Não bastasse a proposta de desestatização do Porto de Santos, cuja previsão do Governo Federal é que o leilão ocorra em novembro, outro tema que merece aprofundamento e será determinante para o futuro do cais santista passa pela licitação de uma área de 601 mil metros quadrados, denominada STS-10, no Saboó, em Santos.
Área tem 601 mil metros quadrados no porto de Santos, junto ao trecho do Saboó
Área cobiçada
Atualmente, a área é ocupada por empresas portuárias de forma provisória, com exceção do Ecoporto.
Neste caso, o contrato se encerra em junho de 2023.
Além disso, a empresa o questiona visando reequilíbrio contratual.
No entanto, a despeito desta situação, o Tribunal de Contas da União garante que não haverá prorrogação contratual.
Insônia
Assim, a preocupação do segmento retroportuário refere-se ao risco do futuro espaço ser vencido pelo grupo vizinho à área, no caso a BTP, ou por empresas ligadas a ela.
A Brasil Terminal opera de forma verticalizada, por meio de uma joint venture de seus braços com os operadores de terminais portuários.
Casos da APMT e TIL, ligados aos grupos MSC e Maersk.
Concentração I
Assim, diante da gritaria, a empresa não poderá participar, mas suas coligadas sim, de forma separada, trazendo questionamentos jurídicos.
Concentração II
Afinal, há o temor que, se a empresa vencer a licitação, ela seja responsável por 60% de toda a movimentação de cargas de contêineres do Porto de Santos, a partir de 2028, conforme estimativas da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que fez o estudo.
Revisão
Hoje, o porto tem outros três terminais que movimentam este tipo de carga.
Dessa forma, são eles: Santos Brasil, DP World e Ecoporto, que deixará de operar no Saboó com o fim do contrato.
Silêncio
Especialista em Finanças Públicas, o jornalista Rodolfo Amaral (foto) estranha o silêncio que empresários portuários e políticos têm lidado com a questão.
Até porque, há um risco ainda maior: do mesmo grupo que vencer a licitação do terminal STS-10 também abocanhar a futura gestão da administração portuária do cais santista, concentrando ainda mais os interesses.
Batendo na tecla
O diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo, que já dirigiu a Codesp – atual SPA, é uma das poucas vozes críticas.
Assim, ele questiona a velocidade a qual o governo pretende leiloar a área.
Além disso, defende o impedimento que tanto a empresa vizinha como suas coligadas participem da licitação.
Que fase…
No ano passado, a CET arrecadou R$ 46,2 milhões em multas (R$ 126,6 mil/dia), a maior parte delas decorrentes dos radares.
Desativados, os impactos serão sentidos nas contas da empresa.
Dessa forma, ela sofre agora com uma greve dos seus colaboradores pedindo aumento.
Não bastasse, sem contar os riscos maiores de acidentes…
Passando a sacolinha
Portanto, não será surpresa se a CET aumentar seu pedido no repasse de recursos à prefeitura, que foi de R$ 30 milhões no ano passado, vigorando neste ano.
Em 2020, o montante foi de R$ 24 milhões, acrescido de outros R$ 3 milhões aprovados pela Câmara.
Vizinhos
Aliás, falando em CET, um atento vereador quer saber por qual razão existirem dois profissionais que são vizinhos no mesmo prédio comercial na Vila Mathias entre os integrantes do Conselho Fiscal da empresa?
Quantos…
políticos compareceram ao Sambódromo durante os desfiles para acertar detalhes eleitorais com o governador Rodrigo Garcia?
Arte: Mala