Questão de saúde pública

O anúncio de investimentos em R$ 90 milhões que o Governo Estadual fará para minimizar o limitado sistema de saúde pública regional servirá para amenizar uma situação que se agrava a cada ano. Médico, o governador Geraldo Alckmin reconhece a falta de leitos, especialmente os de alta complexidade, na região.

Afinal, o crescimento populacional regional não tem acompanhado os investimentos públicos em relação à saúde. Acrescente-se ainda que a divulgação da ação pelo governador é sinal de reconhecimento do quanto o Governo do Estado – administrado há quase 20 anos pelos governos tucanos – vem deixando de lado a Baixada Santista, cujo volume de leitos está abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde – sem contar a temporada de verão quando o total de moradores chega a triplicar em algumas das cidades litorâneas.

Com 1 milhão 661 mil moradores, a Baixada Santista deveria ter entre 4.171 e 5.005 leitos comuns (sem contar os de isolamento, unidades intermediárias e UTIs), levando em consideração a média de 2,5 a 3 leitos por mil habitantes, índice recomendado pelo Ministério da Saúde. Na prática, são apenas 2.790. Portanto, uma defasagem variável entre 28% e 54%, dependendo do índice original previsto.

A situação ainda é mais grave em relação aos leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, onde o risco é acentuado e a falta de atendimento emergencial pode representar a morte do paciente. São 390 espalhados pelos hospitais da região. O ideal seria entre 417 e 501.

Não bastasse, apenas 45% dos leitos disponíveis na região são para pacientes do SUS. O restante destina-se aos portadores de planos privados de saúde. Ou seja, conseguir uma vaga na UTI está diretamente atrelada ao fato do cidadão ter ou não plano particular. Uma loteria de quem vive ou não.

Separando Santos da Baixada Santista, há um outro panorama. Apesar de ter 25,2% da população regional, a Cidade oferece 59% do total de leitos da região, incluindo os de UTI e alta complexidade. Pelo menos, 52% são leitos particulares contra 48% do SUS. Por sua vez, a Cidade concentra, no geral, 75,7% dos leitos privados da região.

Por isso, não deixa de ser importante o interesse da Prefeitura em adquirir o prédio do Hospital dos Estivadores, hoje em poder do INSS. Na segunda (21), a Câmara dará o parecer final aprovando a compra do imóvel em R$ 13 milhões 297 mil, parcelado em três anos. A Prefeitura tem preferência na aquisição e deve fazê-la até quarta (23), quando expira o prazo.

Apesar de eventuais críticas decorrentes da manutenção do hospital, a decisão do prefeito João Paulo Tavares Papa é uma resposta prática para enfrentar esta situação, que outros governos não têm (nem tiveram) a coragem de fazê-lo.

Caso nada seja feito, a iniciativa privada ocupará aquele espaço e assim ampliará ainda mais a oferta de leitos particulares em detrimento dos públicos, onde, infelizmente, a decisão sobre a sobrevivência do paciente passa pelo tamanho do seu bolso.