A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
Isso porque ele deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
Ambos estão no exterior.
No início da semana, após a Câmara Federal ter rejeitado a cassação da então deputada Carla Zambelli, também do PL, com posterior decisão do STF pela cassação, a então parlamentar renunciou ao mandato.
Neste ano, Ramagem tinha gasto R$ 328.711,59 da sua cota parlamentar.
Já Bolsonaro, R$ 67.995 – ele mora nos Estados Unidos desde o março, quando pediu licença à Câmara.
Ele alegava perseguição política.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Com informações da Redação.
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