador, já são evidentes, como o congestionamento em vias públicas. Uma saída, portanto, seria uma ocupação da área continental, bem como de áreas da Zona Noroeste, mas de forma coordenada.
“(A área continental) é uma região grande, mas que necessita de cuidados na discussão de sua ocupação, comentada para se dar pelo segmento portuário. Somos favoráveis à expansão do porto e ao crescimento, visto que também é interesse do Brasil. Mas é uma área que merece disciplinamento, que tem menos de 30% de seu terreno utilizável e conta com uma área grande de manguezais, que precisam ser observados e discutidos”, avalia o presidente da Câmara.
Acerca do Plano Diretor, por sua vez, Constantino reconhece que o projeto, que finalmente chegou à Câmara, deve ser “muito bem” debatido. “Nossa cidade já está bastante congestionada, e temos que desenvolver um processo não-impeditivo, mas que mostre responsabilidade quanto aos grandes empreendimentos”, salienta, esboçando preocupação com uma tendência do boom imobiliário, que é a “saída” de santistas para outras áreas, pela dificuldade em se adequar aos custos da habitação.
“Não é justo que pensemos em retirar a população de Santos, se temos para onde expandir. Temos a zona noroeste e a própria área continental. No caso da zona noroeste, temos que pensar nela como uma área de permanência de quem lá reside e dos que podem permanecer na Cidade. Seria uma opção, desde que se comece a construir, ao invés de empreendimentos de grande padrão, outros de porte diferenciado, adequados à população local”, considera.
De acordo com o presidente da Câmara, ambos os processos seguirão ao Gabinete de Assessoria Técnica e Legislativa (GATL), antes de chegar às comissões de vereadores responsáveis, que organizarão novas discussões, até que os projetos cheguem para votação em plenário. Durante a primeira sessão do Legislativo, o líder do governo do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) admitiu que a expectativa é de que a votação ocorra até o final do primeiro semestre.
Trabalhos
A pressão na Câmara para 2011, porém, promete ir além da enfim aprovação do Plano Diretor e das leis de uso e ocupação do solo. No ano passado, números do Movimento Voto Consciente mostraram que o ritmo das atividades da vereança santista estiveram aquém do esperado. Ao longo de 2010, foram apresentados 142 projetos, mas somente 19 foram aprovados (11 deles sobre datas comemorativas), enquanto o prefeito Papa, de suas 34 proposituras, viu 33 serem acatadas e 28 virarem lei.
A conclusão do Voto Consciente, sobre a “lentidão” do Legislativo, é vista por Constantino como fruto de uma “limitação legal”, que na visão do presidente da Câmara, dificulta as ações dos vereadores. “É uma questão regimental. Temos uma grande limitação constitucional. Não podemos fazer projetos que envolvam recursos, por exemplo. Às vezes o vereador sugere uma obra, mesmo sabendo que esta será considerada inconstitucional, mais para colocá-la em voga. Você depende de encontrar um caminho que te dê uma saída legal para emplacar o projeto”, defende.