As eleições desse ano movimentaram montante de recursos de mais de R$ 13,3 bilhões em receitas, com despesas declaradas por candidatos e partidos de quase R$ 12,9 bilhões, conforme revelam os números totalizados pelo Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a partir do encerramento do prazo final para prestação de contas, ocorrido no último dia 19.
Essa também foi a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos respectivos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.
Portanto, como as campanhas eleitorais são financiadas com recursos públicos, por meio do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, a Constituição Federal exige a prestação de contas sobre o uso desses valores.
Nesta eleição, do montante total de recursos movimentados, 89,2% (cerca de R$ 12 bilhões) se originaram dos cofres públicos, enquanto que o restante, 10,8% (R$ 1,3 bilhões) foram provenientes do uso de recursos própios dos candidatos, de doações de pessoas física e da iniciativa privada.
As campanhaspresidenciais, como não poderia deixar de ser, foram as que mais arrecadaram recursos. Lula (PT), presidente eleito, conseguiu arrecadar R$ 135 milhões, enquanto que Bolsonaro ficou um pouco abaixo, mas também com arrecadação expressiva: R$ 125 milhões.
Julgamento
A legislação atual atribui à Justiça Eleitoral a responsabilidade por julgar as prestações de contas e impor sanções, como a suspensão de novos repasses de cotas dos Fundos ou a devolução de quantias ao Tesouro Nacional, caso as contas não sejam apresentadas ou, ao final, terminem rejeitadas.
A competência para o julgamento originário das prestações de contas na Justiça Eleitoral ocorre de acordo com a amplitude do órgão partidário ou da candidatura cuja movimentação financeira é analisada.
Assim, no caso de uma eleição geral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgam processos dos diretórios partidários estaduais sob a sua jurisdição e dos candidatos a deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e vice-governador.
Por sua vez, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar as prestações de contas dos diretórios nacionais das legendas e dos candidatos a presidente e a vice-presidente da República.
Números estão conforme, prestação de contas dos partidos e candidatos que participaram do pleito
Os candidatos eleitos com base eleitoral – direta ou indireta – na Baixada Santista, também movimentaram quantias expressivas.
Tomando como referência os deputados eleitos (cinco estaduais e cinco federais), de forma direta ou indireta, chega-se à constatação que eles receberam, juntos, R$ 17,5 milhões para fazer suas campanhas eleitorais, conforme dados disponibilizados pelo TSE (ver quadro).
No entanto, as sobras de campanha – ou seja, recursos não utilizados – resultaram em meros R$ 63 mil – apenas 0,36% do total. O valor refere-se à soma da devolução de R$ 61 mil entre os cinco federais eleitos. E R$ 1.940,36, entre os cinco estaduais da região.
Assim, o valor é inferior à compra do carro zero quilômetro mais popular – e barato – no mercado. No caso, o Fiat Mobi, hoje com preço superior a R$ 64 mil.
Ou seja, de cada R$ 100 recebidos para as campanhas pelos 10 parlamentares eleitos, apenas R$ 0,36 foram devolvidos ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Vale lembrar que o levantamento não leva em conta, portanto, os demais candidatos da região que não se elegeram. Portanto, os números finais são bem maiores – levando em conta apenas os candidatos da Baixada Santista.
Isso de forma geral, pois dos 10 listados, dois deles informaram que não tiveram qualquer sobra financeira a devolver aos cofres públicos. Casos dos deputados do PL, Rosana Valle (federal), que recebeu R$ 3,043 milhões para sua campanha.
Além do Tenente Coimbra (estadual), que declarou arrecadação de R$ 512.318,01. No entanto, ambos declararam zero de sobra financeira ao TSE.
Sobras entre os federais
Nas contas dos deputados federais eleitos com ligação com a Baixada Santista também ocorreram poucas sobras. Nesse grupo estão os ex-prefeitos de Santos e Praia Grande, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Alberto Mourão (MDB), respectivamente, e a atual deputada reeleita Rosana Valle (PL).
Também podem ser considerados representantes da região o deputado federal eleito Delegado da Cunha (PP), nascido em Santos e com ligações com a Cidade; e Marina Silva (Rede), que, a despeito de morar em São Paulo atualmente, tem familiares residindo em Santos e, inclusive, tem na Cidade o seu domicílio eleitoral.
Somados, os cinco receberam para as respetivas campanhas eleitorais R$ 14,2 milhões. No entanto, o montante devolvido foi de ínfimos R$ 61 mil.
Aliás, o montante obtido deve-se, em especial, em razão da deputada federal eleita Marina Silva. Ela foi quem mais devolveu recursos não utilizados: R$ 43.616,79 – equivalente a 69% de todo o valor devolvido entre os cinco federais eleitos da região.
Na sequência, o ex-prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, declarou a devolução de R$ 7.291,34 (R$ 3,188 milhões para a campanha), enquanto o de Praia Grande, Alberto Mourão, R$ 1.337,58 (R$ 2,833 milhões para a campanha). Delegado da Cunha informou como sobra eleitoral R$ 9.134,82 dos R$ 2,328 milhões recebidos.
Sobras entre os estaduais
Entre os estaduais, a maior devolução ocorreu com o deputado Caio França (PSB), com R$ 1.439,36 – do total de R$ 1.940,36 devolvido entre os estaduais. (74,2%). Dinheiro suficiente para a compra de uma smartv de 32 polegadas da LG, por exemplo. No entanto, entre os eleitos à Assembleia Legislativa na região, ele foi o que mais recebeu para a campanha: R$ 952.471,36.
O menor valor devolvido foi do deputado eleito Paulo Mansur (PL). Recebeu R$ 311.509,63 e devolveu R$ 24,65 – valor que daria para comprar um quilo de café apenas. E em promoção como na Black Friday.
Na sequência, surge o deputado estadual reeleito Paulo Correa Jr (PSD). Ele devolveu R$ 49,09 – suficiente para comprar um quilo de picanha, mas dependendo da marca e da qualidade. Correa declarou ter recebido R$ 710.256,41 para a campanha.
Já Solange Freitas (União), a segunda em arrecadação (R$ 817.994,03), também ficou com a vice-liderança entre os estaduais no tocante à devolução de recursos: R$ 427,26. Dinheiro que daria para comprar duas cestas básicas dependendo dos produtos oferecidos.
Negativo
O atual deputado federal, Jr Bozzella (União), que não se reelegeu, aparece no site do TSE com saldo negativo. Segundo dados divulgados, ele recebeu para a campanha R$ 2,508 milhões, mas as despesas chegaram a R$ 2,683 milhões.
Assim, a dívida de campanha chega a R$ 1,338 milhões e a sobra financeira, R$ 1,155 milhões. Resultado negativo de R$ 183.569,52.