O que esperar do porto de Santos no governo Lula?
Haverá, enfim, a possibilidade de uma comissão tripartite, ideia acalentada desde o final do século passado, e nunca colocada em prática, com participação da União, estado e municípios?
O CAP – Conselho de Autoridade Portuária será deliberativo e não mais consultivo, como ocorre hoje?
Estas indagações certamente estão na pauta da audiência pública agendada para o próximo dia 14 de dezembro, a partir das 10h30, na Câmara de Santos.
Comandada pelo vereador e presidente do PT em Santos, Francisco Nogueira, a audiência pretende reunir o atual presidente da SPA (ex-Codesp), Fernando Biral, membros da equipe de transição do governo Lula no setor de infraestrutura/portos, empresários e trabalhadores.
Aberta ao público em geral, a audiência ocorrerá no próximo dia 14, às 10h, na Câmara, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
“O PT da Baixada Santista tem contribuído com sugestões para a equipe de transição. E queremos trazer este tema à tona para discutir com a sociedade”, salientou.
Dessa forma, na semana passada, em entrevista à CNN, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já sinalizara que o futuro governo barraria qualquer proposta de desestatização da administração portuária de Santos. Saiba mais aqui.
Gestão tripartite
Por sua vez, Nogueira defende a gestão tripartite, com envolvimento coletivo da União, estados e municípios ligados ao setor portuário (casos de Santos, Guarujá e Cubatão).
Assim, ele acredita que a futura gestão do maior complexo portuário do País deverá ser técnica.
“A indicação de quem ocupará o cargo deve seguir nesta linha”, disse.
Nogueira participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (5), onde falou sobre o tema.
Segundo ele, a futura gestão do porto deve se tornar a mola de crescimento econômico para o Estado de São Paulo e o País.
“Alguns temas estão travados, como privatizações, discussões sobre o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto, com a necessidade de dialogar com as cidades, o que não ocorreu”, acrescentou.
Para Nogueira, três tópicos são fundamentais para a futura gestão a assumir a SPA – Santos Port Authority.
Ou seja, a participação de forma deliberativa – e não consultiva – dos municípios dentro do CAP – Conselho de Autoridade Portuária.
“Para isso, há necessidade de mudar a lei”, acrescenta.
Portanto, conforme ele, se os três entes federativos dividirem o poder e responsabilidades, isso ajudará não só na infraestrutura para as decisões visando o desenvolvimento do País.
Além disso, garantir contrapartidas para os municípios portuários, uma espécie de pagamento de royalties (como na exploração de petróleo e gás) também é outra sugestão.
Por fim, a necessidade de unir o desenvolvimento com o planejamento sobre temas ambientais e seus respectivos impactos.
Governo Lula
Assim, Nogueira defende também que o governo do presidente Lula não seja governado apenas pelo PT, mas por representantes de partidos que formem um arco de alianças e apoios conquistados.
Caso do PSB, do ex-governador paulista Geraldo Alckmin, e do MDB, com a chegada da senadora Simone Tebet, que entrou na campanha de Lula no segundo turno.
“Não é só o PT que tem quadros. Importante ressaltar que é um governo de todos”, enfatizou.
Para tal, ele reconhece as dificuldades que o futuro governo terá pela frente.
“Precisamos construir um orçamento para reconstruir o País”, salientou.
Além disso, a expectativa é de atrair capital estrangeiro para investimentos no Brasil em razão da mudança da política externa do Brasil com o exterior.
“Alguns países, como a Noruega, já acenam com propostas positivas. O compromisso do País é trabalhar o crescimento com o respeito às reservas naturais”, disse.
Dessa forma, o vereador Francisco Nogueira (PT) defende o modelo tripartite, envolvendo a União, Estado e municípios. Proposta era prevista desde o final dos anos 90 e nunca saiu do papel. Foto: Boqnews TV/Reprodução
Câmara de Santos
Nogueira, que a partir de 1º de janeiro assumirá a futura Mesa Diretora como segundo vice, também falou dos desafios do Legislativo.
Por sua vez, a Câmara será governada pelo vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB).
Além disso, o edil citou, por exemplo, o destino da escola Acácio de Paula Leite Sampaio, prédio tombado quase vizinho ao Legislativo.
Assim, o imóvel precisa de investimentos para sua recuperação, que superam R$ 20 milhões.
“O espaço pode se tornar um polo para oficinas profissionalizantes, gerando emprego e renda. Podemos fazer parcerias para isso ocorrer”, salientou.
Além disso, Nogueira também preside a Settaport, que congrega empregados terrestres em transportes aquaviários e operadores portuários do Estado de São Paulo,.
Filiado à Central Única dos Trabalhadores – CUT, o sindicato representa 15 mil trabalhadores portuários e conta com mais de 4 mil associados.
Eleições municipais
Assim, durante o programa, ele também falou sobre a participação do PT nas eleições municipais de 2024, que dependerão da posição da Federação, formada por PT, PCdoB e PV, aliança firmada nas eleições deste ano.
E ainda: sobre as votações programadas para as próximas sessões, como o pagamento do abono de R$ 1 mil a servidores da Prefeitura (há pressão de vereadores para que os aposentados e pensionistas também sejam contemplados).
Além disso: o polêmico projeto de lei que cria o ‘fundão das sucumbências’ com a criação de um fundo destinado aos 26 procuradores do Município, que pedem também valores diferenciados em relação aos demais servidores no tocante ao vale-alimentação e auxílio-saúde que, somados, podem chegar a R$ 8 mil para cada profissional.
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