Apesar da necessidade de realização de cortes orçamentários devido a escassez de recursos disponíveis para custear despesas prioritárias, o Governo Federal obrigou-se a atender, no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso na última semana, o desejo da maioria dos parlamentares e previu destinar R$ 2,5 bilhões para financiar, no próximo ano, as campanhas eleitorais de candidatos a prefeituras e câmaras municipais.
Na contramão da dura realidade vivida por boa parte dos brasileiros, a previsão do fundo eleitoral de 2020 poderá se tornar 48% maior que o gasto no pleito do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. As informações constam.
A ideia de ter o Tesouro Nacional como fonte exclusiva para a realização das campanhas surgiu orientada pela premissa de que serviria como uma importante ferramenta para coíbir a corrupção eleitoral, porque possibilitará o aumento da fiscalização pelas autoridades e sociedade como um todo.
Da mesma forma, justificou-se o uso desse mecanismo como forma de inibir a sonegação de impostos, por meio da existência de caixa 2, ao mesmo tempo em que garantiria a participação política de segmentos tradicionalmente excluídos do processo, como as populações de baixa renda e os jovens.
O que se viu, no entanto, é que o uso desse expediente pouco ajudou a fortalecer as agremiações políticas, a partir da constatação das distorções observadas na distribuição dos recursos dentro dos partidos, que ocorreram de forma desproporcional e manipuladas pelas cúpulas partidárias.
Evidenciou-se mais uma vez que o processo eleitoral necessita ser aperfeiçoado para que possa ostentar, em toda a sua amplitude, os princípios de representatividade e legitimidade inerentes ao regime democrático.
Nesse sentido, torna-se imprescindível a revisão das normas que orientam a criação e manutenção das legendas partidárias, os critérios de proporcionalidade estabelecidos para a formação dos legislativos e, notadamente, de valorização da fidelidade aos ideais e conteúdos programáticos defendidos pela agremiação política.
O custeio das instituições que alicerçam o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante das imensas necessidades da população, especialmente dos milhões de brasileiros ainda relegados à pobreza e sem acesso aos direitos fundamentais.
A questão do financiamento público das campanhas deve ser inserida em um debate mais amplo, como item de uma profunda reforma política que dimensione os custos e os benefícios proporcionados à sociedade brasileira pelo modelo democrático e vigente.