Após menos de um ano da aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, que disciplina o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo da Área Insular, volta-se à discussão um projeto de lei complementar que dispõe sobre o ocupação de espaços aéreos em áreas públicas.
Inicialmente, a proposta do Executivo prevê a possibilidade de construções de passarelas para circulação de pedestres e dutos aéreos apenas em áreas portuárias. No entanto, construtores defendem a ampliação da proposta para toda a Cidade, alegando maior segurança à população. Será?
A justificativa do setor da construção civil é que o aumento no número de veículos e a chegada do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos (mais uma das promessas do Governo do Estado) estimularão a necessidade da construção de passarelas aéreas pela Cidade.
Pelas características geográficas de Santos (com trechos curtos entre um lado e outro da rua), tais passarelas virariam um estorvo na paisagem urbana santista. Se a justificativa é a segurança, por que não se optam pelas passagens subterrâneas, de menor impacto visual, como no metrô?
Na área portuária, as passarelas são admissíveis, em razão do fluxo de carros e trens, visando a segurança de pessoas. Um local, por exemplo, que necessitaria de uma passarela fechada sobre a Perimetral seria em frente ao terminal de passageiros, onde a infraestrutura externa deixa a desejar. Em dias de movimentação intensa, o público é obrigado a transportar malas e pertences debaixo do sol e em cima dos trilhos. Uma vergonha!
A reivindicação dos construtores será objeto de análise na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santos (CMDU) prevista para a quarta (30), às 9 horas, na sede da Associação Comercial. A proposta fora vetada anteriormente pelo grupo, mas será novamente colocada em votação. Se passar, será objeto de análise por parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) e retornará ao prefeito, que a submeterá à análise dos vereadores.
Apesar deste caminho, nada impede que – mesmo com a proposta enviada ao Legislativo se restringir à área portuária – algum edil queira incluir uma emenda ampliando a atuação da lei para toda a cidade atendendo os interesses do setor da construção civil. E justamente às vésperas das eleições municipais, com campanhas à flor da pele.
Afinal, já se tornou pública a intenção da ligação aérea entre o shopping a um futuro empreendimento comercial a ser erguido no terreno em frente, ambos do grupo Mendes, na Aparecida. Portanto, o projeto já existe. Só não é executado por não ter respaldo legal. Por enquanto…
Vale o alerta para se evitar que os interesses comerciais se sobreponham a um bem coletivo. A população deve ficar atenta para evitar mais um ataque à paisagem urbana. O tempo passará, mas o estorvo não.
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