Na última terça-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal ponto a ser discutido é o preconceito de ser retirado da cannabis, presente na maconha.
Desse modo, a psicóloga Mariângela Fortes destaca de forma clara sobre o tema. “Trata-se de desinformação. Devem-se fazer campanhas elucidativas, divulgar informações corretas, estudos científicos e interromper as fake news. Só assim se combate preconceitos, com informação de qualidade e educação.”
A distribuição do medicamento no SUS é um ponto positivo, porque o difícil acesso e alto custo preocupava os pacientes. Ela comentou a importância da inclusão. “Depois de muitos estudos sobre a eficácia do canabidiol no uso em diversas enfermidades e aprovação recente pela Anvisa, o SUS não poderia mais não fornecer”.
Contudo, de acordo com a Constituição Federal, a Saúde é direito de todos e dever do Estado. “A inserção do canabidiol no SUS é a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso entre outras inúmeras indicações. O composto possui um alto custo, sendo inacessível, e mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia”.
Tratamentos
Segundo, Paula Carpes, farmacêutica e toxicologista, canabidiol é um princípio ativo da cannabis sativa (planta), e não se deve confundir com o uso recreativo da cannabis, por meio do ato de fumar e que gera euforia, alucinação. O canabidiol tem sido aplicado na forma de óleo para várias patologias como epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo.
Portanto, a primeira decisão judicial no Brasil foi para uma criança com epilepsia. Apesar da autorização do juiz, nesse período não era usual a regulamentação da Anvisa, nem de importação. Hoje existem vários medicamentos de laboratórios diferentes, a maioria estrangeiros e que têm o uso aprovado pela Anvisa.
Os medicamentos passam por rigorosos controles de qualidade da Anvisa. Com toda facilidade que existe, ela cita a necessidade de um diagnóstico do médico e laudo.
“A pessoa não pode apenas comprar, pois a venda é controlada. No caso do autismo, há uma exigência a mais. Outros tratamentos devem ter sido tentados e se não houver melhora significativa, opta-se pelo medicamento regulamentado pela Anvisa. Isso é ideal para as pessoas não tentarem fazer em casa e nem comprar de quem produz de forma caseira. A questão sanitária é muito importante”, alerta.
Autismo
Sendo assim, canabidiol tem mostrado melhora na interação social, o que no Transtorno do Espectro Autismo (TEA) é visível em um grau baixo. Um estudo da Nature (revista científica britânica) mostrou melhora em vários sintomas, distúrbios gastrointestinais, sono e interação.
Paula Carpes explica o tratamento. “No cérebro, temos o sistema endocanabinóide, onde os canabinóides naturais que estão relacionados com relaxamento e sono.
Além disso, regula os níveis de serotonina e ambos estão desequilibrados. A fisiopatologia é ampla, mas principalmente tem essa relação com os dois estarem em desequilíbrio e o uso do canabidiol vem para equilibrar, por isso elas têm tido melhoras nos quadros, independente do grau”, explica.
“O que tem se documentado, mas aparentemente nada concluído em mecanismos de ação, é que o canabidiol atua regulando os dois sistemas”, ressalta.