Sancionada na última quinta pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, ou seja, na primeira quinzena de novembro.
O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações.
Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo.
A bola com o Congresso
A minuta da MP foi enviada ao Congresso, que entrará em recesso a partir desta semana.
O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Confira o quadro para entender melhor as principais mudanças da CLT. Alguns direitos, porém, não foram alterados, como férias e FGTS, por exemplo.
Entenda as alterações da reforma trabalhista, que passará a vigorar a partir de novembro