Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o requerimento apresentado pelo deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PATRI) e criou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar e investigar a exploração infanto-juvenil no Estado de São Paulo.
Nesta quarta (14) foram indicados os nove membros titulares, e igual número de suplentes, para formar a comissão e começar os trabalhos num prazo de 120 dias imposto pelo regimento interno da ALESP.
“A criação desta CPI é uma grande conquista para começarmos a tratar deste assunto grave da maneira necessária. Precisamos dar notoriedade para este problema, dessa forma começaremos a combatê-lo. Apurar e investigar dentro da Assembleia Legislativa é só o primeiro passo.”, afirmou o Corrêa Jr.
O pedido da CPI foi protocolizado na Assembleia no dia 27 de fevereiro, contando com a assinatura de 33 deputados, número mais que suficiente para a instauração da comissão.
Entenda o caso
Assim, Corrêa Jr. viabilizou esta CPI após participar do fórum “A Exploração Sexual Infanto-juvenil esconde medo, seja a voz daqueles que não podem falar”, que aconteceu na Universidade Santa Cecília (Unisanta) no dia 26 de fevereiro, e foi um reflexo da série de reportagens do Diário do Litoral, realizada em 2017 intitulada “Meninas do Centro”, em reportagem do jornalista Carlos Ratton.
Além disso, o deputado estadual apresentou o projeto de lei nº92 de 2018 que autoriza o Governo do Estado a criar um serviço de disque denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Seja para comprar comida ou fumar crack, ou até mesmo por serem estimuladas pelos próprios pais e/ou cuidadores, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão oferecendo seus corpos. Temos que iniciar pelo Estado de São Paulo a erradicação deste problema no Brasil”, afirmou.
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