Legislação

Lei Complementar determina divulgação sobre riscos de bebidas energéticas

Publicada no Diário Oficial, propositura estabelece que locais divulguem informações sobre os riscos oferecidos pelo consumo de bebidas energéticas

11 de novembro de 2019 - 19:06

Da Redação

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Um dispositivo legal visa conscientizar sobre os riscos do consumo de bebidas energéticas.

Trata-se de Lei Complementar nº 1.057, de 10 de outubro de 2019, publicada recentemente no Diário Oficial. Ela insere artigo 123-B ao Código de Posturas do Município.

Assim, os estabelecimentos de Santos que comercializam bebidas energéticas devem divulgar sobre os riscos que o consumo delas oferece.

As informações devem estar disponíveis em adesivos ou cartazes afixados em locais de fácil visualização.

Bebidas energéticas podem causar, por exemplo, arritmia cardíaca (taquicardia) e complicações respiratórias, podendo levar a óbito.

“Ela é importante para trazer mais segurança a saúde da população, notadamente aos jovens, no consumo desses energéticos que, se ingeridos junto com outras bebidas alcoólicas, podem ser potencializados, segundo os médicos, e ocasionar sérios problemas”, ressaltou o autor da lei, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB).

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