O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, descartou a possibilidade de transferir para a iniciativa privada a gestão da administradora portuária do Porto de Santos, atual SPA, ex-Codesp.
A proposta de desestatização – termo usado pelo Ministério da Infraestrutura no governo Bolsonaro – era uma das bandeiras do ex-ministro e atual governador paulista, Tarcísio de Freitas.
Com a decisão, França coloca uma ‘pá de cal’ às pretensões para levar adiante a proposta de privatização da administração portuária do maior porto da América do Sul e o segundo maior da América Latina, como defendida pelo atual governador paulista.
“Se depender de mim, a administração portuária fica com o Poder Público”, salientou o ministro durante passagem por Santos nesta segunda (16).
Na ocasião, ele entregou a nova passarela de travessia de pedestres entre Santos e Vicente de Carvalho, no Centro Histórico.
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Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas esteve com o presidente Lula onde reiterou o pedido.
Lula disse que não tinha dogmas sobre o assunto, mas chegou a defender que a administração portuária permanecesse com o Poder concedente – no caso o Poder Público.
Além disso, França enfatizou que a única experiência de privatização da administração portuária ocorreu na Austrália, mas foi mal sucedida.
O contrato firmado chega a 99 anos no país.
No Brasil, a administração portuária de Vitória (ES) também foi privatizada no ano passado, mas não é possível fazer qualquer avaliação pelo curto tempo.
Privatização
“Não temos preconceitos em relação à privatização, mas vamos fazer o nosso modelo e após quatro anos a população irá nos julgar”.
Dessa forma, a proposta de construção do túnel entre Santos – Guarujá, que seria feita pela futura gestora do porto, terá que encontrar uma nova forma de financiamento.
“A proposta previa um prazo de sete anos para construção do túnel. Vamos pensar em outra forma para agilizar este empreendimento, que já deveria estar pronto”, salienta.
A injeção de recursos públicos na obra, por meio de parcerias, não está descartada.
Estudos serão feitos para chegar à constatação da melhor alternativa para execução da ligação seca.
Atualmente, o processo sobre a desestatização do Porto de Santos está no Tribunal de Contas da União, onde três juízes solicitaram vistas para analisar o processo.
Existem dúvidas sobre a forma do negócio.
Ponte descartada
Por sua vez, França, que foi governador de São Paulo, descartou a possibilidade da construção da ponte entre Santos ilha ao continente, conforme projeto acalentado pelo governo paulista na gestão do ex-governador João Doria.
Dessa forma, a obra ficaria sob responsabilidade da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, sem ônus para o Poder Público.
Em troca, a empresa ganharia a ampliação da concessão de ambas as estradas que dão acesso ao litoral paulista.
Sindicalistas
Assim, após inauguração da passarela, França se encontrou com sindicalistas do setor portuário, onde ouviu reivindicações das categorias, na sede do Sintraport.
Entre elas, a garantia da manutenção na prioridade da escalação dos trabalhadores avulsos e da permanência dos cais públicos, responsáveis em empregar 60% dos trabalhadores avulsos.
Presidente do Sindaport, Everandy Cirino leu o manifesto, que inclui a mudança urgente na diretoria da Autoridade Portuária.
Além disso, ele pediu que fosse revista a proposta de dar o nome de Pelé ao Porto de Santos.
“Se eventualmente aparecer uma notícia negativa sobre o Porto irão associar ao nome de Pelé, o maior atleta do século”, disse.
Além disso, o sindicalista sugeriu o nome de uma mulher para a presidência da Codesp.
Por sua vez, o Boqnews apurou que se trata de uma advogada e professora universitária, amiga pessoal de França tendo já trabalhado com ele em diversas ocasiões ao longo da sua trajetória política, inclusive na própria Codesp.
Indagado pela Reportagem se a presidência da SPA (ex-Codesp) poderia ser ocupada por uma mulher, França não descartou esta possibilidade.
Assim, ele garantiu que atenderá a todos e deu prioridade para ouvir em primeiro lugar os trabalhadores portuários.
“Vocês serão sempre bem recebidos em Brasília”, salientou.