Decreto publicado nesta sexta-feira (12) em edição extra no Diário Oficial (hoje é ponto facultativo) mostra uma mudança importante em relação à reabertura de atividades econômicas em Santos.
As atividades foram autorizadas por decreto assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa na última segunda (8) e sofreu uma sensível alteração.
Agora, estabelecimentos só poderão atender, de forma simultânea, até com 20% da sua capacidade – pela legislação anterior, a capacidade chegava a 30%.
A medida atender ao que determina o Estado na fase laranja (20% da capacidade).
Portanto, houve apenas uma adequação, pois a legislação municipal era mais ampla que a estadual, o que não poderia ocorrer.
Assim, estabelecimentos que podem atender, por exemplo, dez pessoas simultaneamente, só poderão fazê-lo com duas ao mesmo tempo (antes eram três).
Uma loja de departamento que possa atender até 100 pessoas, terá uma redução de 50% entre a legislação anterior e a nova (de 30 para 20 clientes por vez).
Estabelecimentos devem fazer este controle antes do acesso dos clientes às lojas.
O novo decreto atinge todos os estabelecimentos comerciais (artigo 5), prestadores de serviços, imobiliárias, lojas de veículos e acessórios.
E ainda: salões de beleza, barbearias e clínicas de estética entre outros.
Na edição do Diário Oficial, o prefeito também assinou outro decreto abrindo crédito suplementar de R$ 19 milhões para o combate ao Covid-19.
Vistorias
Desde que foi decretado o estado de calamidade pública em Santos, em decorrência do novo coronavírus, em 20 de março, 18.677 vistorias foram feitas pelas equipes da Prefeitura em comércios da Cidade. (dados até o último dia 10).
Deste total, 16,8 mil foram feitas por fiscais do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da Secretaria de Finanças (Sefin); 795 por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e 682 por profissionais da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) da Secretaria de Saúde.
Além disso, desde a última segunda-feira (8), uma força-tarefa composta pelos três órgãos, com apoio da Polícia Militar, vistoriou mais 400 estabelecimentos.
Milhares de estabelecimentos comerciais estão sendo fiscalizados para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Foto: Susan Hortas/PMS
Shoppings centers
O novo decreto nada cita sobre a reabertura de atividades dos shoppings centers.
Aliás, o Praiamar Shopping encaminhou aos lojistas ofício para o imediato encerramento das atividades de delivery oferecidas pelos lojistas.
Desde o dia 19 de maio, o shopping havia permitido o acesso dos lojistas para a retirada de mercadorias e entrega aos clientes por este sistema, sem acesso ao público no local.
No entanto, no último sábado (6), o shopping foi intimado a encerrar este tipo de serviço.
O shopping informa que o acesso dos lojistas ao shopping continua liberado diariamente, sempre das 12 às 20 horas.
Por medida de segurança, deve-se fazer o cadastramento prévio, com indicação do nome e documentos de identificação das pessoas autorizadas.