Passados dez dias da queda do jatinho Cessna no bairro do Boqueirão que vitimou o ex-candidato à presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, moradores do entorno do acidente ainda vivem incertezas quanto aos prejuízos que sofreram com a tragédia.
Vidros quebrados, portas deslocadas, móveis perdidos, buracos nas paredes são apenas alguns dos danos gerados pelo impacto da aeronave. Diante disso, os proprietários se mostram confusos e ainda não sabem como devem proceder para serem ressarcidos.
Os moradores de um dos prédios atingidos na Rua Vahia de Abreu tiveram o seu prejuízo minimizado em razão do seguro que o edifício de três andares possui. No entanto, a cobertura da empresa limita-se aos danos externos, como vidros e janelas. Os demais danos ficam por conta dos moradores, que por sua vez buscam uma indenização da empresa proprietária ou da seguradora do avião.
A moradora do prédio Almerinda Batista Pinto acha que ninguém vai pagar pelo o que foi perdido dentro de casa. “Entrar com uma ação contra os responsáveis é muito demorado e difícil. Temos esperança, mas sabemos que existem casos de pessoas que não receberam até hoje. Quem sabe um dia os meus netos recebam”, lamenta.
Porta de entrada do apartamento de Almerinda foi danificada em razão do impacto
O neto de Almerinda que mora em outro apartamento no mesmo edifício, Marco Aurélio Bonilha Júnior, teve mais sorte. Apenas alguns vidros quebrados, um deslocamento do ar condicionado e um tênis perdido que estava na janela na hora do impacto.
Almerinda afirma ainda que ela e os demais moradores estão confusos e não sabem como proceder para obter o ressarcimento pelos danos internos. O mesmo ocorre com Edmar da Silva Fonseca, filho de Odessa da Silva Fonseca, proprietária do apartamento que fica acima da casa de Almerinda.
“Tivemos um auxílio grande da Prefeitura e Polícia Militar nos primeiros dias que precederam o acidente. Mas não houve esclarecimento sobre os prejuízos materiais e emocionais que a minha mãe sofreu. Falta um acompanhamento mais de perto a respeito dessa tratativa, um direcionamento”, diz.
Edmar da Silva Fonseca avalia o estrago feito na janela da casa de sua mãe
Estabelecimento
Dentre os danos materiais, a Academia Mahatma foi uma das mais penalizadas. Equipamentos de ginástica e vidros de acrílico foram completamente perdidos. Além, é claro, de diversos buracos nas paredes e muros. Para piorar a situação, o local não tinha qualquer tipo de seguro, o que complica o cenário para Benedito Juarez Câmara, proprietário da academia. Ele calcula um prejuízo mínimo de R$ 1,5 milhão.
“Eu ainda não tinha o seguro porque sou dono há pouco tempo e encontrei o local em uma condição precaríssima. Tive que cortar gastos e me abster de despesas”, explica Juarez, na expectativa de encontrar respostas sobre o futuro do negócio.
Uma das piscinas da Academia Mahatma ainda está com destroços
“Não temos a quem recorrer. A situação é complicada. Com razão, muitos clientes vêm até aqui para o cancelamento das atividades físicas e exigem o dinheiro de volta”.
Em contrapartida, Juarez recebe auxílio de amigos proprietários de outras academias e de alguns fregueses, que oferecerem alternativas para pagamento. O local segue interditado e depende da apresentação de um laudo técnico para voltar a funcionar.
Esteira de ginástica ficou completamente destruída
Orientação
A Prefeitura esclarece que houve orientação aos moradores no dia do acidente (dia 13), fato que se estendeu até o domingo (17). “No dia do acidente, ocorreram diretrizes para a abertura do Boletim de Ocorrência, que é o primeiro passo para a reivindicação dos moradores aos possíveis responsáveis civis pela indenização”, disse o coordenador do Cidoc/Procon, Rafael Quaresma.
De acordo com ele, a responsabilidade de indenização recairá sobre a seguradora da aeronave, no caso, a Bradesco Seguros. Contudo, há um imbróglio a respeito de quem seria o real proprietário do avião, o que acaba retardando o ressarcimento aos lesados pelo acidente.
Entenda o imbróglio
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave era propriedade da Cessna Finance Export Corporation e tinha como operadora arrendatária a empresa que se encontra em recuperação judicial, a AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda, conforme consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
No entanto, de acordo com documento enviado pela empresa à Anac, o avião foi vendido a João Carlos Lyra Pessoa Mello de Filho, que por sua vez não notificou a mudança nos registros da Anac. Portanto, para a Anac a arrendatária permanece a AF Andrade.
Esse imbróglio sobre a efetiva propriedade do avião acarreta problemas com o seguro do jatinho. De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, a apólice da Bradesco Seguros está em nome do grupo AF Andrade. A omissão da venda do avião para terceiros pode atrapalhar ou atrasar o pagamento do seguro.
Próximos passos
Rafael Quaresma explica que não é necessário aguardar a resolução deste problema para o acionamento da justiça comum. Todavia, “esse processo vai judicializar a questão, o que deve demandar mais tempo”. Ele recomenda que o ideal seja aguardar as devidas identificações dos proprietários do Cessna para a abertura do processo administrativo “onde a seguradora da aeronave verificará as causas e consequências do evento e consequentemente mensurar a indenização”.
O coordenador da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), Mauro Mancuzo, reiterou que houve apoio e esclarecimento de dúvidas durante os quatros dias posteriores ao acidente.
“Os moradores foram orientados a acionarem seus respectivos seguros, listarem e documentarem (por meio de fotos e vídeos) os prejuízos sofridos e isso inclui uma eventual hospedagem em razão da interdição temporária”.
Mancuzo esclareceu também que o Cadoj funciona por meio de uma parceria celebrada entre a Prefeitura de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santos (OAB) e tem como diretriz oferecer assistência jurídica a pessoas com até quatro salários mínimos.
Nesse caso, especialmente. o universo foi ampliado para até seis salários mínimos, de modo que aumente o número de beneficiados.
“Até agora duas ou três pessoas lesadas pelo acidente compareceram ao Cadoj”. No local, é feita uma triagem e instrução dos documentos necessários para o andamento do requerimento de indenização. “Esperamos a resolução do imbróglio para que a seguradora da aeronave seja contatada e os prejudicados encaminhados aos advogados conveniados do Cadoj para o início dos trabalhos”.
O Cadoj fica à Avenida Campos Sales, 128, 2º andar. Telefone: 3202-1900.