Pouca gente sabe, mas o cidadão comum pode ajudar diretamente a definir quais são as prioridades na aplicação dos recursos do orçamento de seu município.
Nas cidades em que existe o Orçamento Participativo (OP), representantes da comunidade discutem com membros da prefeitura ou do governo estadual quais áreas devem receber maior investimento.
Criado há 28 anos em Porto Alegre, o Orçamento Participativo virou modelo de política de participação popular, recebeu prêmios internacionais e foi replicado em centenas de cidades pelo país e pelo mundo.
Entre as vantagens do OP estão a transparência sobre o processo orçamentário e a possibilidade de os cidadãos se tornarem mais conscientes ao exigir melhor funcionamento da gestão por parte da prefeitura.
Crescimento
A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário a curto, médio e longo prazo. A partir do principio da participação popular, consagrado pela Constituição Federal de 1988 – que seria o marco histórico da democracia, esse tipo de modelo orçamentário sugeriu um maior diálogo entre as prefeituras e a população.
Pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisaram, recentemente, 253 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que adotaram o orçamento participativo, entre 1989 e 2010, em comparações com municípios que não optaram pelo OP. As estatísticas apontaram que a presença dessa modalidade orçamentária gera crescimento de 6% nos gastos municipais com saúde e saneamento, sempre na comparação com cidades similares sem OP.
Desde o final de junho, os santistas podem indicar como desejam que a Prefeitura priorize os investimentos e metas em 2018. É o Orçamento Participativo, que esse ano permite votação pela internet ou por aplicativo de celular em dois módulos: bairro e escola.
Participação
No primeiro, o munícipe escolherá o bairro e terá um menu com sete áreas: Cidadania e Ação Social; Cultura, Esporte, dentre outros. Para cada uma há cinco opções (exemplo: para Meio Ambiente a população pode indicar alguns temas como Defesa da Vida Animal, Educação Ambiental e Poluição Sonora).
Na opção Escola, o aluno-votante escolherá uma das 81 unidades municipais e optará por aparelhos de ar condicionado, manutenção, qualidade da merenda, quadra de esporte ou novos computadores.
Até dia 31 de agosto, será possível votar pelo site www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo ou aplicativo disponível no Google Play (para Android). Qualquer pessoa pode participar quantas vezes quiser.
Apontar o caminho e ajudar no planejamento de sua cidade. Esses são os compromissos do cidadão, contribuindo na gestão de sociedades mais justas para todos.
Avanço
A droga surgiu na década de 1980, é cinco vezes mais potente que a cocaína e tem o poder de viciar muito mais rápido do que qualquer outra. Além disso, o crack também é infinitamente mais barato. Por isso, a oferta é maior e os usuários têm maior acesso.
E o crack não para de avançar por São Paulo. Dos 645 municípios do Estado, pelo menos 558, incluindo a capital, enfrentam problemas relacionados à droga, conforme mapeamento do Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Recentemente, os casos de dependência da substância voltaram aos noticiários do país, quando forças policiais fizeram uma operação para dispersar os usuários da área central de São Paulo, mais conhecida como cracolândia.
Ações
A estratégia, segundo a Prefeitura da Capital, era espalhar os viciados para facilitar a abordagem dos agentes de saúde e o encaminhamento para tratamento, separando-os de traficantes.
Após essa operação, outras se sucederam, bem como surgiram as grandes discussões jurídicas que envolvem as ações de combate a droga, tais como a internação compulsória ou voluntária, encaminhamentos dos dependentes na rede assistencial e criação de áreas públicas controladas para o seu uso.
Certo ou errado, acionou-se o sinal amarelo para as discussões e a implantação de verdadeiras políticas anti-drogas, como aconteceu em outras nações, como Portugal e Alemanha.
Nesses países, boas iniciativas se destacaram na busca para diminuir o problema, como aconselhamento, terapia psicossocial e familiar, experiências essas que aqui vem sendo analisadas com cautela pelos especialistas, pois cada nação tem suas especificidades social, cultural e econômica.
A mudança de conceitos e a organização da sociedade brasileira em relação ao combate às drogas serão, portanto, alguns desses caminhos. Superar o vício não é fácil e requer, além de ajuda profissional, muita força de vontade por parte da pessoa e apoio da família. Desistir, porém, jamais!.
Tendência
Santos não foge dessa realidade nacional e segue no mesmo ritmo, gerando um número cada vez maior de micro e pequenas empresas. No primeiro trimestre deste ano, 935 foram abertas no município, quantidade 11% superior à registrada em 2016 (843) no mesmo período.
O setor que mais apresentou novos empreendimentos foi o de preparação de documentos (despacho de correspondência, dentre outros), com 51 aberturas, seguido de serviços de cabeleireiro (40).
Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), o aumento é decorrente de recentes mudanças no mercado de trabalho, em que brasileiro está buscando variar as fontes de renda para superar a recessão econômica dos últimos três anos, principalmente por meio do empreendedorismo individual.
Quem deseja abrir uma nova empresa na Cidade conta, desde 2014, com a Sala do Empreendedor, que, neste período reduziu o tempo médio da abertura de empresas de baixo risco de até um ano para oito dias.
O brasileiro, em tempos ruins, descobriu que ele próprio é o seu melhor investimento.
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