Após dois meses da eleição que definiu os novos conselheiros tutelares de Santos, no litoral paulista, as denúncias envolvendo possíveis fraudes ganharam novos capítulos.
Alguns participantes do último pleito acionaram a Justiça novamente para que ocorram as investigações sobre as denúncias.
O caso encontra-se no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Vale ressaltar que em outubro a reportagem do Boqnews denunciou as fraudes no pleito.
Na última quinta-feira (12), o Ministério Público recebeu um pedido de mandado de segurança para apurar o caso.
Até o momento da publicação, o MP não deu parecer sobre os questionamentos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos, no entanto, afirmou que não tem notícias de um novo mandado de segurança.
“Existe um em tramitação, impetrado logo após a eleição propriamente dita”, afirmou, por meio de nota.
O CMDCA, ainda em nota, afirmou que fez todos os procedimentos dentro do que lhe compete, “com a máxima lisura e transparência”.
“Embora tenham existido denúncias não foram ofertadas provas consistentes”, ressalta o órgão, que chegou a desclassificar três conselheiros, mas depois voltou atrás.
O Conselho ainda aguarda o desenrolar nas esferas superiores.
O mandato dos 15 eleitos se inicia agora em janeiro de 2020.
Impossibilidade
Desde o novo mandado, as denúncias tramitaram nas 2ª e 6ª Vara de Santos.
Contudo, na última sexta-feira (13), o juiz Fabio Sznifer, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a incapacidade do juízo.
Assim, determinou a redistribuição do feito à Vara da Infância e Juventude.
Por outro lado, o juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância e Juventude, também reconheceu a impossibilidade de julgar o caso.
Segundo Pereira, “compete às Câmaras julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos de juízes de primeira instância, membros do Ministério Público e de outras Autoridades, ressalvada a competência do Órgão Especial”.
A ação encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pode ser acessado neste link
O número do processo é 1028893-83.2019.8.26.0562.
Volta
Ainda em outubro, o CMDCA havia impugnado as candidaturas de três vencedores do pleito (são 15 e outros 15 suplentes).
As conselheiras eleitas como titulares Letícia Figueiredo (1.015 votos), Tatiana Branco (918 votos) e o suplente Robson ‘Cabeça’ (814) tiveram as candidaturas impugnadas por supostas irregularidades na campanha eleitoral.
No entanto, o CMDCA voltou atrás dias depois.
Após as denúncias e a impugnação realizada, os três conselheiros já retomaram seus postos e poderão ser empossados em janeiro.