Embora o termo ‘saneamento’ seja normalmente acompanhado da palavra ‘básico’ isso não é uma unanimidade no Brasil. Explica-se: o saneamento, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade de vida e prevenir doenças de uma população, como água encanada, além da coleta e tratamento adequado de esgoto, mesmo em pleno século 21, está longe de ser motivo de elogios no Brasil. Afinal, metade da população não tem acesso à coleta de esgoto no País.
Justamente para chamar atenção para este assunto que a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 debate a importância do saneamento básico. A ação teve início na última quarta-feira de cinzas (10) com tema Casa comum, nossa responsabilidade.
O padre Valdeci dos Santos, vigário episcopal de Dimensão Social da Diocese Santos, salienta que a escolha do sanemento é fundamental por conta da preocupação da Igreja com a natureza e a saúde. “Trata-se de uma reflexão sobre a situação do meio ambiente. Cada paróquia, de acordo com a sua realidade, vai trabalhar na linha de conscientização”, ressalta.
Realidade local
Costumeiramente, Santos figura entre os primeiros lugares no ranking de saneamento nacional. No último levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, o a Cidade ficou na sétima posição entre os 100 maiores municípios brasileiros.
O superintendente da Sabesp na Baixada Santista, João Cesar Prado, atribui os bons índices santistas ao histórico de investimentos no setor ao longo da história da Cidade desde a época do plano de saneamento conduzido pelo engenheiro Saturnino de Brito no início do século passado. “É por isso que existe uma realidade díspar quando comparamos Santos às cidades vizinhas. O Programa Onda Limpa veio justamente com o objetivo de reduzir essa diferença, que já foi muito maior”, explica.
Segundo dados da pesquisa do Trata Brasil, Santos tem 99,97% de cobertura no atendimento de água e 98,5% no tratamento de esgoto. Os dados da Sabesp apontam para 100% no tratamento de todo o esgoto coletado. A distinção entre os números ocorre porque a estatal não contabiliza moradias irregulares em seu levantamento, como a Vila Gilda, que tem cerca de 20 mil moradores residindo em condições precárias de saneamento, por morarem em palafitas.
“Os dados oficiais contemplam apenas as áreas em que podemos atuar. Não podemos oferecer infraestrutura para áreas informais, inclusive para não incentivar a ocupação das mesmas. Isso seria crime ambiental” , diz Prado. A realidade vivida por moradores de áreas periféricas que não contam com saneamento básico, sobretudo coleta e tratamento de esgoto, é um drama crônico do ambiente urbano, conforme relata a líder comunitária da Frente Popular da Vila Alemoa, Maria Lúcia Cristina de Jesus.
“Já estamos brigando há mais de dez anos por uma estrutura melhor de saneamento no bairro. Não existe nada. Aqui o esgoto é a céu aberto, o que acaba sendo um perigo de saúde, inclusive com várias crianças brincando por perto. Até agora, a Alemoa não foi contemplada com obras de rede de esgoto por problemas de entendimento entre políticos”, lamenta.
Meio Ambiente
O diretor do Instituto Ecofaxina (grupo de voluntários que faz limpezas em praias e mangues), William Rodriguez Schepis, que atua em locais de vulnerabilidade social convive com o impacto ambiental gerado pela ausência de tratamento. “Para se ter uma ideia de como a situação é crítica, no Rio dos Bugres (divisa entre Santos e São Vicente), a mostra de água coletada apontava o índice de 0.4 de oxigênio dissolvido, sendo que o normal é 6. Isso indica que o rio tem presença de muita matéria orgânica , bactérias, coliformes fecais, produtos químicos…”.
O superintendente da Sabesp, João Cesar Prado, entende que o maior desafio da região como um todo passa por resoluções de habitação e regularização fundiária, de forma que essas famílias sejam encaminhadas para moradias adequadas e compatíveis com a rede de saneamento convencional.
A opinião é compartilhada pelo deputado federal João Paulo Papa (PSDB), membro da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico do Congresso. Ele entende que é preciso completar a urbanização da Cidade e que à medida que isso for sendo feito o índice se aproximará dos 100%.“O que falta hoje não depende do serviço de saneamento, mas da urbanização e isso já está planejado. É importante lembrar que não adianta realocar a família e deixar a palafita lá para que outra possa ocupar”, alerta.
Comissão
Há um ano, o parlamentar propôs a criação de uma subcomissão para tratar especificamente do saneamento dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. “Era tema secundário na comissão. A Subcomissão Especial para a Universalização do Saneamento Básico e Uso Racional da Água (SubÁgua) veio para jogar luz sobre esse assunto tão importante”.
Papa foi o presidente da Subcomissão que organizou seis audiências públicas, que envolveram 12 entidades de todo o Brasil relacionadas ao tema ao longo de oito meses. No final do ano passado, como fruto do trabalho, foram indicadas 20 recomendações para avançar no saneamento. Uma delas já foi a aprovada, que era a permanência da subcomissão. “O roteiro está definido e agora lutaremos para ser colocado em prática”, afirma.