Recente levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelou uma realidade extremamente preocupante: na última década, mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a tarefa de informar ao público, com a agravante de que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. Somente este ano, 52 profissionais dos meios de comunicação foram assassinados e, na maioria dos casos, os governos não tomaram as medidas para responsabilizar os criminosos. Uma impunidade que, segundo a ONU, tem encorajado a repetição de crimes e ameaça toda a sociedade, na medida em que inibe a atuação desses profissionais e compromete a liberdade de expressão.
No Brasil, a situação não é muito diferente. O País ocupa o 9º lugar na lista de impunidade do Comitê para a Proteção de Jornalistas da entidade, com 15 jornalistas assassinados e absoluta impunidade na última década. Também a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres- RSF) situa o Brasil, ao lado do Iraque, como o quarto país do mundo com mais mortes desses profissionais em 2016 (4 mortes), ficando atrás do México, que contabiliza 12 mortes, Síria (7 mortes) e Iêmen (5 mortes). Outro dado igualmente preocupante foi apurado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji): entre maio de 2013 e setembro de 2016 foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.
Incontestável o importante papel que vem sendo exercido pela mídia na salvaguarda da população e na defesa de seus direitos fundamentais, servindo como aliado nas ações que visam coibir desmandos e prática de corrupção. Nesse sentido, cabe a todos nós, por meio das esferas públicas de poder, assegurar que a atuação dos profissionais de comunicação ocorra de forma livre e soberana, por meio de garantias individuais e fomento às políticas de patrocínios.
Apesar de constar como preceito constitucional e representar um direito irrefutável do cidadão, a prestação dos serviços públicos de comunicação, na maioria das vezes, é utilizada à promoção política das administrações, sem considerar os aspectos éticos e de qualidade informativa na qual deveria ser pautada. Torna-se assim imprescindível instituir normas claras para a utilização desses meios, a partir da conceituação objetiva do que se pode definir como informação essencial de utilidade pública, subtraindo-se assim as possibilidades de veiculação das mensagens apológicas e publicitárias voltadas exclusivamente a atender aos interesses dos que pretendem a perpetuação do poder.
Concentrar recursos e esforços na construção de programações e espaços de mídia voltados ao atendimento de necessidades prementes da população, dirigidas especialmente à educação, à cidadania e à valorização da nossa cultura é uma tarefa urgente. A história é repleta de exemplos das consequências danosas que o uso da máquina de comunicação pública pode trazer à sociedade, especialmente pela capacidade de forjar falsos conceitos e induzir a entendimentos que nem sempre condizem com a realidade.