Prefeitura encaminha projeto de lei para que seja revista o adicional de titularidade dos servidores públicos. Foto: Divulgação
Criada em 2012 para beneficiar os servidores municipais dentro do estatuto da categoria, o adicional de titularidade pode estar com os dias contados, garante o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv).
No entanto, a Prefeitura rechaça essa possibilidade.
Atualmente, 6.540 servidores recebem este benefício, perfazendo um total de R$ 3.942.697,03 ao mês.
O Executivo conta com 11.830 servidores ativos.
Os dados são referentes a folha salarial de agosto.
A Lei n° 754/2012 prioriza o crescimento dos trabalhadores nos cargos, fazendo com que ganhem benefícios salariais a cada graduação exercida.
Por exemplo, hoje, caso o servidor se forme (graduação), ele receberá um adicional de R$ 313,87.
São 1.357 trabalhadores recebendo o aumento.
Os que realizarem a pós-graduação, ganham um total de R$ 622,77.
4.812 servidores são contemplados com o benefício.
No mestrado, por exemplo, o aumento supera o salário mínimo atual: R$ 1.255,56.
Apenas 323 possuem o montante.
O doutorado, por fim, equivale a um aumento de R$ 1.883,34 para os 48 servidores.
No entanto, esses funcionários poderão ser prejudicados caso haja aprovação da Câmara Municipal.
Estágio probatório
Mesmo o Executivo dando parecer que os cortes irão abranger apenas os servidores em estágio probatório, ou seja, que estão em fase de ‘testes’, o Sindserv refuta o posicionamento alegando que não há indícios que os trabalhadores que hoje recebem o adicional irão ficar fora dos cortes.
Hoje, os servidores precisam ficar três anos em estágio probatório para que recebem esse adicional.
“Quando eles cortarem o adicional, as pessoas vão começar a migrar para outras cidades e não prestarão mais concursos aqui”, afirma o diretor do Sindicato, Flávio Saraiva.
A reportagem entrou em contato com um servidor – preferiu não se identificar -, para saber mais a respeito sobre os possíveis prejuízos a esta classe.
Segundo ele, estes possíveis cortes vão acabar com o plano de carreira dos funcionários.
Portanto, os servidores vão ficar desestimulados a se qualificar por não possuírem mais benefícios.
“Não há critério claros da comissão”, garante.
Não é bem assim…
A Prefeitura de Santos, por meio de nota, explicou sobre como funcionará essa Lei.
Segundo o Executivo, não haverá extinção do adicional de titularidade dos servidores públicos municipais.
“O projeto está sendo revisto para elucidar as dúvidas que possam existir e ressaltamos que o Executivo jamais deixou de conversar com os sindicatos”, afirma em nota.
As alterações propostas são no sentido de regramento para o recebimento do adicional, ressaltando que passarão a ter direito aqueles que obtiverem a estabilidade e que apresentarem títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado correlatos com o cargo e função exercidos na Administração.
Hoje, continua a nota, o benefício para o diploma de graduação segue inalterado, independente do cargo e função.
“Esclarecemos que não haverá prejuízo para aqueles que já recebem o adicional”.
A medida valerá somente para os servidores que ingressarem na municipalidade, a partir da data que entrar em vigor.
Ou seja, os que já recebem o adicional atualmente irão manter os benefícios.
Os aposentados, por sua vez, não irão perder os direitos conquistados, garante a Administração.