Como escritor e artista autodidata, meu método de trabalho parte, principalmente, da observação.

Registro na memória falas alheias, maneirismos, sons, fatos e pequenos causos do cotidiano.

Minha matéria-prima é a realidade, aquilo que acontece de fato. Toda a minha ficção fala sobre o real, ainda que atravessado pelo fantástico.

Mas o que acontece quando perdemos nossa capacidade de consenso? Quando já não conseguimos concordar nem sobre o que é a própria realidade?

Entre o avanço das inteligências artificiais (capazes de mimetizar a vida com uma precisão cada vez mais inquietante) e o tsunami de notícias falsas que sequestra a percepção pública, parece que estamos abrindo mão da capacidade coletiva de reconhecer o que é verdadeiro.

A realidade, antes entendida como um pacto social mínimo, fragmentou-se em milhões de feeds personalizados que raramente dialogam entre si.

São pacotes de realidade customizada, moldados por algoritmos, interesses e emoções.

Nesse cenário, criar histórias fantásticas deixa de ser apenas um exercício de imaginação ou uma fuga baseada no “e se?”.

A ficção passa a funcionar também como um espaço de investigação. Um convite para recuperar o espanto, a dúvida e a curiosidade diante do mundo.

Se já não conseguimos concordar sobre o que acontece no noticiário, se a desconfiança atravessa instituições, discursos e imagens, talvez sejam as histórias que nos ajudam a reconstruir alguma experiência de identificação coletiva.

Em tempos de excesso de informação e escassez de reflexão, imaginar talvez seja uma das últimas formas de observar com profundidade.

Para mentes bombardeadas por versões conflitantes da verdade, a ficção precisa assumir um novo papel social.

Se já não conseguimos concordar sobre o que acontece no noticiário, se a desconfiança atravessa instituições, discursos e imagens, talvez sejam as histórias que nos ajudam a reconstruir alguma experiência de identificação coletiva.

Afinal, ainda conseguimos reconhecer a injustiça, a perda, o medo e a esperança quando eles aparecem diante de nós em forma de narrativa.

Contar histórias, hoje, talvez seja menos sobre escapar da realidade e mais sobre reaprender a enxergá-la.

Num mundo em que cada pessoa parece confinada à própria versão dos fatos, a ficção ainda pode abrir janelas, criar pontes e provocar perguntas difíceis.

A fantasia, quando nasce da observação honesta do mundo, não nos afasta do real. Pelo contrário: ela funciona como um espelho.

E nos enxergar talvez seja exatamente o que precisamos nestes tempos.

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O Brasil precisa discutir com atenção a possibilidade de candidaturas independentes ou avulsas, aquelas apresentadas sem a intermediação de partidos políticos.

Hoje a Constituição Federal exige a filiação partidária como condição de elegibilidade, mas o tema voltou à cena política após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário n.º 1.238.853/RJ, apresentado por cidadãos que tiveram seus registros de candidaturas para prefeito e vice-prefeito no Rio de Janeiro indeferidos pela Justiça Eleitoral por não serem filiados a nenhum partido político.

No entendimento do STF, decidido por unanimidade, foi reconhecido o prejuízo do recurso específico, mas fixada a tese consolidando que a candidatura desvinculada de partido político não é permitida no Brasil.

Assim, os partidos políticos continuam sendo o elo obrigatório e imprescindível entre a sociedade e o Estado.

Defender candidaturas independentes não significa ser contra os partidos políticos. Eles são essenciais à democracia representativa, reconhecemos e praticamos isso.

O problema é que uma parcela crescente da população já não se sente representada pelas estruturas partidárias existentes.

Há 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral e outros 23 em formação. A crise de confiança nas instituições e o desgaste da política tradicional exigem novas alternativas de participação cidadã.

Diversos países democráticos admitem candidaturas independentes. O Brasil integra um grupo minoritário de nações que ainda impedem completamente essa possibilidade.

O país precisa debater o voto distrital misto, o voto facultativo, o sistema de governo, a redução do número de parlamentares e a reestruturação dos partidos políticos. Defendo, por exemplo, a redução da Câmara dos Deputados de 513 para 313 membros, diminuindo custos e aumentando a eficiência da representação.

Uma eventual mudança exigiria Emenda Constitucional e ampla regulamentação para garantir igualdade de condições, transparência e fiscalização.

O tema é tratado como complexo e defendo que candidatos independentes não tenham acesso ao Fundo Partidário.

O financiamento poderia combinar doações de pessoas físicas e jurídicas, mediante rigorosas regras de compliance, transparência e prestação de contas.

Também é necessário reabrir o debate sobre o financiamento privado de campanhas, sem abrir espaço para abusos e privilégios.

Essa discussão, entretanto, deve fazer parte de uma reforma política mais ampla.

O país precisa debater o voto distrital misto, o voto facultativo, o sistema de governo, a redução do número de parlamentares e a reestruturação dos partidos políticos.

Defendo, por exemplo, a redução da Câmara dos Deputados de 513 para 313 membros, diminuindo custos e aumentando a eficiência da representação.

Tal reforma dificilmente será conduzida pelos atuais beneficiários do sistema. Por isso, considero necessária a eleição de uma Assembleia Nacional específica para discutir a reforma política e eleitoral.

Ao final, as mudanças deveriam ser submetidas à aprovação popular por meio de plebiscito ou referendo, constitucionalmente previstos.

A política não é o problema do Brasil. O problema é quando a sociedade se afasta dela.

Ampliar as formas de participação pode ser um passo importante para reconstruir a confiança entre cidadãos e instituições.

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I

Uma prova da assustadora indigência cultural que assola o País é o fato de a publicação de Borges: una biografía literaria (Cidade do México, Fondo de Cultura Económica, 1987), do crítico uruguaio Emir Rodríguez Monegal (1921-1985), nunca ter despertado o interesse de uma editora brasileira.

Um processo de emburrecimento coletivo que, nos últimos tempos, só se tem acelerado com a invasão dos meios digitais, cujo exemplo dos mais representativos é o fato de a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), que sempre publicou obras importantes, ter sido extinta como editora de livros impressos em 2021.

Trata-se de uma obra que procura contar a história de vida do escritor argentino Jorge Luis Borges (1899-1986), constituindo uma experiência das mais inauditas, pois foge a todos os padrões que se conhece.

Foi lançada originalmente em inglês (Jorge Luis Borges: a literary biography), pela editora norte-americana E. P. Dutton, de Boston, em 1978, em tradução do jornalista uruguaio Homero Alsina Thevenet (1922-2005), realizada a pedido do autor, e ganhou em 1983 uma tradução em francês.

Depois de lançada pela editora mexicana, a obra ainda recebeu segunda edição em 1990. E, hoje, constitui uma raridade que só se encontra à venda no site da empresa de tecnologia e comércio eletrônico Amazon, a um preço estratosférico.

De fato, ao contrário das grandes biografias que geralmente abordam a vida e a obra de um escritor já falecido, este livro de Rodríguez Monegal foi escrito ao tempo em que o biografado estava vivo.

Curiosamente, o biógrafo, mais jovem 22 anos, faleceu em 14 de novembro de 1985, antes do biografado, que morreu a 14 de junho de 1986.

Por isso, em algumas partes do livro, fala-se de Borges como se ele estivesse vivo. Além de recuperar entrevistas que o escritor deu ao longo da vida, inclusive uma que concedeu ao grande jornalista brasileiro Leo Gilson Ribeiro (1920-2007), publicada pela revista Veja, em 26/7/1970, o biógrafo conversou pessoalmente com a mãe de Borges, em 1971.

Sem contar que foi amigo pessoal de Borges, que, inclusive, citou-o em seu conto La otra muerte, que faz parte do livro El Aleph (1949).

II

A obra começa por mostrar os primeiros anos de Borges, que em criança era chamado de Georgie pelos familiares e amigos, sem deixar de fazer um retrospecto a respeito de seus antecedentes, entre os quais um bisavô materno, o coronel Manuel Isidoro Suárez (1799-1846), lembrado como “o herói da batalha de Junín” por ter comandado tropas de cavalaria peruanas e colombianas em suas guerras de independência, passando por seus genitores, o advogado e professor Jorge Guillermo Borges (1874-1938) e a tradutora Leonor Rita Acevedo Suárez (1876-1975), que ainda viviam com os pais quando Georgie nasceu.

A preocupação dos pais de Georgie teria sido principalmente com os olhos do rebento, já que a cegueira era endêmica na família. De fato, essa debilidade acabaria por perseguir Borges, principalmente a partir dos 40 anos de idade.

O pai de Borges se aposentara cedo devido a uma cegueira quase total e, em 1914, decide passar uma temporada com a família na Europa, instalando-se em Genebra, depois de fugazes passagens por Londres e Paris.

Na Suíça, o futuro escritor descobre a literatura francesa, especialmente Victor Hugo (1802-1885), Émile Zola (1840-1902), Voltaire (1694-1778), Gustave Flaubert (1821-1880), Guy de Maupassant (1850-1893) e Charles Baudelaire (1821-1867), e a inglesa, além de aprender alemão e ler filósofos famosos como Arthur Schopenhauer (1788-1860) e Friedrich Nietzsche (1844-1900). Por meio de uma tradução em alemão, descobre também o poeta norte-americano Walt Whitman (1809-1892), que o haveria de impressionar sobremaneira, a ponto de passar a imitá-lo, como confessa em sua autobiografia.

Cinco anos depois, a família se radica em Mallorca, na Espanha, transferindo-se depois para Sevilha, onde ele começa sua vida literária, que haveria de se intensificar ao mudar-se para Madrid, onde conheceria muitos poetas, especialmente Rafael Cansinos Asséns (1883-1964), que seria seu mestre, e Guillermo de Torre (1900-1971), que haveria de se casar com sua irmã, a artista plástica e crítica de arte Norah Borges (1901-1998).

Em 1921, retorna a Buenos Aires e passa a participar de um grupo de poetas sob a liderança do escritor Macedonio Fernández (1874-1952), companheiro de estudos de seu pai, Jorge Guillermo, que também tivera aspirações literárias. A essa época, o pai começa a escrever uma novela, que não agradaria muito ao filho, que já passara a ter projetos literários próprios. Viviam numa casa localizada na rua Bulnes, não muito distante do bairro de Palermo, onde o futuro escritor passou a desenvolver o hábito de caminhar pelas ruas de Buenos Aires, só ou na companhia de amigos.

III

Em 1923, publica, em edição de autor, Fervor de Buenos Aires, reunindo poemas que escrevera nos dois anos anteriores, com capa de Norah Borges.

A partir daí, sua carreira literária deslancha, com a publicação de outros livros, como Luna de enfrente (1925), poemas, e Inquisiciones (1925), El tamaño de mi esperanza (1926) e El idioma de los argentinos (1928), três livros de ensaios que excluirá de suas Obras completas (1952).

Por essa época, abandona o estilo neobarroco de sua juventude para aproximar-se do classicismo que haverá de marcar a sua obra na maturidade. Mas ainda encontra ânimo para escrever uma biografia de Evaristo Carriego (1883-1912), poeta popular argentino que costumava visitar aos domingos a casa de seus pais quando ele era criança.

Nos anos 30, ainda produz outro livro de ensaios, Discusión (1932), e conhece o escritor Adolfo Bioy Casares (1914-1999), que seria seu discípulo e amigo fraterno. Já em 1933 a revista Megáfono dedica um número a sua obra, com artigos de escritores latino-americanos e espanhóis. Já consagrado como poeta e ensaísta, publica resenhas de livros, traduções e relatos supostamente autobiográficos. De 1935, é o seu livro

Historia universal de la infamia, coletânea de narrativas que já haviam sido publicadas na revista Crítica, de Buenos Aires.

IV

Como observa Rodríguez Monegal, na véspera do Natal de 1938, já morto o pai em consequência de uma hemiplegia em função de um acidente vascular cerebral (AVC), o poeta, prejudicado por sua visão já falha, bate a cabeça numa janela, sofrendo um ferimento que infeccionou e produziu uma septicemia que quase lhe custaria a vida. A partir daí, segundo o biógrafo, começa a escrever narrativas francamente fantásticas.

E passa a depender da ajuda de sua mãe, tal como fizera seu pai, já que se vai ficando gradualmente cego.

Em 1941, publica El jardín de los senderos que se bifurcan, narrativas fantásticas, e Antologia poetica argentina, com Bioy Casares e Silvina Ocampo (1903-1993), além de fazer traduções, nos quais se inclui a que fez de Las palmeras salvajes, do norte-americano William Faulkner.

Em 1942, publica Seis problemas para don Isidro Parodi, contos policiais, com Bioy Casares, sob o pseudônimo H. Bustos Domecq, No ano seguinte, sai Poemas, que reúne sua obra poética até essa data.

Um episódio curioso da vida de Borges que Rodríguez Monegal recolhe é aquele em que, ao tempo do governo populista e autoritário de Juan Domingo Perón (1895-1974), o poeta é destituído de seu cargo na Biblioteca Municipal de Buenos Aires, sendo “promovido” a inspetor de aves e coelhos nos mercados municipais, o que o levaria a pedir demissão do emprego público.

Para sobreviver, passaria a fazer conferências e ditar cursos, sendo por isso vigiado por agentes da polícia política.

Dá à luz outros livros em colaboração com Bioy Casares e, em 1947, publica, por sua própria conta, Nueva refutación del tiempo, ensaio fundamental em que argumenta que o tempo é uma ilusão e que seria recolhido em Otras inquisiciones (1952).

Com a queda de Perón em 1955, o novo governo nomeia Borges diretor da Biblioteca Nacional, atividade que divide com a função de professor de literatura inglesa na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, a partir de 1956. Escreve outros livros em colaboração com Bioy Casares, mas logo terá de abandonar a escritura, em razão de sua cegueira crescente.

Com isso, lentamente começará a aprender a compor textos de memória e a ditá-los para “familiares, amigos, colaboradores, entrevistadores, críticos e até inimigos”.

Mesmo quase cego, começa a ficar conhecido em todo o mundo ocidental e é convidado a dar um curso na Universidade de Texas, em Austin, em 1962.

No ano seguinte, aparecem nos Estados Unidos e Inglaterra dois livros seus em tradução: Ficciones e Labyrinths. Ainda em 1962, profere conferências em Inglaterra, Escócia, França, Espanha e Suíça.

E continua a publicar livros, alguns em colaboração com Bioy Casares e María Esther Vázquez (1937-2017), que fora sua namorada no início dos anos 60 e que também publicou uma biografia do poeta dez anos depois de sua morte (Borges: esplendor y derrota).

V

A 21 de setembro de 1967, aos 68 anos, casa-se com a escritora Elsa Astete Millán (1910-2001), então viúva, que conhecera em sua juventude, quando ela tinha 17 anos, e que deixara de ver por mais de trinta anos.

Aliás, apesar de solteirão, Borges, embora tímido, segundo o biógrafo, teria acumulado várias aventuras amorosas. Rodríguez Monegal ressalta que, na maior parte de sua obra, o sexo não aparece, ou melhor, “assim como o sexo está tecido na textura de seus sonhos, também está na textura das citações com que emascara sua voz privada”.

Naquele ano viaja com sua mulher para os Estados Unidos, onde dá várias conferências. Em 1968, o casal vai até Israel, onde o poeta dita conferências em Tel Aviv.

No retorno, em 1969, é homenageado por escritores argentinos pela passagem de seus 70 anos. Em 1970, publica El informe de Brodie, contos. Naquele ano, em outubro, divorcia-se de Elsa.

Visita o Brasil para, em São Paulo, ganhar um prêmio oferecido pelo governo do Estado. Em enquete feita pelo jornal italiano Corriere della Sera obtém mais votos como candidato ao Prêmio Nobel do que o premiado escritor russo Alexander Solzhenitsyn (1928-2008). Aliás, a Academia Sueca nunca lhe distinguiria com o prêmio, o que só haveria de contribuir para o desprestígio da instituição.

Faria novas viagens aos Estados Unidos, Europa e Israel, onde receberia o Prêmio Jerusalém em 1971.

Em 1975, publicaria três obras fundamentais: El libro de arena, contos fantásticos; La rosa profunda, poemas; e Prologos, que reúne textos de apresentação que escrevera para livros de outros autores.

Nesse ano, morre aos 99 anos sua mãe, depois de uma agonia de dois anos. Até então, ela “passara a ser os seus olhos”. Por essa época, o poeta teria conhecido a escritora Maria Kodama (1937-2023), que passaria a trabalhar como sua secretária.

Com ela, viaja para visitar a Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. A partir daí, as viagens, as homenagens, os prêmios, os simpósios, os doutorados honoris causa e novos livros haveriam de se multiplicar.

A 27 de março de 1983, o jornal La Nación, de Buenos Aires, publica o relato “Agosto 25, 1983” em que profetiza o seu suicídio nessa data.

Mas não cumpre o prometido, tendo respondido mais tarde a um jornalista que não o fizera “por covardia”. Nesse mesmo ano, visita a Espanha em companhia da secretária Maria Kodama e do biógrafo Emir Rodríguez Monegal para dar conferência na Universidad Internacional Menéndez Pelayo e receber a Gran Cruz de Alfonso El Sabio.

Por fim, em 26 de abril de 1986, casa-se com Maria Kodama no Paraguai e o casal instala-se em Genebra, mas, pouco depois, em 14 de junho, o escritor morre de câncer hepático. Maria Kodama seria a única titular de seus bens após a sua morte.

VI

Nascido na cidade de Melo, Emir Rodríguez Monegal, um dos mais influentes críticos literários do século XX, atuou a partir de 1969 como professor de literatura contemporânea latino-americana na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Em Montevidéu, foi professor de literatura no Instituto Artigas e no Instituto Alfredo Vázquez Acevedo. Recebeu bolsa de estudos na Universidade de Cambridge por parte do governo britânico.

Além da biografia de Borges, publicou obras sobre figuras literárias fundamentais da literatura hispano-americana como os chilenos Andrés Bello (1781-1865) e Pablo Neruda (1904-1973) e os uruguaios Horacio Quiroga (1878-1937) e José Enrique Rodó (1871-1917).

Foi também jornalista profissional, tendo sido editor da seção literária da revista Marcha, de Montevidéu, de 1944 a 1959.

Entre 1966 e 1968, foi fundador e editor de Mundo Nuevo, revista literária em espanhol publicada em Paris, que chamou a atenção internacional para os escritores que compuseram o que ficou conhecido como o “boom do romance latino-americano”: Gabriel García Márquez (1927-2014), Carlos Fuentes (1928-2012), Mario Vargas Llosa (1936-2025), José Donoso (1924-1996) e outros.

Também ajudou a lançar as carreiras de escritores como Guillermo Cabrera Infante (1929-2005), Severo Sarduy (1937-1993) e Manuel Puig (1932-1990), entre outros.

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Borges, una biografía literaria, de Emir Rodríguez Monegal. Cidade do México, Fondo de Cultura Económica, 477 páginas, R$ 2.398,00 (Amazon), 1987.

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A reforma tributária em implementação no Brasil representa mais do que uma alteração normativa, ela impõe um teste relevante de adaptação e planejamento, sobretudo para pequenas e médias empresas do setor elétrico.

Com a fase de transição iniciada neste ano, o novo modelo prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

O sistema elétrico brasileiro, por sua própria natureza, apresenta elevada complexidade sob a ótica contábil e regulatória.

Estruturado em múltiplas conexões que incluem geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras, o setor exige análise criteriosa diante de iniciativas legislativas capazes de promover mudanças normativas de amplo alcance.

Alinhados com a lógica dos tributos não cumulativos, a CBS e o IBS foram desenhados para que o encargo tributário seja, em última instância, absorvido pelo consumidor final do bem ou serviço.

Nas operações com energia elétrica, a incidência dos novos tributos deverá ocorrer principalmente nas compras realizadas pelo consumidor final.

A legislação não prevê diferenciação de alíquotas entre as diversas fontes de geração, o que em princípio indicaria tratamento neutro entre as matrizes.

Ainda assim, a adoção da CBS e do IBS pode produzir efeitos distintos na formação do preço da energia e, consequentemente, afetar a rentabilidade dos projetos, especialmente os de geração renovável.

Fazendo um paralelo acerca do que a Reforma Tributária tem gerado para o setor elétrico, é possível afirmar que a sua apresentação traz avanços potenciais relevantes como a simplificação do sistema, que unifica os tributos e reduz a complexidade operacional.

Vai haver maior transparência na proposta não cumulatividade, que amplia a clareza na formação de preços e na carga tributária efetiva.

Além disso, influirá na segurança jurídica refletida em sua padronização nacional, que diminui disputas entre estados e municípios, e por fim, modernizará o ambiente fiscal que exige atualização tecnológica, impulsionada por digitalização, organização e eficiência das empresas.

Apesar das dificuldades iniciais, a novidade oferece ferramentas para que o setor avance, desde que o governo acompanhe de perto a transição e que o apoio às empresas menores seja efetivo, garantindo que elas não fiquem para trás em um processo, que é fundamental para a economia brasileira.

No entanto, em relação aos desafios, apresentam-se outros fatores. O primeiro deles é período de transição complexo, no qual a coexistência de sistemas antigos e novos aumenta a carga operacional temporariamente.

O impacto no fluxo de caixa é um aspecto relevante porque traz mudanças na apuração de créditos e débitos e exigem atenção redobrada à liquidez.

Um ponto a considerar é a necessidade de investimento em tecnologia e capacitação que força pequenas e médias empresas a alocar recursos em sistemas, consultorias e treinamentos especializados.

É preciso refletir ainda sobre insegurança regulatória nas normas complementares que ainda serão definidas.

Lidar com essas mudanças exige das empresas do setor elétrico um duplo desafio, que é manter a competitividade e absorver a complexidade de uma transação que poderia ser mais ágil, mais informativa e contar com um sistema mais intuitivo.

A situação se torna mais sensível no caso das pequenas empresas que operam com estruturas administrativas enxutas.

Em muitos casos, não há um departamento financeiro organizado nem recursos para contratar contadores especializados ou escritórios contábeis. Assim, a rotina fiscal e contábil acaba concentrada em um único profissional ou no próprio empresário, que assume diretamente tarefas como a emissão de notas fiscais e a gestão contábil e financeira do negócio.

A experiência do setor ilustra a necessidade de integração entre equipes de tecnologia da informação, desenvolvimento de sistemas, contabilidade e fiscal, e tem se mostrado essencial para que as mudanças sejam implementadas com segurança e responsabilidade.

Ciclos contínuos de testes e validação diária reforçam a importância da conformidade e da organização interna, demonstrando que a reforma pode ser uma oportunidade de fortalecimento estrutural, modernização tecnológica e maior eficiência operacional, desde que acompanhada de perto e com suporte adequado às empresas menores.

A reforma tributária representa, portanto, mais do que um ajuste fiscal, é uma oportunidade de modernizar processos, reduzir burocracia histórica e fortalecer a competitividade do setor elétrico.

Para pequenas e médias empresas, o sucesso dependerá de acompanhamento rigoroso, planejamento estratégico e integração das equipes.

Apesar das dificuldades iniciais, a novidade oferece ferramentas para que o setor avance, desde que o governo acompanhe de perto a transição e que o apoio às empresas menores seja efetivo, garantindo que elas não fiquem para trás em um processo, que é fundamental para a economia brasileira.

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Conheço pessoas que têm uma infinita capacidade de perdoar o mal que lhes fazem e ainda cultivarem cordialidade amistosa com quem os ofendeu ou prejudicou.

São “mahatmas”, grandes almas, que merecem meu profundo respeito.

Às vezes eu relevo, me distancio, mas não consigo esquecer, na mesma proporção em que não suporto a hipocrisia de quem tenta se reaproximar sem sincero arrependimento, e que seguramente reincidirá na primeira oportunidade.

Gente que cobra, mas não sabe retribuir; que quer plateia, mas não sabe aplaudir; que, quando o sucesso não é seu, ignora ou diz: “Que bom para você”.

Consta que o pastor Billy Graham foi procurado por um homem que afirmou ter dificuldade para perdoar e pediu-lhe conselho sobre como agir.

O pastor não usou frases feitas nem o admoestou. Pediu-lhe um tempo para pensar.

Quando voltou a encontrá-lo, Graham lhe disse que a solução seria pedir perdão a Deus por não conseguir perdoar.

O problema é que o rancor faz mal ao espírito e ao corpo. Seu exercício continuado, cultivado, torna as pessoas amargas, potencializa doenças, prejudica as relações até com pessoas que nada têm a ver com a origem do rancor.

Um amigo, que também considero um “mahatma”, ao conversarmos sobre esse assunto, fez uma analogia com a química orgânica:

Ele ponderou que o prefixo “per”, nas denominações de compostos, significa um ou mais átomos de oxigênio. Em alguns casos, isso pode ser explosivo, mas o sentido era de potencializar resultados.

Parafraseando uma música de Frejat, são dois lados de uma mesma moeda, com valores diferentes: o perdão é lucro, enquanto o rancor é uma dívida que nos auto-impomos.

Em seguida, ele falou do verbo “doar” e, olhando para mim, comentou: “Imagine ‘per’doar!”.

Porém, não é fácil “per”seguir e assumir esse entendimento. Por isso, a sugestão de Billy Graham seja uma espécie de consolação.

Dizem que errar é humano, perdoar é divino. Também falam que persistir no erro é burrice, mas também pode ser um problema de índole.

No trato com pessoas, esses erros de convivência revelam arrogância, estupidez, megalomania e outros defeitos de quem se acha superior ao semelhante.

Este, dificilmente se considerará errado. E, mesmo que receba a bênção do perdão alheio, em nada mudará. Talvez se sinta mais seguro em “per”sistir no erro, sabendo que sempre será perdoado.

Parafraseando uma música de Frejat, são dois lados de uma mesma moeda, com valores diferentes: o perdão é lucro, enquanto o rancor é uma dívida que nos auto-impomos.

A parábola bíblica do Semeador também é pertinente, se considerarmos que o perdão sincero é como as sementes lançadas em terra boa e o rancor é como as que, caindo entre espinhos, por eles são sufocadas.

Perdoar é um desafio, sobretudo quando o ato de oferecer a outra face é o incentivo que o ofensor deseja, ou configura uma “síndrome de Estocolmo”.

O fato é que o rancor sequestra a vida, enquanto que o perdão a resgata.

No entanto, nem sempre é fácil perdoar.

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A recente decisão da Justiça Federal que suspendeu temporariamente a formalização do contrato de dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Santos reacendeu uma discussão que vai muito além do caso concreto.

Não se trata apenas de uma disputa entre empresas participantes de uma licitação pública. Tampouco se trata de um debate restrito ao universo jurídico.

O que está em discussão é a capacidade do Brasil de executar projetos estratégicos de infraestrutura dentro de um ambiente de estabilidade institucional e previsibilidade decisória.

Faço questão de iniciar este artigo registrando meu respeito à decisão judicial proferida.

O magistrado agiu dentro das atribuições que a Constituição lhe confere e fundamentou sua decisão de forma técnica e cautelosa.

Aliás, a própria decisão deixa claro que não reconhece, neste momento processual, qualquer ilegalidade na condução da licitação. Pelo contrário.

O juízo reconhece expressamente a presunção de legitimidade dos atos administrativos e a complexidade técnica das análises realizadas pela Autoridade Portuária de Santos.

A suspensão decorre da preocupação em preservar a utilidade prática do processo até que a controvérsia seja definitivamente examinada.

Mas reconhecer a legitimidade de uma decisão judicial não impede que se reflita sobre seus efeitos econômicos, institucionais e estratégicos.

A dragagem em discussão integra a Licitação Eletrônica RLE nº 51/2025, vinculada ao Processo APS nº 375/24-29.

O edital foi publicado em julho de 2025 e prevê a contratação integrada para elaboração dos projetos, obtenção das licenças ambientais, execução da dragagem de aprofundamento do canal para 16 metros de profundidade e posterior manutenção do novo gabarito operacional.

Trata-se de um empreendimento concebido para um horizonte contratual de cinco anos e inserido em uma estratégia muito mais ampla de modernização da infraestrutura portuária nacional.

Desde a publicação do edital, o procedimento percorreu todos os caminhos possíveis do sistema de controle brasileiro.

Houve impugnações, pedidos de esclarecimento, análises técnicas, pareceres jurídicos, diligências complementares, recursos administrativos, manifestações especializadas, representações perante órgãos de controle e debates sobre exequibilidade econômica, metodologia operacional e composição de preços.

O Tribunal de Contas da União foi provocado. A área técnica do TCU examinou o tema. O próprio certame sofreu paralisações cautelares e posterior retomada. A Administração Pública produziu pareceres técnicos específicos para responder aos questionamentos formulados pelos concorrentes.

Em outras palavras, estamos diante de um procedimento submetido a um dos mais extensos níveis de escrutínio institucional que se poderia imaginar.

É justamente por isso que o caso desperta uma reflexão mais ampla.

O que está em discussão é a capacidade do Brasil de executar projetos estratégicos de infraestrutura dentro de um ambiente de estabilidade institucional e previsibilidade decisória.

Em minha humilde opinião, embora respeitável a preocupação manifestada pelo juízo quanto à preservação da utilidade do processo, o remédio jurídico escolhido talvez não fosse o mais apropriado para a natureza da controvérsia apresentada.

A própria decisão reconhece que a discussão envolve exequibilidade de proposta, metodologia de composição de preços, produtividade operacional, parâmetros técnicos de execução contratual e eventual ocorrência de “jogo de planilha”. São matérias altamente especializadas, cuja análise normalmente demanda aprofundamento probatório incompatível com a cognição típica do mandado de segurança.

Não por acaso, tanto a Autoridade Portuária de Santos quanto a empresa vencedora sustentaram nos autos a inadequação da via mandamental exatamente em razão dessa complexidade técnica.

Naturalmente, essa divergência jurídica será resolvida pelas instâncias competentes.

O ponto que merece reflexão não é a correção ou incorreção da decisão judicial, mas a mensagem institucional transmitida ao ambiente de investimentos.

Afinal, após mais de um ano de tramitação administrativa, manifestações técnicas, controle interno, controle externo e múltiplas revisões procedimentais, o projeto ainda permanece sem perspectiva definitiva de execução.

E é justamente aqui que surge a metáfora do Doppelgänger.

Na tradição germânica, o Doppelgänger representa a existência de um “duplo”, uma segunda versão da mesma realidade que caminha paralelamente à primeira.

O Porto de Santos parece viver exatamente essa condição.

Existe o Porto real.

O Porto que responde por parcela significativa da corrente de comércio exterior brasileira. O Porto que movimenta centenas de milhões de toneladas por ano. O Porto que bate recordes sucessivos de movimentação. O Porto que atrai investimentos bilionários. O Porto que se consolida como o principal complexo portuário da América Latina.

Mas existe também um segundo Porto. Um Porto invisível. Um Porto processual. Um Porto formado por impugnações, recursos, cautelares, representações, pareceres, diligências, suspensões e judicializações.

Enquanto um porto movimenta navios, contêineres e riquezas, o outro movimenta processos administrativos e judiciais. Ambos coexistem.

Ambos influenciam o resultado final. E ambos disputam o mesmo recurso escasso: o tempo.

O mundo não espera. Os navios não esperam. Os investimentos não esperam. Os armadores globais operam embarcações cada vez maiores, exigindo profundidades compatíveis com os padrões internacionais.

Cada centímetro de profundidade adicional representa aumento de competitividade, redução de custos logísticos e maior eficiência operacional.

Quando uma obra dessa magnitude permanece indefinidamente submetida a sucessivos ciclos de contestação, o prejuízo não se limita aos participantes da licitação. Ele alcança toda a cadeia econômica que depende da eficiência portuária.

Os países que conseguiram construir ambientes favoráveis ao investimento não eliminaram o controle institucional. Ao contrário.

Possuem sistemas rigorosos de fiscalização. A diferença está na capacidade de compatibilizar controle e previsibilidade. Fiscalização e execução. Segurança jurídica e efetividade administrativa.

Quando uma obra dessa magnitude permanece indefinidamente submetida a sucessivos ciclos de contestação, o prejuízo não se limita aos participantes da licitação. Ele alcança toda a cadeia econômica que depende da eficiência portuária.

O Brasil ainda busca esse equilíbrio, infelizmente..

A discussão atual sobre a dragagem do Porto de Santos não deve ser interpretada como uma disputa entre empresas ou como uma divergência entre Administração e Judiciário.

Trata-se de uma oportunidade para refletirmos sobre o modelo institucional que desejamos construir.

Um modelo em que o controle seja rigoroso, mas que também seja capaz de produzir decisões estáveis.

Um modelo em que o interesse público seja protegido sem transformar a incerteza em elemento permanente do custo Brasil.

Porque, no final das contas, o maior desafio talvez não seja aprofundar o canal do Porto de Santos.

O maior desafio é aprofundar a capacidade institucional do país de transformar planejamento em execução, investimento em resultado e segurança jurídica em desenvolvimento econômico.

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Lembrou cenário semelhante com o então governador Geraldo Alckmin ao longo dos seus mandatos.

Ele anunciou investimentos em áreas como Educação, Saúde, Segurança e Saneamento, entre outros.

Saúde

Na área da Saúde, entregou o hospital de Peruíbe, aguardado há 37 anos, e anunciou mais recursos para a Santa Casa de Santos e o Hospital Municipal de Guarujá, além da futura maternidade em São Vicente, do Centro de Especialidades em Cubatão e o 1º Centro TEA da região a ser montado em São Vicente.

Realidade

Apesar das entregas e promessas, o déficit de leitos hospitalares é crônico na Baixada Santista.

Portanto, com quase 1,9 milhão de habitantes, a região tem apenas 3.123 leitos hospitalares, defasagem superior a 1.500.

Quase 6 por 1000 habitantes – acima do preconizado pela OMS

Discurso e prática

Assim, apesar das promessas, o avanço no total de leitos hospitalares na Baixada Santista teve crescimento pífio nos últimos anos, na comparação com o início da gestão do governador.

Aliás, conforme o Datasus, a região tinha 3.123 leitos em maio/23, sendo 1.767 leitos públicos (SUS).

Em maio passado, eram 3203 leitos, sendo 1804 do SUS (alta de 2,5% e  2%, respectivamente), abaixo da taxa de crescimento populacional regional superior a 3% no período.

Diminuição

Existem cidades que diminuíram o total de vagas disponíveis, como Praia Grande.

Afinal, eram 392 leitos (223 SUS) em maio/23.

Agora, 380, sendo 218 pelo SUS.

Portanto, queda.

Na cidade onde a taxa de crescimento é galopante…

Horário de expediente

Durante passagem, o governador também anunciou investimentos na Segurança e a queda no número de crimes, como homicídios, furtos e roubos.

Assim, nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Baixada Santista e Região (Sinpolsan) Renato Martins o ironizou nas redes afirmando que os números caem, pois muitas vítimas não encontram as delegacias abertas para fazer o boletim de ocorrência e desistem.

Na prévia do aniversário de 51 anos do governador, o deputado Paulo Alexandre quebrou o protocolo ao apresentar um bolo surpresa decorado com o escudo do Flamengo, time de coração do governador. Foto: Divulgação/Redes Sociais PAB

Uma vez Flamengo…

Torcedor fanático do Santos FC, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD) quebrou o protocolo durante evento reunindo prefeitos, deputados e empresários em encontro na quinta à noite em hotel no Gonzaga.

Para comemorar os 51 anos do governador – comemorados na sexta (19) – o deputado organizou a entrega de um bolo decorado com as bandeiras do Flamengo, time de coração do governador, nascido no Rio de Janeiro.

Limonada sem açúcar

Dois nomes que participaram do governo Tarcísio não vieram.

O ex-secretário de Segurança e deputado Guilherme Derrite (PP), pré-candidato ao Senado, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

A relação de ambos está mais azeda que limão.

O escolhido

Fica claro que o governador jogará as fichas para eleger o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, a uma das vagas ao Senado.

Emissoras mudarão frequência no dial a partir do dia 29 de junho. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Troca-troca no dial

A Rádio Bandeirantes sairá da frequência 90,9 FM e migrará para o 106,7 FM (ex-Cultura, atual Mix) a partir do dia 29.

Já a Mix Litoral irá para 90,3 Mhz

Aliás, a emissora já funciona em caráter experimental nesta frequência – sem intervalos comerciais. E mantém também a programação no 106,7 Mhz

Assim, a VIP retornará aos 90,9 Mhz, frequência que ocupava antes de locar para o grupo Bandeirantes de rádio.

Quem responde?

Será..

que o senador Jaques Wagner, um dos homens de confiança do presidente Lula, continuará como líder do governo no Senado?

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A medida em avançam as investigações da Polícia Federal envolvendo as fraudes do Banco Master, evidencia-se cada vez mais o envolvimento de altas autoridades dos poderes federais.

A estreita proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro e o aceite de benesses por parte dessas autoridades deixam margens para questionamentos sobre a lisura e condutas tendenciosas à frente dos cargos para os quais foram designados, especialmente quando ferem princípios éticos e morais.

Difícil acreditar que diante de tantas suspeições invocadas nos documentos apresentados pela Polícia Federal, bem como a excessiva blindagem e falta de transparência que envolve o caso, existam argumentos plausíveis que possam justificar as relações espúrias envolvendo aqueles que deveriam ter condutas exemplares no cargo que ocupam.

Mais do que o golpe de elevada monta contra o sistema financeiro, o dano moral e a quebra da credibilidade das instituições já produziram o maior prejuízo à sociedade brasileira, que vê fragilizada a crença no estado democrático de direito.

Ao que tudo indica, o processo endêmico de corrupção e clientelismo, sempre presente nas esferas do Legislativo e Executivo, agora também inclui altos representantes do Poder Judiciário.

Difícil acreditar que diante de tantas suspeições invocadas nos documentos apresentados pela Polícia Federal, bem como a excessiva blindagem e falta de transparência que envolve o caso, existam argumentos plausíveis que possam justificar as relações espúrias envolvendo aqueles que deveriam ter condutas exemplares no cargo que ocupam.

Ainda mais grave é saber da contaminação dos sistemas jurídicos que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses econômicos e ideológicos, em desconformidade com a Constituição e os conceitos que asseguram direitos fundamentais.

Por essa razão, seja qual o desfecho do processo em curso, torna-se importante ampliar o debate sobre a realização de uma profunda revisão dos sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de atuação e experiências na área.

Recuperar a credibilidade da Justiça é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária para restabelecer a segurança jurídica e o equilíbrio entre os poderes, por meio da definição das áreas específicas de responsabilidade e abrangência de cada um no regime republicano brasileiro.

Dessa forma, é de se esperar que os envolvidos sejam exemplarmente punidos e destituídos das funções que exercem na atividade pública, como forma restabelecer minimamente a confiança no sistema institucional vigente.

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A aprovação da lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital, estabelece um marco normativo necessário para adequar a proteção da infância e da adolescência à complexidade do ambiente virtual.

Se em 1990 o país foi vanguardista ao retirar os menores da invisibilidade jurídica no mundo físico, a legislação que entrou em vigor neste ano tenta realizar a mesma proeza num território que vem operando sob a lógica bruta do lucro sobre a vulnerabilidade psíquica dos mais jovens.

A nova lei constitui um manifesto ético que redefine a relação entre o faturamento das corporações tecnológicas e a integridade de uma geração que já nasce sob a égide dos algoritmos.

O sucesso dessa empreitada, no entanto, depende de vencermos uma complexa corrida entre a norma jurídica e a agilidade tecnológica.

Historicamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes foi tratado pelas grandes plataformas como um recurso natural a ser minerado sem restrições.

O ECA Digital institui uma mudança de paradigma ao estabelecer limites que antes eram vistos como obstáculos à inovação.

Ao proibir o rastreamento de dados de menores e vetar anúncios feitos sob medida para esse público, a lei retira o combustível do motor de manipulação comportamental.

O fim de fórmulas que sequestram a atenção –como a rolagem infinita e as notificações intermitentes– busca devolver à infância um tempo de qualidade, livre de mecanismos desenhados para explorar a falta de maturidade.

A urgência dessa intervenção é gritante diante do “triângulo das bermudas” que vem tragando a saúde mental da juventude: a simbiose entre redes sociais, pornografia e o crescente mercado de apostas online, as famigeradas bets.

O que antes era restrito a ambientes controlados agora reside no bolso de qualquer adolescente.

As redes funcionam como mecanismos de validação constante; os sites de conteúdo adulto deformam a compreensão sobre consentimento e afeto, enquanto as apostas transformaram videogames em cassinos clandestinos, drenando recursos das famílias e instalando quadros de dependência precoce.

Somente assim o ECA Digital conseguirá garantir que crianças e adolescentes recuperem o direito de crescer sem que cada um de seus desejos, medos e passos na rede seja sequestrado e convertido em mercadoria por empresas globais.

O ECA Digital tenta estancar essa hemorragia ao exigir que as plataformas adotem meios mais robustos para identificar a idade dos usuários, como cruzamento de dados, validação de documentos e sistemas automatizados de análise.

O Brasil não está inventando a roda; legislações como o “Online Safety Act” no Reino Unido e o “Age Appropriate Design Code” na Califórnia já pavimentaram esse caminho, provando que a autorregulação das empresas é um mito conveniente que já custou caro demais à saúde mental das famílias.

A solução brasileira busca alinhar o país a esse movimento global, tentando impor uma “segurança por padrão” (safety by design) que obriga as empresas a serem responsáveis pelo ambiente que criam.

Contudo, a lei já enfrenta o teste da realidade. Reportagens recentes mostram jovens compartilhando tutoriais para burlar a verificação de idade, usando desde VPNs (ferramenta que permite mudar sua localização online) até fraudes simples em sites eróticos.

Esse “drible” tecnológico, porém, não deve ser lido como uma falha da lei, mas como uma evidência de que a norma deve focar na origem, ou seja, na infraestrutura das plataformas.

Não faz sentido punir o usuário final ou esperar que os pais consigam monitorar cada clique em um ambiente desenhado para a invisibilidade.

É por isso que o rigor da lei recai sobre as plataformas, que detêm o controle dos algoritmos e a capacidade técnica de identificar comportamentos de risco.

O argumento da impossibilidade técnica, frequentemente usado pelas Big Techs para evitar responsabilidades, perde força diante de sistemas que são capazes de prever o próximo desejo de consumo de um usuário, mas alegam não conseguir identificar se quem está atrás da tela é uma criança.

O grande desafio é evitar o destino de tantas normas brasileiras que “não pegam”. Para tanto, a fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério Público precisa assumir uma postura de inteligência cibernética e vigilância colaborativa.

Somente assim o ECA Digital conseguirá garantir que crianças e adolescentes recuperem o direito de crescer sem que cada um de seus desejos, medos e passos na rede seja sequestrado e convertido em mercadoria por empresas globais.

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A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em “perdão judicial”, não é apenas desfecho legal questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro – um verdadeiro tapa na cara da sociedade.

Vamos aos fatos. Henry, de apenas 4 anos, foi morto em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro-RJ.

Os laudos periciais e a investigação concluíram que a causa do óbito da criança foi hemorragia interna e laceração no fígado, resultantes de ação violenta e contundente, descartando completamente a hipótese de queda acidental – justificativas, a priori, do casal.

O conjunto de mais de 20 lesões no corpo do menino provou que ele foi vítima de agressões no ambiente doméstico.

Em julgamento concluído no dia 3 de junho, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte cruel e covarde do enteado.

Monique, inicialmente acusada de homicídio doloso, teve a imputação desclassificada para a modalidade culposa (sem a intenção de matar) e acabou condenada a 1 ano e 4 meses por tortura.

Como já vinha cumprindo prisão preventiva, recebeu “perdão judicial” e ganhou as ruas.

Enquanto a mulher comemora a liberdade, o pai do garoto, Leniel Borel, chora. Simples, assim!

As sentenças, contudo, estão longe de encerrar a repercussão deste caso indiscutivelmente brutal.

Ao afastar a responsabilidade da mãe pela morte de Henry, o Judiciário ignorou a essência da chamada “posição de garante” – instituto fundamental para a proteção daqueles que não têm condições de se defenderem. No Direito Penal, este item impõe a quem tem o dever jurídico de cuidado, de proteção ou de vigilância a obrigação de impedir a ocorrência e o resultado lesivo.

Afinal, de quem era a obrigação de proteger o filho de um algoz, senão da mãe?

Monique, com as atribuições de tutela maternal e convivente da vítima, tinha o dever legal e moral de zelar pela integridade física de Henry.

No julgamento, inclusive, foram apresentados elementos robustos, indicando que ela tinha conhecimento das agressões sofridas pela criança e que eram de autoria do companheiro, Jairinho.

Ao optar pela inércia diante da tortura, Monique não praticou simples negligência.

Sua conduta se enquadra, à luz do Direito Criminal, na chamada “omissão imprópria” — ou “comissiva por omissão” — aplicável quando alguém, tendo o dever de agir, deixa de impedir o crime.

Ao afastar a responsabilidade da mãe pela morte de Henry, o Judiciário ignorou a essência da chamada “posição de garante” – instituto fundamental para a proteção daqueles que não têm condições de se defenderem. No Direito Penal, este item impõe a quem tem o dever jurídico de cuidado, de proteção ou de vigilância a obrigação de impedir a ocorrência e o resultado lesivo.

A diferença, convenhamos, é abismal. Enquanto o lapso próprio consiste, em regra, na mera falta de socorro, a “omissão imprópria” se revela quando o agente, investido do compromisso de proteção, se divorcia dele, não impede o delito e torna-se, para todos os fins jurídicos, também autor dele.

Monique não cumpriu o dever que lhe era imposto pela própria condição filial. Ao contrário: foi espectadora passiva da tragédia iminente.

A desclassificação desta conduta para figuras penais menos gravosas, seguida do “perdão judicial”, transmite mensagem preocupante à sociedade: a de que o dever de custódia materna pode ser relativizado e que a abstenção diante de episódios extremos de violência é capaz de receber tratamento leniente por parte do Estado.

O “perdão judicial” é um instituto excepcional, reservado para situações onde a própria punição do agente já constitui sanção suficiente diante da dor sofrida.

Aplicá-lo num contexto de omissão diante de intenso sofrimento físico e mental e da morte de uma criança é distorção perigosa da finalidade da norma.

A percepção de impunidade decorrente desta decisão é devastadora.

Ela enfraquece a confiança nas instituições encarregadas de combater a violência doméstica e infantil, ao passo em que cria perigoso vácuo ético, justamente onde deveria prevalecer a aplicação firme e coerente da legislação em vigência.

O caso Henry Borel não pode ser concluído sob a sensação de que a inércia consciente foi perdoada e gratificada.

Para ser verdadeiramente legítima, a Justiça precisa constituir coerência face à gravidade dos fatos e à responsabilidade inalienável daqueles que devem proteger a vida – não abandonando a mesma à própria sorte.

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