O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai sancionar o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual.
Sendo assim, o canabidiol trata-se de uma substância retirada da planta Cannabis. Inclusive, ela é responsável pela produção da maconha, porém não apresenta efeito psicoativo.
Porém, Tarcísio de Freitas, no momento, não se pronunciou sobre o assunto, anúncio oficial deve ser feito ainda hoje.
Contudo, o deputado estadual Caio França (PSB), um dos autores do projeto, entregou na última segunda-feira (30) ao governador um abaixo-assinado. Nele contém notas de apoio, mais de 40 mil assinaturas e argumentos a favor da sanção do projeto.
Além disso, em dezembro de 2022, quando houve aprovação do projeto na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), França afirmou que era uma “vitória das famílias autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”.
Portanto, o PL (projeto de lei) 1180/2019:
-Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Acesso e custo
Contudo, atualmente, o fornecimento desses medicamentos só ocorrem pelo governo do estado através de decisão judicial.
Todavia, a liberação da importação de produtos medicinais feitos a partir da planta aconteceu apenas em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Além disso, um fator preocupante é que, por enquanto, os remédios são de difícil acesso e alto custo para grande parte da população.