Prefeitura de Santos terá um orçamento menor que no atual ano. Conservadorismo busca manter as contas em dia. Foto: Anderson Bianchi / PMS
Se 2017 foi difícil para as finanças da Prefeitura de Santos, 2018 não será muito diferente – e poderá ser até pior em razão das dívidas a curto prazo que crescem de forma exponencial.
Segundo o Portal de Transparência, o déficit com fornecedores até a última quarta (1) chegava a R$ 233,5 milhões, totalizando 4.327 contratos não pagos aos fornecedores.
O montante supera 10% do total do orçamento para o próximo ano.
Pela primeira vez nos últimos 25 anos, a previsão da arrecadação será menor: 1,2%. Isso em valores nominais.
Se levada em consideração a inflação prevista até dezembro de 3%, em números o corte orçamentário chegará a R$ 114 milhões na comparação entre os anos.
O valor equivale a 1,5 folha de pagamento e encargos dos servidores. Sem dúvida, um número impressionante.
De 2013 a 2017, o orçamento do município – entre administração direta e indireta – foi crescente.
Nos cinco primeiros anos de governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) – quatro do primeiro mandato e o primeiro do segundo -, ele viu cresceu o orçamento em 42% – seis pontos percentuais acima da inflação no período – algo em torno de R$ 120 milhões a mais.
Quando assumiu, o orçamento (receita/despesas) era de R$ 1,9 bilhões.
Cresceu 13% em 2014 (R$ 2,145 bilhões); 4,5% em 2015 (R$ 2,242 bilhões); 13,7% em 2016 (R$ 2,550 bilhões) e 5,7% neste ano (R$ 2,696 bilhões).
No entanto, a medida que aumenta a previsão orçamentária, crescem também os gastos.
Afinal, no Poder Público, de forma geral, expectativa de receita já vira receita.
>>>Confira também: Organizações Sociais já consomem 20% da arrecadação em Saúde em Santos
Quando isso não acontece, ocorre o rombo (vide o caso do Governo do Rio de Janeiro que gastou bilhões em razão da expectativa de arrecadação dos royalties do petróleo por causa do pré-sal, algo que na prática não ocorreu na mesma velocidade e quantia gasta, deixando um rombo bilionário – sem contar nos escândalos de corrupção).
Ou seja, arrecadação menor se reflete em um déficit maior, justificando o aumento do endividamento a curto prazo a fornecedores.
Isso pode explicar os motivos deste déficit galopante junto aos fornecedores, com pagamentos a curto prazo.
Em 2014, a arrecadação superou as despesas em R$ 55 milhões; em 2015, novo superávit de R$ 140 milhões.
Porém, o ano passado foi marcado por um déficit de R$ 104 milhões.
Situação, aliás, que deverá se repetir neste ano no fechar das contas, diante das dificuldades enfrentadas na relação receita – despesa.
“O gestor público tem a obrigação de equilibrar receita e despesa”. Esta foi a explicação do secretário de Finanças, Maurício Franco, durante a apresentação da peça orçamentária na Câmara de Santos no mês passado.
“Para isso, precisamos quebrar paradigmas, sem deixar de lado as áreas sociais”, explica.
Assim, ele resumiu os motivos do orçamento ser mais enxuto, conservador e realista.
Ele dividiu em duas etapas o desafio imposto: a elaboração de um orçamento mais realista e a necessidade de executá-lo.
Afinal, se não houver dinheiro orçado não se pode gastar.
O documento será apreciado pelos vereadores em primeira discussão no próximo dia 13.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) defendeu mudanças como a das fundações, que poderiam ser fundidas em secretarias.
“Minha preocupação principal é com a Capep, que tem um modelo arcaico, ultrapassado e custoso”, disse na audiência pública.
Secretarias terão orçamentos reduzidos
Não é à toa que as secretarias tiveram cortes substanciais.
A de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio terá R$ 93 mil à disposição ao longo de 2018, ou meros R$ 7.750,00 mensais.
Isso equivale a quase cinco meses do salário do secretário, sem contar os assessores e os demais benefícios pagos.
Com tais recursos, vale a pena mantê-la?
A queda foi de 95,1%, mesmo índice da Ouvidoria, que terá à disposição R$ 4.667,00/mês para manter os serviços à população.
A de Segurança perdeu 92% do seu orçamento caindo de R$ 43,4 milhões para R$ 3,3 milhões.
Excetuando a Saúde e a Procuradoria Geral do Município, todas sofrerão cortes profundos em seus orçamentos.
A Educação, por exemplo, terá R$ 30 milhões a menos (sem contar a inflação) – valor somado ao total previsto às secretarias de Comunicação (R$ 13,3 milhões, ou queda de 32,6% em relação a 2016), Meio Ambiente (R$ 8,8 milhões, – 59%), Turismo (R$ 2,9 milhões, – 59,3%) e Cultura (R$ 4 milhões, – 86%).
A grande novidade no orçamento foi a criação do item Encargos Gerais do Município, responsável por 23,9% do total de R$ 2.163.899.000,00 na administração direta (Prefeitura) e outros R$ 499.652.000,00 para a administração indireta.
A Administração Indireta é formada pela Fundação Arquivo e Memória, Fundação Pró-Esporte, Instituto de Previdência, Parque Tecnológico e Capep – Caixa de Pecúlios dos Servidores).
Esta alíquota ficará responsável por aglutinar as previsões de salários e despesas comuns como tarifas de água e luz em secretarias que ocupam espaços comuns.
Apenas as pastas de Saúde, Educação e Assistência Social não entrarão no item Encargos Gerais.
Isso justificaria a redução elevada dos orçamentos municipais.
Nos bastidores, o real objetivo é o de vetar abusos de despesas desnecessárias ainda mais diante da gravidade do quadro financeiro municipal.
Revendo contratos
O Boqnews apurou que a preocupação é enorme entre o primeiro e segundo escalões em razão dos cortes.
As negociações de contratos com fornecedores serão inevitáveis.
Algumas secretarias, por exemplo, terão um orçamento menor do que os gastos de manutenção e locação com seus atuais fornecedores.
A Secretaria de Gestão terá à disposição R$ 12,7 milhões, quase R$ 8,3 milhões a menos que os gastos com os contratos em vigor.
O maior deles é com a LTA-RH Informática, Com. e Representações no valor de R 7,1 milhões.
O mesmo ocorrerá com a pasta de Comunicação.
Os contratos previstos chegam a R$ 18,3 milhões, mas a pasta só terá à disposição R$ 13,3 milhões.
Ou corta publicidade – algo sensível para o humor da mídia – ou o contrato milionário com a empresa terceirizada que cuida do setor de comunicação do Município, que abocanha quase R$ 9 milhões.
A situação mais complicada está na Secretaria de Serviços Públicos.
São R$ 215 milhões em contratos.
No entanto, com os cortes, o orçamento deste ano que era de R$ 253,2 milhões murchará para R$ 147,7 milhões.
O valor praticamente equivale ao previsto a ser pago à Terracom.
Ela é a maior credora da Municipalidade, empresa que cuida da coleta de lixo e limpeza urbana da Cidade.