O prefeito de Cubatão, em São Paulo, César Nascimento (PSD), decidiu pedir ajuda ao governo federal após duas empresas que atuavam na cidade há décadas encerrarem suas atividades em menos de um ano. Uma unidade pertencia à petroquímica Unigel. A outra, à Yara Brasil Fertilizantes.
O chefe do Poder Executivo municipal planeja viajar a Brasília na companhia de representantes políticos, empresariais e sindicais da Baixada Santista. O objetivo é tentar sensibilizar a União sobre a necessidade de rever a política tarifária que incide sobre o setor petroquímico, em particular sobre a importação de fertilizantes.
“Vamos solicitar uma reunião com o vice-presidente [e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin] para tratarmos dos reflexos do fechamento de fábricas instaladas na cidade. Problema que o município vem enfrentando há mais de uma década”, disse o prefeito à Agência Brasil. Defensor de medidas de defesa comercial e de melhores condições de financiamento à atividade produtiva.
“A perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão não é um problema local. Mas um fator de enfraquecimento da indústria nacional como um todo”, acrescentou Nascimento.
Ele também pretende pedir celeridade na conclusão do processo administrativo que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, instaurou em 2025 para apurar a suposta existência de dumping nas exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço para o Brasil. O dumping é quando uma empresa estrangeira ou país exporta seus produtos por preços inferiores ao custo de produção. Com o objetivo de quebrar os concorrentes locais.
No dia 26 de dezembro de 2025, a secretaria tornou público um parecer preliminar. Assim, informou ter constatado o dumping nas exportações chinesas. Mas prorrogando o prazo para concluir a investigação e a avaliação dos prejuízos para a indústria siderúrgica brasileira.
Paralisação
Após quase 70 anos funcionando em Cubatão, a Unigel comunicou, no último dia 8, a paralisação das atividades da fábrica de estireno (líquido usado na produção de um tipo de plástico, o poliestireno, empregado na fabricação de eletrodomésticos. Assim como, embalagens e para muitos outros fins) e de tolueno (solvente para tintas, resinas, borrachas e revestimentos).
Segundo a empresa, a decisão de encerrar suas atividades em Cubatão foi tomada em um “contexto de baixa sem precedentes na indústria química global. Marcado por forte sobreoferta de commodities petroquímicas. Intensificada pela expansão da capacidade produtiva internacional”, a partir de 2023.
A companhia não descartou a possibilidade de retomar as atividades “tão logo as condições de mercado permitam”, mas destacou a “falta de perspectiva de reversão no curto prazo”. O que a motivou a concentrar sua produção de poliestireno na fábrica da cidade vizinha, Guarujá, também na Baixada Santista, para onde também será transferida a produção da planta de São José dos Campos, no interior de São Paulo, cujo encerramento foi anunciado nesta terça-feira (13).
Recuperação judicial
Considerada uma das principais companhias petroquímicas do Brasil, com fábricas espalhadas por São Paulo e Bahia, a Unigel está em recuperação judicial desde outubro de 2025. O pedido à Justiça foi a forma que a empresa encontrou para renegociar com seus credores uma dívida que supera os R$ 5 bilhões e, assim, tentar “viabilizar a readequação de sua estrutura de capital” a fim de “preservar suas atividades”.
Nos últimos tempos, a unidade da Unigel de São José dos Campos empregou cerca de 40 funcionários, enquanto a de Cubatão estava operando com 70 trabalhadores diretos e cerca de 30 indiretos.
Dias antes da Unigel tornar pública sua decisão, o prefeito César Nascimento manifestou a executivos da empresa a disposição de conceder isenções fiscais para evitar a perda de empregos e de arrecadação de impostos. Além disso, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), ele defendeu que os prefeitos das nove cidades que compõem a Região Metropolitana (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) se unam para solicitar a órgãos federais e paulistas medidas de estímulo e incentivo à indústria.
Tributação
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lamentou o destino da tradicional fábrica cubatense.
“Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do Brasil. E a Unigel, um símbolo de nossa história industrial. O próprio sindicato nasceu ali dentro, quando ela ainda era a Companhia Brasileira de Estireno”, lembrou o sindicalista, acrescentando que o fechamento da fábrica agrava o esvaziamento do antes pujante polo industrial de Cubatão, que já foi símbolo da industrialização paulista e nacional, especialmente nos segmentos de siderurgia, química, petroquímica, fertilizantes e insumos industriais de base, atividade que, na década de 1980, motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a conferir à cidade o título de município mais poluído do mundo.
“Desde então, houve a privatização da Cosipa [antiga Companhia Siderúrgica Paulista, adquirida pela Usiminas] e o fechamento de várias fábricas”, ressalta Passos.
Crise conjuntural
De acordo com a prefeitura, quando a Usiminas paralisou as atividades primárias da siderúrgica, em 2016, desligando os altos-fornos símbolos do polo, motivou não só o fechamento de cerca de 15 mil postos de trabalho, como o fechamento de empresas que usavam insumos derivados da produção do aço adquiridos da fábrica vizinha.
De acordo com Passos, no auge, só as indústrias petroquímicas da cidade chegaram a empregar cerca de 12 mil trabalhadores. “Hoje, são aproximadamente 3 mil. E a expectativa é que esse número continue caindo”, lamentou Passos, que também atua junto à Secretaria Nacional dos Químicos da Força Sindical.
Segundo ele, as produtoras de insumos agrícolas, como a norueguesa Yara, que paralisou a produção de suas fábricas de Cubatão e Paulínia em fevereiro de 2025, enfrentam uma crise conjuntural que acabou por tornar o Brasil dependente dos insumos importados que, por décadas, foram beneficiados pela isenção ou redução da carga tributária.
Estímulo
Nos últimos anos, políticas públicas foram implementadas para tentar corrigir desequilíbrios e fomentar a indústria química nacional e o setor de fertilizantes em particular. Principalmente após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, que expôs a alta dependência do Brasil.
Em 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou a regra que permitia aos estados e ao Distrito Federal conceder a redução ou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa maneira, estabelece um aumento gradual da carga tributária. Até atingir, em dezembro de 2025, a alíquota de 4% do valor da operação.
“Óbvio que o agronegócio não quer que se mexa na isenção dada aos fertilizantes. Pois isso reduz a margem de lucros do setor agrícola”, disse Passos, ponderando que medidas que desestimulem a importação de insumos agrícolas enfrentam a resistência do agro. Aliás, tendem a encarecer o produto.
CNA
De fato, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alega que, em apenas quatro anos. De 2021 a 2024, o Convênio ICMS nº 26/2021, do Confaz, aumentou o custo dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões.
“É preciso fazer escolhas. E lembrar que, no mundo todo, a indústria química é protegida pelos governos nacionais. E que, ao estimular a indústria, estamos estimulando a geração de empregos qualificados e melhor remunerados”, argumentou Passos.
No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294. Dessa maneira, instituiu o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Assim, prevê incentivos fiscais superiores a R$ 10 bilhões a serem investidos entre janeiro de 2027 e dezembro de 2031. Antes, em agosto de 2023, o governo já havia retomado o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Programa que prevê incentivos fiscais para investimentos no setor.