Nem sempre unidos, os dois sindicatos dos servidores (Sindserv e Sindest) defendem a mesma bandeira neste momento: discutir o futuro da Capep, a Caixa de Assistência que atende a 26 mil pessoas, entre servidores, familiares e aposentados. O impedimento de usuários do plano em serem atendidos na Santa Casa desde o início do mês foi o estopim desta mobilização.
Em alerta II
O Sindest denuncia ‘pedaladas fiscais’ que a prefeitura estaria promovendo ao não repassar em dia os valores devidos das contribuições (3% dos holleriths dos funcionários e 4% referente a parte do governo). Já o Sindserv promete fazer uma jornada de luta em defesa do órgão, com manifestações em frente ao Paço Municipal e à sede da Capep. O sindicato também defende a democratização, com a escolha da presidência e diretoria a ser feita pelos usuários.
Em alerta III
A situação começa a ficar preocupante, pois, conforme o Portal de Transparência, a Prefeitura tem faturas em aberto junto à Capep, algumas desde junho, totalizando R$ 6,3 milhões, sendo R$ 5,058 milhões de repasses dos percentuais contratuais e R$ 1,231 milhões quanto à Assistência Médica.
Pagando o pato I
A Capep justifica a interrupção do atendimento junto à Santa Casa em razão da mesma não ter a CND – Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, contrariando a Constituição Federal.
Pagando o pato II
Chama a atenção, porém, que tal documento também não seja exigido pela autarquia junto aos demais hospitais conveniados que constam na listagem disponibilizada. Afinal, dos sete disponíveis no site, cinco também não contam com o referido documento.
Sem consulta
Uma semana após o fim da edição impressa do Diário Oficial, a vereadora e ex-prefeita, Telma de Souza (PT), realizou audiência pública na Câmara para discutir o fim do jornal. E lembrou que quando o ex-prefeito Oswaldo Justo encerrou a edição do Diário Oficial por contenção de despesas, a Câmara foi consultada antes.
Todos, exceto um
O fim da edição impressa do Diário Oficial tem relação direta com a difícil situação econômica do Município, com redução de despesas. Mas por qual razão, em abril, a Prefeitura reajustou em 9,4% o contrato com a empresa que cuida da sua Comunicação, incluindo o Diário Oficial, passando para R$ 8,9 milhões anuais?
Entre amigos
A pedido do vereador Ademir Pestana (PSDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receberá o título de Cidadão Emérito nesta segunda (21), a partir das 14 horas. Moraes estará entre amigos. Afinal, antes de chegar ao cargo, ele atuou como advogado, tendo defendido vários políticos, como o ex-deputado Gabriel Chalita e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, que fazem parte do círculo próximo de amizade do ministro.
‘Caminho de rato’
Na reformulação do novo site da Prefeitura de Santos, um detalhe – fundamental – chama a atenção o verdardeiro ‘caminho de rato’ que o empresário precisa fazer para conseguir emitir uma nota fiscal. Ou seja, justamente na hora de garantir recursos para a Prefeitura, esqueceram deste ‘detalhe’.
De olho
A vereadora Audrey Kleys (PP) quer saber sobre o convênio entre a Secretaria de Educação e a creche Anjos do Amanhã, no Morro da Nova Cintra. O imóvel poderá receber até 215 crianças, em período integral, mas há dúvidas sobre o espaço físico para abrigar tantas crianças de forma simultânea.
Quem responde?
Será …
os munícipes foram consultados sobre o fim da edição impressa do Diário Oficial?
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