[caption id="attachment_40733" align="alignleft" width="300"] A primeira fase, que ocorre nos dia 29 de novembro, terá aplicação de provas em 32 municípios[/caption] As inscrições para o vestibular Fuvest 2016 terminam nesta quarta-feira (9), às 23h59. O processo seletivo oferece 9.688 vagas sendo 9.568 para a USP (Universidade de São Paulo) e 120 ao curso de medicina da Santa Casa de São Paulo. Além dessas vagas no vestibular, a USP oferece outras 1.489 pelo sistema Sisu (Sistema de Seleção Unificada) -essa modalidade de ingresso será administrada pela Reitoria de Graduação. Esta é a primeira vez que a instituição adere ao programa. Entre os cursos da universidade que não aderiram ao Sisu estão medicina, engenharia e administração. Também de forma inédita, a universidade selecionará 225 cotistas pretos, pardos ou indígenas. Tanto a decisão de aderir ao Sisu, quanto de abrir vagas para cotistas foram tomadas individualmente em cada unidade da instituição. No total, 35 unidades de ensino e pesquisa da USP aderiram às inovações. O vestibular abre vagas para 249 cursos de graduação em oito campi no Estado. Primeira fase A primeira fase do vestibular, que ocorre nos dia 29 de novembro, terá aplicação de provas em 32 municípios. O exame será iniciado às 13h e terá duração de cinco horas. A prova conterá 90 questões objetivas de português, história, geografia, matemática, física, química, biologia, além de questões interdisciplinares. Para se inscrever, o candidato deverá utilizar o seu próprio número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o do RG. O valor da taxa para participar das provas é de R$ 145 e poderá ser paga em bancos ou pela internet até quinta-feira (10), desde que o candidato use o boleto gerado até o último dia da inscrição. Após esse processo, o candidato receberá um número de inscrição que poderá ser consultado no site da Fuvest, a partir do dia 25 de setembro, para saber os locais onde fará as provas da primeira e segunda fases. Os candidatos com deficiência poderão enviar documentação solicitada pela universidade, pelo correio, até sexta-feira (11). A análise dos comprovantes enviados por esses candidatos será feita, por e-mail, até o dia 23 de novembro -data em que a instituição divulgará os locais de prova da primeira fase. Segunda fase A segunda fase do vestibular deve acontecer nos dias 10 e 12 de janeiro de 2016. A lista de convocados para essa etapa sai no dia 21 de dezembro, bem como os locais de prova. A Fuvest manteve a lista de nove livros indicados também nos vestibulares de 2014 e 2015. A primeira chamada será feita no dia 2 de fevereiro de 2016. Segundo a USP, o vestibular do ano passado teve 141.888 inscrições. Mais informações podem ser encontradas no manual do candidato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se a criminalização, prevista na Lei de Drogas, fere o direito à vida privada. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin. O julgamento conta um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Segundo o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação. Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes. O julgamento vai prosseguir com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.