Diante das manifestações dos sindicatos dos servidores, chegou hoje (18) à Câmara a proposta que prevê pagamento de abono de R$ 1 mil a quase 11 mil servidores municipais ainda este ano.
Esta foi a forma que a prefeitura encontrou para cumprir o acordo firmado com vereadores no primeiro semestre.
Na ocasião, aplicou-se o reajuste de 10,06% para aprovação do reajuste dos servidores.
Afinal, os servidores ficaram quase três anos sem aumento, em razão da pandemia.
Comissões do Legislativo analisarão a proposta.
A votação vai ocorrer nas próximas sessões.
Assim, o benefício deve ser pago em novembro.
E assim dar uma ‘folga no caixa’ para a quitação da segunda parcela do 13º dos servidores, com previsão de quitação na primeira quinzena de dezembro.
O custo total da despesa chegará a R$ 10.884.000,00 equivalente a 0,3210% da receita estimada.
A proposta encaminhada não prevê abono a servidores aposentados que ganhariam até 4 salários mínimos, a despeito da Administração ter informado que isso ocorreria, conforme divulgado em nota e publicado pelo Boqnews (confira o link)
Há previsão também – apesar da proposta encaminhada nada citar – sobre o reajuste de 20% tanto na cesta básica como no auxílio-alimentação.
Dessa forma, a cesta passaria dos R$ 323,58 atuais para R$ 390,00.
Assim como o auxílio-alimentação, que aumentaria de R$ 503,36 para R$ 605,00 mensais.
Nos bastidores da Câmara, há insatisfação entre vereadores, inclusive os da base aliada, pois a expectativa previa recomposição dos valores salarias ‘congelados’ durante a pandemia.
Ao contrário do abono, não incorporado.
Prefeitura de Santos propõe abono de até R$ 1 mil para servidores da ativa. Nada citam sobre aposentados, apesar da divulgação anterior. Foto: Nando Santos
Quem tem direito?
Conforme a proposta, o abono será concedido, em parcela única, de caráter extraordinário e indenizatório, para os servidores municipais ativos com jornada semanal de 30 a 40 horas, no valor de R$ 1.000,00.
Servidores com jornada inferior a 30 horas semanais receberão R$ 600,00.
Funcionários que atuam como técnicos de raio-X receberão o valor integral, independente da carga horária.
Será acrescida aos professores adjuntos I e II a média das horas obtidas das regências de classes à jornada, quando necessário, .
O servidor público ativo com início das atividades a partir de 16 de janeiro receberá o valor proporcional ao prazo de atividade.
Os seguintes servidores não farão jus ao recebimento do abono:
- afastamento por mais de 30 dias, contínuos ou alternados, ressalvados os casos de acidente ou doença de trabalho, férias e gozo de licença-prêmio.
- falta injustificada no exercício deste ano
- condenação à sanção disciplinar de suspensão durante o ano de 2022
- exercício das funções em órgãos ou entidades de outros entes da Federação, mediante cessão ou requisição, neste ano (como cessão para o Legislativo, outras prefeituras, Assembleia Legislativa e Câmara Federal, por exemplo).