Medidas paliativas

Diante da realidade imposta pelo crescente déficit projetado para o fechamento das contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões na execução orçamentária de 2024.

Apesar de antecipar o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e em contingenciamentos de despesas da ordem de R$ 3,8 bilhões, a perspectiva é a de que ainda sejam necessários novos cortes para que o Governo Federal cumpra as exigências previstas no arcabouço fiscal e preserve a meta de déficit zero definida para o atual exercício fiscal.

A medida, a exemplo do que tem ocorrido dos últimos governos, representa mais um paliativo diante da falta de planejamento capaz de assegurar a execução orçamentária das despesas com base na efetiva capacidade arrecadatória.

Com isso, planos são adiados e novos mecanismos de tributação para aumento das receitas são implementados, de forma a tentar equilibrar uma equação de resultado já conhecido quando se gasta mais do que se arrecada: elevação da dívida pública com a consequente alta da inflação.

Nesse sentido, o momento torna-se oportuno para a implementação de ações estruturantes que possibilitem preservar o equilíbrio fiscal sem prejuízo aos projetos prioritários nas áreas sociais e de infraestrutura, imprescindíveis para o atingir o desenvolvimento socioeconômico do País.

Apesar de coerente e lógica, as intenções do ministro Haddad ficam fragilizadas diante da constatação de que os sacrifícios impostos à sociedade brasileira não são compartilhados no âmbito governamental, que até o momento não havia demonstrado qualquer disposição de cortar gastos e mordomias de seus 39 ministérios.

Como agravante, se soma a elevação das despesas decorrentes das benesses de gozam as elites do funcionalismo, em especial do Poder Judiciário, o que demonstra, mais uma vez, a imensa distância que separa os interesses dos representantes políticos da sociedade brasileira.

Inoportuna e despropositado, a manutenção da gastança representa total falta de sintonia com o atual momento econômico vivido no País.

São muitos custos e poucos benefícios, especialmente diante do cenário preconizado para este ano.

Por essa razão, mais do que impor cortes de gastos, que também inclui a redução de despesas na ordem de R$ 25 bilhões para o próximo ano, ao Governo caberia igualmente propor a realização de uma ampla reforma administrativa com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e menos onerosa, visto que o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação