Ataques ao vento | Boqnews

Incorporação

24 DE ABRIL DE 2015

Ataques ao vento

Por: Da Redação

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Vereador do PSB está sendo criticado pelo sindicato dos Servidores por entrar entrado na Justiça contra a incorporação de 20% anuais aos servidores comissionados ou que ocupem cargos de livre provimento.

Vereador do PSB está sendo criticado pelo sindicato dos Servidores por ter entrado na Justiça contra a incorporação de 20% anuais aos servidores comissionados ou que ocupem cargos de livre provimento.

De nada adiantam os ataques que o Sindicato dos Servidores – Sindserv tem feito contra o vereador Benedito Furtado (PSB) , autor do pedido junto ao Ministério Público a respeito da incorporação paga no montante de 20% a cada ano trabalhado para servidores que ocupam cargos comissionados ou de livre provimento. O caso já está na esfera jurídica e não há mais retorno. Na próxima quinta (30), a inconstitucionalidade ou não da lei municipal, em vigor desde 1995, será votada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado. Tudo indica que a matéria será julgada irregular, levando o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a Prefeitura de Santos se coloca contra o fim das incorporações, a ponto de estar atuando em conjunto com o Sindicato dos Servidores – Sindserv, eterno rival da Administração. Mas, na prática, se a proibição for mantida para o futuro, a decisão será positiva aos cofres municipais, pois estima-se que pelo menos R$ 36 milhões anuais sejam pagos hoje aos servidores a título de incorporações salariais, valor que só tende a crescer e empurra para cima o percentual gasto com pessoal, colocando em risco os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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