A implantação de Faixas de Amortecimento (FA), um dos tópicos presentes ao projeto que se encontra na Câmara Municipal de Santos sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, preocupa moradores de diversos bairros de Santos.
Assim, eles temem o avanço das atividades portuárias.
Nesta sexta (8), a partir das 18 horas, uma audiência pública promete levar dezenas de munícipes à Câmara para debater este ponto no amplo projeto, que tem sido questionado por moradores.
Motivo: risco do avanço das atividades portuárias em bairros hoje com concentração residencial.
Por sua vez, a Prefeitura de Santos nega que a implantação das FAs prejudicará os munícipes.
As FAs serão implantadas, se aprovadas, nos seguintes bairros:
Vila Mathias, Paquetá, Macuco, Estuário, Ponta da Praia.
Também: regiões que já concentração área portuária, como a Alemoa.
Para se ter ideia da extensão, as faixas de amortecimento (classificadas como I e II) aconteceriam em cerca de 41 quadras.
E isso somente na região leste de Santos.
Além de outras áreas na parte noroeste, já contempladas com expansão portuária.
Algumas das vias da Vila Mathias atingidas são Manoel Tourinho, Silva Jardim, Luiza Macuco e Gervásio Bonavides.
Arte: Mala
No Macuco, ruas Bernardo Browne, Moema, Cypriano Barata, e Octávio Correa.
No Paquetá, o quadrilátero envolvendo a Dr. Cochrane, Amador Bueno, General Câmara e Aguiar de Andrade.
No Estuário, o quadrilátero formado pelas seguintes vias:
Alm. Cochrane, Rua Francisco de Paula Ribeiro, Francisco Alves e Avenida Mário Covas (portuária).
Além da Bezerra de Menezes, João Luzo e Rua Antonio Maia.
Na Ponta da Praia, os trechos atingidos são os quarteirões envolvendo as ruas Maria Máximo, Equador e Vitorino Carmilo.
Uma das faixas de amortecimento prevê a inclusão de praticamente toda a Rua Silva Jardim, onde existem comércios, casas, prédios residenciais e a sede da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. Foto: Nando Santos
Divididos por uma rua
Morador do bairro do Macuco há 18 anos, Mildenor Barbosa, é dono de uma assistência técnica de motores no local.
Do mesmo modo, ele teme que a ‘possível’ aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo como está prejudique seu trabalho.
“Realmente não é bom ter um terminal de contêiner do lado de onde você reside”, salientou.
“Você não consegue dormir por causa dos barulhos dos caminhões”, enfatizou.
Algumas ruas do bairro, como a Padre Anchieta, já sentem os efeitos da expansão portuária.
No trecho próximo ao cruzamento da via com a Avenida Siqueira Campos apenas a rua, de pouco mais de 13 metros de largura, separa um extenso pátio repleto de contêineres e as moradias. (ver foto abaixo).
Na Padre Anchieta, no Macuco, apenas a rua separa o pátio de contêineres com as residências. Moradores temem que este tipo de situação se torne cada vez mais frequentes em bairros como Vila Mathias, Macuco, Estuário e até a Ponta da Praia. Foto: Nando Santos
Impactos negativos
É este tipo de situação que moradores de outros bairros temem que possa ocorrer.
Assim, mobilizados, eles têm se reunido para impedir a aprovação das faixas de amortecimento.
Logo, eles entendem que a aprovação da proposta será a porta de entrada da expansão das atividades portuárias em áreas hoje praticamente residenciais.
Servidor público federal e morador do bairro, Eduardo Javarotti Filho, ressaltou que as discussões entre moradores sobre o projeto foram quase nulas.
Isso porque eles só souberam da proposta às vésperas da votação no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), em abril passado.
“A alteração da lei passou a ser discutida entre os moradores há pouco tempo, pois não sabíamos da intenção da prefeitura em alterar”, enfatizou.
“As divulgações pela prefeitura sobre as audiências públicas foram limitadas (para não dizer inexistente à Vila Mathias)”, reclamou.
Após a reunião ocorrida na última quarta (20) na Unifesp, segundo Javarotti, as discussões abordadas foram as entradas do Porto de Santos na Cidade.
E também: a perda dos direitos dos moradores e os interesses econômicos sobrepondo os sociais.
“A Prefeitura ignora a população da Vila Mathias e classifica como ‘uns poucos que não entenderam o que está ocorrendo’ “, enfatizou.
Segunda a pesquisadora Mônica Viana, pela proposta, universidades, como a Unifesp, não poderão se expandir em direção ao trecho do cais. Foto: Nando Santos
Problemas confirmados
A coordenadora do Observatório Socioespacial da Baixada Santista – Observa BS/UNISANTOS, professora Mônica Antônia Viana, confirmou que haverá problemas nas áreas residenciais do bairro.
Isso, caso seja aprovada a proposta na forma que está sendo divulgada a faixa de amortecimento.
“A tendência é ter um avanço das atividades portuárias e retroportuárias sobre o bairro nesta faixa de amortecimento”, enfatiza.
Ainda mais: “Isso causará impactos significativos no cotidiano dos moradores e comprometendo a qualidade de vida e ambiental”, salientou.
Além desses problemas, a professora informa que a proposta da LUOS proíbe que a FA1 usufrua de atividades educacionais.
Ou seja, impede a instalação de escolas, como faculdades e universidades, bibliotecas, serviços de alojamento.
E ainda: pousadas, hotéis e flats; além de serviços assistenciais, como clínicas médicas.
“Essa proposta vai na contramão das diretrizes do Plano Diretor vigente, bem como da atual LUOS, de 2011”, enfatiza.
“Ela estabelece para essa área a política da renovação urbana com o incentivo ao uso residencial (ZC II)”, finaliza.
‘Mãos peludas’
Maior fonte de renda econômica de Santos, o Porto é tratado como essencial para o avanço do Município.
Entretanto, o vereador Benedito Furtado (PSB), membro da comissão de Habitação – Uso e Ocupação do Solo, teme o avanço das empresas portuárias em áreas residenciais.
“A Cidade é um paliteiro (área habitável pequena). Com essa expansão, isso seria um atraso para Santos”, ressaltou.
Segundo ele, os maiores perigos para os moradores seriam a entrada em circulação dos caminhões e veículos pesados.
Sem contar com o barulho constante e os danos ambientais.
Dessa forma, em sessão na Câmara, ele usou a metáfora da presença de ‘mãos peludas’ interessadas na aprovação do projeto.
Enfim, a expressão era muito usada pela sua antiga colega do Legislativo, a ex-vereadora Cassandra Maroni (PT).
Enigmático, Furtado não entrou em detalhes sobre nomes dos reais interessados nesta alteração na legislação.
Armazéns são muito comuns em bairros como Vila Mathias e Macuco. Temor de moradores é o que áreas sejam substituídas por terminais de contêineres. Foto: Nando Santos
Faixas de Amortecimento – Prefeitura nega
Por outro lado, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, o arquiteto Glauco Farinello, ressalta que com o passar dos anos a lei se transforma, mas nem sempre o uso pelas pessoas acompanha essa mudança.
“Nesse processo de revisão da Lei do Uso de Ocupação, nós revisamos que a grande maioria dos imóveis da Rua Silva Jardim até a Manoel Tourinho têm um histórico de grandes armazéns e atividades ligadas ao retroporto, mas está na lei como uso residencial”, destacou.
“Assim, nosso entendimento é que não seria interessante fomentar a habitação muito próxima ao Porto”, salientou.
Ainda, segundo o secretário, o Porto é o principal fomentador da economia da Cidade.
Ele gera impacto e há a necessidade de mitigar ferramentas para diminuição deste impasse.
Ou seja, a Silva Jardim já abrigaria armazéns que atraem caminhões diariamente.
Assim, a proposta seria limitar a circulação destes veículos nas vias contempladas com a faixa de amortecimento.
“Nós queremos regular, não deixar muito solto”, esclarece.
“Para isso, inserimos a Silva Jardim como um corredor de amortecimento, ou seja, tudo aquilo que as pessoas vêm dizendo é, na verdade, ao contrário”, ressaltou.
Farinello enfatiza que o Poder Público espera que a Silva Jardim seja um divisor de zona entre a área portuária e a Cidade.
E assim evitar expansões e conflitos futuros em outras quadras dos bairros.
Ele nega que a implantação das FAs seja um ‘afago’ do Poder Público às empresas portuárias.
Recentemente, a Prefeitura de Santos (e de Guarujá) aumentaram o ISS de 3% para 5%.
A medida passou a vigorar em abril.
E ainda passaram a cobrar o IPTU das empresas portuárias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Audiência pública
Nesta sexta-feira (8) haverá audiência pública marcada pela Comissão de Habitação: Uso e ocupação do solo.
A audiência começará às 18h, na Câmara Municipal de Santos, e será presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB).
O evento é aberto ao público em geral e deverá ser trasmitido pela TV Câmara
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