Se a “voz do povo é a voz de Deus”, como diz o ditado, o próximo Plano Diretor e as leis de Uso e Ocupação do Solo em Santos tratarão, primordialmente, da questão da habitação e da manutenção do santista na Cidade. É o que se contasta após a apresentação das propostas enviadas pela população ao longo das audiências públicas semanais para produção de emendas visando a nova legislação.
Ao todo, 508 foram as sugestões populares destinadas ao tema, sendo 200 delas direcionadas especificamente ao Plano Diretor. E dessa parcela, a maioria (29%) diz respeito à ideia-força “Fixar a população”, cujos motes são, dentre outros, reverter a segregação de classes sociais, criar mecanismos para que a expansão imobiliária não “afaste” o santista de Santos e atuar na geração de empregos.
As propostas relacionadas à fixação da população navegam, por exemplo, em torno da implementação do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap); da utilização dos terrenos hoje pertencentes à União para construção de moradias; do desenvolvimento de políticas de habitação nos morros; da ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas zonas Noroeste e Intermediária; do fomento ao estabelecimento de empresas na Cidade para menor deslocamento de moradores; e da implantação do imposto municipal progressivo. Do total, destaque também a propostas sobre sustentabilidade ambiental (22%), mobilidade urbana (17%) e saneamento e drenagem (13%).
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Vereadores comandaram último dos encontros, na nova sede da Câmara, no Castelinho, para discussão sobre o novo Plano Diretor |
O predomínio da preocupação com o setor da habitação se deu pela participação majoritária, ao longo das reuniões, de membros dos movimentos de moradia da Cidade, especialmente nas audiências realizadas nas zonas Centro, Noroeste e Morros. No último encontro, realizado terça-feira (31) no Castelinho, futura sede da Câmara Municipal, dos cerca de 200 presentes, mais da metade era oriunda das associações. Na visão da presidente do movimento Conquista e representante de mais cinco movimentos (Conquista II, Associação São Jorge, Persistência na Luta, João Vitor e Street Boys), Margarida Souza Teles, as reuniões foram decisivas, inclusive, para uma maior união entre as comunidades.
“Sabemos que a revisão não vai solucionar o problema habitacional, mas terá mecanismos para que a questão seja mais bem trabalhada. Caso do imposto progressivo e da ampliação das áreas de Zeis”, avalia a presidente, que acredita não haver mais razões para que a primeira votação, em plenário, do Plano Diretor não se dê já em junho, como previsto pela Câmara. “Os movimentos de moradia não podem esperar mais 10, 15 anos. Precisamos de moradia para já. E vamos acompanhar as votações e a aplicação dessas leis, cobrando os vereadores. Esse Plano Diretor não pode virar mais uma lista de intenções”, conclui.
Uma das coordenadoras dos encontros, a vereadora Cassandra Maroni (PT), considera que as audiências deram um panorama “detalhado e minucioso” sobre o cotidiano da população, e que os assuntos, inclusive os que ficarem de fora das emendas ao Plano, não ficarão de fora dos debates do Legislativo. E segundo ela, a demanda pela habitação evidencia a preocupação do santista com a manutenção de sua qualidade de vida.
“As pessoas que aqui vivem querem permanecer e reinvidicaram seu direito de ficar. E estão ativas e esperançosas nessa luta. Não a toa, os dados destacaram a ideias-força da fixação da população, o que envolve baratear do valor de terra e estimular a construção de moradia, independente se para classe média, média-baixa ou a população de mais baixa renda”, avalia.